Debates Parlamentares - Diário 066, p. 40 (2018-03-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Margarida

Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a proposta do projeto de lei do

Bloco de Esquerda introduz um parâmetro adicional de avaliação que se aplica não a todas as instituições de

ensino superior mas apenas àquelas que têm saldos de gerência, para aplicar em dois aspetos que nos

preocupam a todos: o alojamento estudantil e a estabilidade do corpo docente e não docente das instituições

de ensino superior.

O alojamento estudantil é um problema sério, todos sabemos, em particular em regiões de grande pressão

populacional. As rendas pagas pelos estudantes deslocados, que não conseguem vaga em residências,

assumem verbas absolutamente inaceitáveis e são um custo pesado para as famílias. Naturalmente que esta

questão merece uma atenção particular desta Câmara e, portanto, relativamente à proposta que o PCP também

faz, vemos que a questão do mapeamento é algo extremamente importante e que deve ser feito.

A estabilidade do corpo dos trabalhadores, considerando em particular a missão das instituições de ensino

superior, o envelhecimento estrutural e a questão da precariedade, é uma preocupação legítima, embora

tenhamos grandes objeções às propostas feitas.

Para a avaliação podiam ser usados outros critérios, como, por exemplo, a adaptação de espaços inclusivos,

a criação de condições de sustentabilidade para ofertas não competitivas, etc.

A proposta que o Bloco faz não é nova.

Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.

Esta proposta foi feita em novembro e chumbada no âmbito do Orçamento do Estado. A questão não está

nas preocupações que, alegadamente, pretende resolver mas no facto de não as resolver e, sobretudo, na forma

como o pretende fazer.

O ataque aos saldos começou a ser feito, em primeira mão, pelo Ministro das Finanças em novembro, que,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … não compreendendo que as instituições de ensino superior pudessem

autonomamente ter saldos para usar na sua gestão, pretendeu justificar o não cumprimento do acordo de

legislatura, assinado pelo Governo, pela existência de saldos, dizendo, muito simplesmente, que, se tinham

saldos, não precisavam que o Governo lhes transferisse os encargos salariais, até porque podiam dar jeito para

o deficit. Esta ideia de atacar quem tem saldos foi secundada, com alguns matizes diferentes, por outros

discursos populistas, com os quais não concordamos.

O ataque aos saldos tem dois problemas: primeiro, incentiva posturas despesistas para chegar ao fim do ano

sem saldos…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … e, segundo, ignora completamente o funcionamento das instituições de

ensino superior. Os saldos estão consignados a despesas, decorrem de projetos plurianuais, servem para fazer

o adiantamento de pagamentos.

Portanto, as instituições devem prestar contas relativamente aos saldos, nomeadamente quando há

acumulação excessiva, sem investimento? Sim! Mas o objetivo é que todos tenham saldos e atacar os saldos é

atacar a autonomia das universidades.

Votámos contra esta proposta em novembro e votaremos contra ela agora, porque contém uma armadilha

contra a autonomia universitária.

I SÉRIE — NÚMERO 66 40 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Margarida Mano. A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a proposta do projeto de lei do Bloco de Esquerda introduz um parâmetro adicional de avaliação que se aplica não a todas as instituições de ensino superior mas apenas àquelas que têm saldos de gerência, para aplicar em dois aspetos que nos preocupam a todos: o alojamento estudantil e a estabilidade do corpo docente e não docente das instituições de ensino superior. O alojamento estudantil é um problema sério, todos sabemos, em particular em regiões de grande pressão populacional. As rendas pagas pelos estudantes deslocados, que não conseguem vaga em residências, assumem verbas absolutamente inaceitáveis e são um custo pesado para as famílias. Naturalmente que esta questão merece uma atenção particular desta Câmara e, portanto, relativamente à proposta que o PCP também faz, vemos que a questão do mapeamento é algo extremamente importante e que deve ser feito. A estabilidade do corpo dos trabalhadores, considerando em particular a missão das instituições de ensino superior, o envelhecimento estrutural e a questão da precariedade, é uma preocupação legítima, embora tenhamos grandes objeções às propostas feitas. Para a avaliação podiam ser usados outros critérios, como, por exemplo, a adaptação de espaços inclusivos, a criação de condições de sustentabilidade para ofertas não competitivas, etc. A proposta que o Bloco faz não é nova. Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro. Esta proposta foi feita em novembro e chumbada no âmbito do Orçamento do Estado. A questão não está nas preocupações que, alegadamente, pretende resolver mas no facto de não as resolver e, sobretudo, na forma como o pretende fazer. O ataque aos saldos começou a ser feito, em primeira mão, pelo Ministro das Finanças em novembro, que,… O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … não compreendendo que as instituições de ensino superior pudessem autonomamente ter saldos para usar na sua gestão, pretendeu justificar o não cumprimento do acordo de legislatura, assinado pelo Governo, pela existência de saldos, dizendo, muito simplesmente, que, se tinham saldos, não precisavam que o Governo lhes transferisse os encargos salariais, até porque podiam dar jeito para o deficit. Esta ideia de atacar quem tem saldos foi secundada, com alguns matizes diferentes, por outros discursos populistas, com os quais não concordamos. O ataque aos saldos tem dois problemas: primeiro, incentiva posturas despesistas para chegar ao fim do ano sem saldos… Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … e, segundo, ignora completamente o funcionamento das instituições de ensino superior. Os saldos estão consignados a despesas, decorrem de projetos plurianuais, servem para fazer o adiantamento de pagamentos. Portanto, as instituições devem prestar contas relativamente aos saldos, nomeadamente quando há acumulação excessiva, sem investimento? Sim! Mas o objetivo é que todos tenham saldos e atacar os saldos é atacar a autonomia das universidades. Votámos contra esta proposta em novembro e votaremos contra ela agora, porque contém uma armadilha contra a autonomia universitária.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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