Debates Parlamentares - Diário 066, p. 50 (2018-03-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 66

Legislativa Regional da Madeira, de modo a que esta iniciativa possa também ser considerada em conjunto com

os demais projetos pendentes apresentados pelos grupos parlamentares.

A iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira tem propostas com que concordamos

e outras de que discordamos, mas nós aceitamos discutir todas, sem qualquer preconceito relativamente à sua

autoria, e analisaremos o mérito de cada uma por si.

O CDS está consciente de que o problema da baixa natalidade não se resolve sem políticas que tenham

estabilidade ao longo do tempo e, para isso, é importante que todos — repito, todos, grupos parlamentares e

também, neste caso em que se versa matéria laboral, os parceiros sociais — tenham disponibilidade para

construir os consensos necessários. Estando em curso um processo de revisão do Código do Trabalho, o CDS

aproveita para instar o Governo a que trate também desta matéria em concertação social.

Repetimos: o contributo de todos é importante quando se discutem matérias que são fundamentais para o

futuro do nosso País e sem a resolução das quais não teremos futuro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei que hoje discutimos vem

no seguimento da petição dinamizada pela Associação de Pais Heróis, que também cumprimentamos, com o

objetivo de reforçar os direitos dos pais de crianças e jovens com cancro.

Tendo sempre como primeiro objetivo o superior interesse da criança, é urgente e é justíssimo que se tomem

medidas de reforço das condições de acompanhamento aos filhos com doença oncológica e com doença

crónica.

É inquestionável que, na recuperação e acompanhamento destas crianças e jovens, a presença e o carinho

dos pais são indispensáveis e insubstituíveis, devendo, por isso, ser garantidas condições que permitam aos

pais estarem presentes em todos os momentos necessários.

Importa ainda, a este propósito, não esquecer os impactos emocionais, afetivos, sociais e económicos

sentidos tanto pelas crianças e jovens como pelas suas próprias famílias.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — As medidas a ser tomadas têm de ter em conta todos os aspetos desta difícil

realidade. O PCP tem apresentado propostas neste sentido desde há vários anos. Nesta Sessão Legislativa,

entregámos uma iniciativa para reforço de medidas na área da oncologia pediátrica e de apoio às crianças e

adolescentes com cancro e suas famílias, com a aprovação de todos os seus pontos, de entre os quais

destacamos: o reforço do apoio psicológico à criança e ao jovem com doença oncológica e à sua família; o

reforço dos mecanismos de comparticipação da atribuição de produtos de apoio; a comparticipação a 100% dos

suplementos dietéticos destinados às crianças e jovens com cancro; o apoio especial educativo para estas

crianças e jovens; o alargamento das condições de acesso e dos montantes das prestações sociais

disponibilizados aos pais e cuidadores; a obrigatoriedade de a entidade patronal adequar o horário de trabalho

e as funções a desempenhar, no respeito pelas especificidades concretas do cuidador.

Também apresentámos iniciativas legislativas para o aumento da licença de 30 para 90 dias, no caso de filho

com deficiência ou doença crónica; o pagamento do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença

crónica a 100% da remuneração de referência; a eliminação da condição de recursos para efeito de atribuição

dos subsídios sociais e a indexação do seu limite a 100% do valor do IAS (indexante dos apoios sociais), bem

como a garantia de que a licença para assistência aos filhos não determina a perda do subsídio de desemprego

no caso do encerramento da empresa ou da extinção do posto de trabalho.

Propostas estas que, aliás, no passado, foram rejeitadas pelo PSD e pelo CDS, refletindo muito bem a

preocupação do PSD e do CDS com estas crianças e jovens, mas que estão agora novamente em discussão,

na especialidade, para apreciação e votação.

São propostas de reforço dos direitos de maternidade e paternidade, mas, sobretudo, de defesa do superior

interesse da criança e do seu desenvolvimento integral.

I SÉRIE — NÚMERO 66 50 Legislativa Regional da Madeira, de modo a que esta iniciativa possa também ser considerada em conjunto com os demais projetos pendentes apresentados pelos grupos parlamentares. A iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira tem propostas com que concordamos e outras de que discordamos, mas nós aceitamos discutir todas, sem qualquer preconceito relativamente à sua autoria, e analisaremos o mérito de cada uma por si. O CDS está consciente de que o problema da baixa natalidade não se resolve sem políticas que tenham estabilidade ao longo do tempo e, para isso, é importante que todos — repito, todos, grupos parlamentares e também, neste caso em que se versa matéria laboral, os parceiros sociais — tenham disponibilidade para construir os consensos necessários. Estando em curso um processo de revisão do Código do Trabalho, o CDS aproveita para instar o Governo a que trate também desta matéria em concertação social. Repetimos: o contributo de todos é importante quando se discutem matérias que são fundamentais para o futuro do nosso País e sem a resolução das quais não teremos futuro. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei que hoje discutimos vem no seguimento da petição dinamizada pela Associação de Pais Heróis, que também cumprimentamos, com o objetivo de reforçar os direitos dos pais de crianças e jovens com cancro. Tendo sempre como primeiro objetivo o superior interesse da criança, é urgente e é justíssimo que se tomem medidas de reforço das condições de acompanhamento aos filhos com doença oncológica e com doença crónica. É inquestionável que, na recuperação e acompanhamento destas crianças e jovens, a presença e o carinho dos pais são indispensáveis e insubstituíveis, devendo, por isso, ser garantidas condições que permitam aos pais estarem presentes em todos os momentos necessários. Importa ainda, a este propósito, não esquecer os impactos emocionais, afetivos, sociais e económicos sentidos tanto pelas crianças e jovens como pelas suas próprias famílias. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — As medidas a ser tomadas têm de ter em conta todos os aspetos desta difícil realidade. O PCP tem apresentado propostas neste sentido desde há vários anos. Nesta Sessão Legislativa, entregámos uma iniciativa para reforço de medidas na área da oncologia pediátrica e de apoio às crianças e adolescentes com cancro e suas famílias, com a aprovação de todos os seus pontos, de entre os quais destacamos: o reforço do apoio psicológico à criança e ao jovem com doença oncológica e à sua família; o reforço dos mecanismos de comparticipação da atribuição de produtos de apoio; a comparticipação a 100% dos suplementos dietéticos destinados às crianças e jovens com cancro; o apoio especial educativo para estas crianças e jovens; o alargamento das condições de acesso e dos montantes das prestações sociais disponibilizados aos pais e cuidadores; a obrigatoriedade de a entidade patronal adequar o horário de trabalho e as funções a desempenhar, no respeito pelas especificidades concretas do cuidador. Também apresentámos iniciativas legislativas para o aumento da licença de 30 para 90 dias, no caso de filho com deficiência ou doença crónica; o pagamento do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica a 100% da remuneração de referência; a eliminação da condição de recursos para efeito de atribuição dos subsídios sociais e a indexação do seu limite a 100% do valor do IAS (indexante dos apoios sociais), bem como a garantia de que a licença para assistência aos filhos não determina a perda do subsídio de desemprego no caso do encerramento da empresa ou da extinção do posto de trabalho. Propostas estas que, aliás, no passado, foram rejeitadas pelo PSD e pelo CDS, refletindo muito bem a preocupação do PSD e do CDS com estas crianças e jovens, mas que estão agora novamente em discussão, na especialidade, para apreciação e votação. São propostas de reforço dos direitos de maternidade e paternidade, mas, sobretudo, de defesa do superior interesse da criança e do seu desenvolvimento integral.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

Descarregar páginas