Debates Parlamentares - Diário 066, p. 41 (2018-03-29)

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31 DE MARÇO DE 2018

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de mais, peço às Sr.as e Srs. Deputados do PS que se

acomodem rapidamente para que possamos prosseguir os trabalhos.

Pausa.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje duas matérias

importantes para o ensino superior, residências estudantis e precariedade laboral.

Quanto às propostas sobre residências universitárias, partilhamos a preocupação e o objetivo. Dando

cumprimento ao Orçamento do Estado para 2018, o Governo está a desenvolver um plano de ação para o

alojamento no ensino superior, de que já têm conhecimento o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades

Portuguesas) e o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos), com uma forte aposta

na reabilitação, articulada com a abordagem mais ampla da reabilitação urbana, que, francamente, nos parece

o caminho mais sustentável.

Quanto ao combate à precariedade laboral, não só mas também, no ensino superior e na ciência, essa é

uma tarefa desde sempre assumida por este Governo e por esta maioria. É o diploma do emprego científico

para substituir as falsas bolsas por contratos com perspetivas de acesso à carreira; é o chamado «regime

transitório do ensino politécnico» para acesso à carreira docente de quem complete, num prazo razoável, as

qualificações requeridas e que, segundo informou, há dias, na Comissão de Educação, o Conselho Coordenador

dos Institutos Superiores Politécnicos já abrangeu mais de 1000 docentes. Agora é a revisão do regime jurídico

de graus e diplomas que está em discussão pública e que promove um combate estrutural à precariedade,

porque faz depender a acreditação de ciclos de estudos de uma muito maior integração do corpo docente na

carreira, porque estimula o desenvolvimento das carreiras até às categorias superiores, porque exige que um

certo número de responsabilidades académicas só possam ser assumidas por docentes ou investigadores de

carreira. É também o PREVPAP que se aplica aos trabalhadores que cumulativamente satisfaçam necessidades

permanentes e não tenham um vínculo adequado.

Portanto, também no ensino superior e na ciência, o PREVPAP há de servir para combater abusos. Por

exemplo, somos contra o abuso da figura do professor convidado, mas esta figura é adequada a muitas

situações como preveem os estatutos das carreiras docentes.

Para que o PREVPAP cumpra os seus objetivos, temos de ser rigorosos na sua implementação. Um docente

do ensino superior, certamente, não quererá ingressar na carreira sem as habilitações adequadas ou

contornando as regras estatutárias de acesso à carreira. Decerto, ninguém defenderá que o PREVPAP seja

usado como atalho para contornar as regras das próprias carreiras, uma vez que foi concebido precisamente

para as valorizar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — O combate à precariedade não é tarefa simples, nem fácil. Realmente não é

fácil mudar uma lógica entranhada que concebe, erradamente, a precariedade como uma facilidade de gestão.

Por isso, não podemos prejudicar esse combate, acrescentando-lhe incerteza.

Recomendar ao Governo que atue de forma diferente do que está na lei é prejudicar o PREVPAP, tal como

alterar outra vez os prazos do regime transitório do politécnico é igualmente aumentar a incerteza e prejudicar

este imenso trabalho. É esta firme determinação de aplicar fielmente os instrumentos existentes de combate à

precariedade que orienta a nossa ação e que orientará também o nosso voto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita.

31 DE MARÇO DE 2018 41 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de mais, peço às Sr.as e Srs. Deputados do PS que se acomodem rapidamente para que possamos prosseguir os trabalhos. Pausa. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje duas matérias importantes para o ensino superior, residências estudantis e precariedade laboral. Quanto às propostas sobre residências universitárias, partilhamos a preocupação e o objetivo. Dando cumprimento ao Orçamento do Estado para 2018, o Governo está a desenvolver um plano de ação para o alojamento no ensino superior, de que já têm conhecimento o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) e o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos), com uma forte aposta na reabilitação, articulada com a abordagem mais ampla da reabilitação urbana, que, francamente, nos parece o caminho mais sustentável. Quanto ao combate à precariedade laboral, não só mas também, no ensino superior e na ciência, essa é uma tarefa desde sempre assumida por este Governo e por esta maioria. É o diploma do emprego científico para substituir as falsas bolsas por contratos com perspetivas de acesso à carreira; é o chamado «regime transitório do ensino politécnico» para acesso à carreira docente de quem complete, num prazo razoável, as qualificações requeridas e que, segundo informou, há dias, na Comissão de Educação, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos já abrangeu mais de 1000 docentes. Agora é a revisão do regime jurídico de graus e diplomas que está em discussão pública e que promove um combate estrutural à precariedade, porque faz depender a acreditação de ciclos de estudos de uma muito maior integração do corpo docente na carreira, porque estimula o desenvolvimento das carreiras até às categorias superiores, porque exige que um certo número de responsabilidades académicas só possam ser assumidas por docentes ou investigadores de carreira. É também o PREVPAP que se aplica aos trabalhadores que cumulativamente satisfaçam necessidades permanentes e não tenham um vínculo adequado. Portanto, também no ensino superior e na ciência, o PREVPAP há de servir para combater abusos. Por exemplo, somos contra o abuso da figura do professor convidado, mas esta figura é adequada a muitas situações como preveem os estatutos das carreiras docentes. Para que o PREVPAP cumpra os seus objetivos, temos de ser rigorosos na sua implementação. Um docente do ensino superior, certamente, não quererá ingressar na carreira sem as habilitações adequadas ou contornando as regras estatutárias de acesso à carreira. Decerto, ninguém defenderá que o PREVPAP seja usado como atalho para contornar as regras das próprias carreiras, uma vez que foi concebido precisamente para as valorizar. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Porfírio Silva (PS): — O combate à precariedade não é tarefa simples, nem fácil. Realmente não é fácil mudar uma lógica entranhada que concebe, erradamente, a precariedade como uma facilidade de gestão. Por isso, não podemos prejudicar esse combate, acrescentando-lhe incerteza. Recomendar ao Governo que atue de forma diferente do que está na lei é prejudicar o PREVPAP, tal como alterar outra vez os prazos do regime transitório do politécnico é igualmente aumentar a incerteza e prejudicar este imenso trabalho. É esta firme determinação de aplicar fielmente os instrumentos existentes de combate à precariedade que orienta a nossa ação e que orientará também o nosso voto. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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