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I SÉRIE — NÚMERO 66

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E estamos a falar de países onde a ameaça é muito maior do que em

Portugal.

É importante que em Portugal esses serviços tenham acesso ao mínimo dos mínimos, que é, obviamente, a

lista das comunicações, para combater uma eventual ameaça terrorista ou, até, fenómenos de espionagem que

sejam exercidos no nosso País.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou seja, é importante que os nossos serviços de informações saibam,

pelo menos, quem entra em Portugal, com quem falou, com quem contactou, quais foram os contactos que teve.

É o mínimo.

Nesse sentido, o CDS apresentou uma proposta, que na altura foi acompanhada pelo Governo, e a chamada

«lei de acesso aos metadados» está aprovada há cerca de oito meses, é de agosto do ano passado. O que não

se compreende é que dependendo isto de regulamentação do Governo, regulamentação que terá início no

próprio Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, ela não está feita.

Por isso, a nossa proposta, obviamente, vai no sentido tão-só de, enfim — procuro a melhor palavra —, pedir,

instar, sugerir, exigir ao Governo que regulamente uma matéria que é reconhecida por todos — é reconhecida

pelo Conselho de Fiscalização, é reconhecida pelos diretores dos serviços de informações, é reconhecida por

toda a gente que está nesta área — como mínima e essencial para ajudar os nossos serviços de informação a

proteger os portugueses.

Portanto, é este o sentido do nosso projeto de resolução.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado, por favor.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

O mesmo dizemos em relação às infraestruturas críticas, ou seja, não queremos saber nem quantos planos

existem nem onde são, até porque isso é matéria classificada, como é evidente. Queremos é que o Governo

nos garanta que todos os planos de segurança das infraestruturas críticas de energia, de transportes, de

aeroportos, etc., em Portugal estão elaborados.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A única forma de prever situações é por antecipação.

Sr. Presidente, termino com esta frase: só por antecipação podemos garantir a segurança. E com a

segurança dos portugueses não se pode brincar, de forma nenhuma, e é preciso garanti-la.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António

Gameiro.

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria tratada neste âmbito

compreende informação sensível e classificada. O processo de identificação e designação de infraestruturas

críticas nacionais é um processo dinâmico, como a própria resolução sublinha, mas também determina uma

variação frequente dessas instalações e do seu número total.

Portanto, para responder desde já ao Sr. Deputado Telmo Correia, quanto à identificação da designação

dessas infraestruturas críticas nacionais, nomeadamente dos setores que referiu — transportes, energia e o

próprio sistema Galileu —, devo dizer que já há um trabalho feito pelo Governo e, pela informação que temos,

muito em breve serão classificadas como tal, nos termos da lei de acordo com a própria ANPC (Autoridade

Nacional de Proteção Civil).

Também o alargamento a outros setores, que o projeto de resolução sublinha, depende do enquadramento

jurídico; é necessária uma alteração legislativa para que tal aconteça.

Finalmente, gostaria de relembrar que o processo de identificação e designação dessas infraestruturas

críticas nacionais é dinâmico, pelo que nunca se pode apresentar um número total definitivo.

  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Abertura da sessão
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Araújo
  • S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NORBERTO PATINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações