Debates Parlamentares - Diário 066, p. 49 (2018-03-29)

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31 DE MARÇO DE 2018

Sucede que, sem prejuízo de poderem efetivamente merecer alguns ajustes, consideramos que as normas

que constam do nosso Código do Trabalho sobre esta matéria logram alcançar um equilíbrio entre todos os

interesses em causa, bem como de todas as partes envolvidas, assegurando-se, assim, de uma forma geral,

relações laborais equilibradas, sem prejuízo, refira-se novamente, da necessidade de alguns eventuais e

necessários ajustes.

Ora, nestas e noutras matérias já antes aqui abordadas, o Partido Socialista tem reconhecido a necessidade

de se fazerem alguns ajustes à legislação laboral. Todavia, esses ajustes devem ser feitos num contexto

concertado, para que seja possível alcançar uma maior e desejável solidez e consistência, não devendo o

Código do Trabalho estar constantemente a ser objeto de cortes e colagens avulsas.

Recordamos ainda que neste momento está constituído no âmbito da Comissão de Trabalho e Segurança

Social um grupo de trabalho que tem por objeto a análise e discussão de um conjunto de propostas legislativas

nesta área da proteção da parentalidade — são, salvo erro, 11 iniciativas —, no âmbito do qual entendemos que

também esta proposta deve ser discutida.

Assim, e reconhecendo a grande importância destas matérias relacionadas com a proteção da parentalidade,

e num notável exercício de colaboração e consenso parlamentar, deu ontem entrada um requerimento subscrito

por vários Deputados, de quase todos os grupos parlamentares, para que esta proposta possa baixar à 10.ª

Comissão, sem votação, a fim de poder ser incluída na discussão em curso no referido Grupo de Trabalho para

a Parentalidade e Igualdade de Género, pois só assim entendemos que poderá ser legislado não só mais, mas

também e, sobretudo, melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos

Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se hoje a

proposta de lei n.º 39/XIII (2.ª), da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que visa o reforço do regime de

proteção na parentalidade.

O CDS tem, no centro das suas preocupações, a questão da natalidade, que em Portugal atingiu valores tão

baixos que podem pôr em causa a subsistência do nosso tecido social e a sustentabilidade do Estado social e

das suas políticas.

A proteção à parentalidade é uma das componentes das políticas de incentivo à natalidade que o CDS

entende que Portugal precisa. Portugal precisa de políticas que permitam às famílias terem os filhos que

desejam.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por isso é que vocês aumentaram os horários às pessoas e tiraram os feriados!

É para terem tempo para as famílias!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi nesse sentido que o primeiro agendamento potestativo do

CDS nesta Legislatura, no dia 5 de maio de 2016, foi sobre este tema, a natalidade. Infelizmente, por puro

preconceito ideológico, a esquerda rejeitou todas, todas as iniciativas do CDS, independentemente do seu

mérito.

Protestos das Deputadas do BE Isabel Pires e Joana Mortágua.

O CDS não desistiu, nem desiste, das suas propostas de proteção à parentalidade. Por essa mesma razão,

essas iniciativas foram reapresentadas e baixaram à Comissão, sem votação, bem como outras de outros grupos

parlamentares, de modo a que se possa criar um consenso alargado que permita melhorar a legislação laboral

nesta matéria.

O CDS está disponível para trabalhar no sentido de alcançar os consensos necessários e, por essa razão,

também subscrevemos o requerimento de baixa à Comissão, sem votação, desta iniciativa da Assembleia

31 DE MARÇO DE 2018 49 Sucede que, sem prejuízo de poderem efetivamente merecer alguns ajustes, consideramos que as normas que constam do nosso Código do Trabalho sobre esta matéria logram alcançar um equilíbrio entre todos os interesses em causa, bem como de todas as partes envolvidas, assegurando-se, assim, de uma forma geral, relações laborais equilibradas, sem prejuízo, refira-se novamente, da necessidade de alguns eventuais e necessários ajustes. Ora, nestas e noutras matérias já antes aqui abordadas, o Partido Socialista tem reconhecido a necessidade de se fazerem alguns ajustes à legislação laboral. Todavia, esses ajustes devem ser feitos num contexto concertado, para que seja possível alcançar uma maior e desejável solidez e consistência, não devendo o Código do Trabalho estar constantemente a ser objeto de cortes e colagens avulsas. Recordamos ainda que neste momento está constituído no âmbito da Comissão de Trabalho e Segurança Social um grupo de trabalho que tem por objeto a análise e discussão de um conjunto de propostas legislativas nesta área da proteção da parentalidade — são, salvo erro, 11 iniciativas —, no âmbito do qual entendemos que também esta proposta deve ser discutida. Assim, e reconhecendo a grande importância destas matérias relacionadas com a proteção da parentalidade, e num notável exercício de colaboração e consenso parlamentar, deu ontem entrada um requerimento subscrito por vários Deputados, de quase todos os grupos parlamentares, para que esta proposta possa baixar à 10.ª Comissão, sem votação, a fim de poder ser incluída na discussão em curso no referido Grupo de Trabalho para a Parentalidade e Igualdade de Género, pois só assim entendemos que poderá ser legislado não só mais, mas também e, sobretudo, melhor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se hoje a proposta de lei n.º 39/XIII (2.ª), da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que visa o reforço do regime de proteção na parentalidade. O CDS tem, no centro das suas preocupações, a questão da natalidade, que em Portugal atingiu valores tão baixos que podem pôr em causa a subsistência do nosso tecido social e a sustentabilidade do Estado social e das suas políticas. A proteção à parentalidade é uma das componentes das políticas de incentivo à natalidade que o CDS entende que Portugal precisa. Portugal precisa de políticas que permitam às famílias terem os filhos que desejam. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por isso é que vocês aumentaram os horários às pessoas e tiraram os feriados! É para terem tempo para as famílias! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi nesse sentido que o primeiro agendamento potestativo do CDS nesta Legislatura, no dia 5 de maio de 2016, foi sobre este tema, a natalidade. Infelizmente, por puro preconceito ideológico, a esquerda rejeitou todas, todas as iniciativas do CDS, independentemente do seu mérito. Protestos das Deputadas do BE Isabel Pires e Joana Mortágua. O CDS não desistiu, nem desiste, das suas propostas de proteção à parentalidade. Por essa mesma razão, essas iniciativas foram reapresentadas e baixaram à Comissão, sem votação, bem como outras de outros grupos parlamentares, de modo a que se possa criar um consenso alargado que permita melhorar a legislação laboral nesta matéria. O CDS está disponível para trabalhar no sentido de alcançar os consensos necessários e, por essa razão, também subscrevemos o requerimento de baixa à Comissão, sem votação, desta iniciativa da Assembleia

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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