Debates Parlamentares - Diário 066, p. 48 (2018-03-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

É instigar o medo, repito, é instigar o medo para criar aqui o big brother para bisbilhotar a vida de todas e de

todos nós.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso não é sério!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Olhemos para o caso português, vejamos como é que a bisbilhotice

funcionou no caso português. Do exemplo nacional, o CDS esquece-se. O CDS quer esquecer que já foram

utilizados os serviços secretos portugueses, que já foram condenados espiões em Portugal por terem andado a

bisbilhotar a vida de pessoas, de jornalista, no caso concreto. Mas o que é que o CDS faz? Quer dar ainda mais

possibilidade, ainda mais instrumentos para que, sem qualquer cobertura, a bisbilhotice passe a ser lei.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso não é sério!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, sobre essa matéria não nos entendemos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se acontecer alguma coisa a culpa será vossa! Assumam as vossas

responsabilidades!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É por isso que não damos para esse peditório do CDS. Temos uma

posição contrária e aguardamos, com tranquilidade, que o Tribunal Constitucional faça o seu caminho.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O melhor é não fazer nada!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não compreendemos a intranquilidade do CDS nesta matéria, mas

percebemos que, como sabe da história, também espera uma decisão contrária do Tribunal Constitucional.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não tem nada a ver com isso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E esperamos, nós também, que ela aconteça.

Aplausos do BE.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em termos de seriedade estamos conversados!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, fica assim concluída a apreciação dos projetos de

resolução n.os 1391 e 1392/XIII (3.ª).

Passando ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, o ponto 5, temos para discussão, na generalidade, a

proposta de lei n.º 39/XIII (2.ª) — Procede à décima terceira alteração ao Código do Trabalho e à quarta alteração

ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, na sua redação atual, no sentido do reforço do regime de proteção na

parentalidade (ALRAM).

Para uma intervenção, tem a palavra Sr.ª Deputada Carla Tavares.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa legislativa que agora

discutimos, procedente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, surge na sequência de uma

petição intitulada «Direitos dos pais de crianças e jovens com cancro — legislação desajustada ou inexistente,

falta de apoio financeiro», da iniciativa da Associação de Pais Heróis, a qual saudamos, pois traduz-se no

exercício de um direito de cidadania que aqui queremos assinalar e louvar.

Ora, pretende a dita iniciativa introduzir uma série de alterações, designadamente ao Código do Trabalho,

que podem dividir-se em dois grupos: por um lado, alterações que visam o alargamento do período de licenças

ou de faltas para assistência que o Código do Trabalho consagra, e, por outro, alterações que visam agilizar os

procedimentos e atribuição dessas mesmas licenças e pagamento das respetivas compensações, reduzindo os

prazos atualmente previstos na lei.

I SÉRIE — NÚMERO 66 48 É instigar o medo, repito, é instigar o medo para criar aqui o big brother para bisbilhotar a vida de todas e de todos nós. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso não é sério! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Olhemos para o caso português, vejamos como é que a bisbilhotice funcionou no caso português. Do exemplo nacional, o CDS esquece-se. O CDS quer esquecer que já foram utilizados os serviços secretos portugueses, que já foram condenados espiões em Portugal por terem andado a bisbilhotar a vida de pessoas, de jornalista, no caso concreto. Mas o que é que o CDS faz? Quer dar ainda mais possibilidade, ainda mais instrumentos para que, sem qualquer cobertura, a bisbilhotice passe a ser lei. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso não é sério! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, sobre essa matéria não nos entendemos. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se acontecer alguma coisa a culpa será vossa! Assumam as vossas responsabilidades! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É por isso que não damos para esse peditório do CDS. Temos uma posição contrária e aguardamos, com tranquilidade, que o Tribunal Constitucional faça o seu caminho. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O melhor é não fazer nada! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não compreendemos a intranquilidade do CDS nesta matéria, mas percebemos que, como sabe da história, também espera uma decisão contrária do Tribunal Constitucional. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não tem nada a ver com isso! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E esperamos, nós também, que ela aconteça. Aplausos do BE. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em termos de seriedade estamos conversados! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, fica assim concluída a apreciação dos projetos de resolução n.os 1391 e 1392/XIII (3.ª). Passando ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, o ponto 5, temos para discussão, na generalidade, a proposta de lei n.º 39/XIII (2.ª) — Procede à décima terceira alteração ao Código do Trabalho e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, na sua redação atual, no sentido do reforço do regime de proteção na parentalidade (ALRAM). Para uma intervenção, tem a palavra Sr.ª Deputada Carla Tavares. A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa legislativa que agora discutimos, procedente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, surge na sequência de uma petição intitulada «Direitos dos pais de crianças e jovens com cancro — legislação desajustada ou inexistente, falta de apoio financeiro», da iniciativa da Associação de Pais Heróis, a qual saudamos, pois traduz-se no exercício de um direito de cidadania que aqui queremos assinalar e louvar. Ora, pretende a dita iniciativa introduzir uma série de alterações, designadamente ao Código do Trabalho, que podem dividir-se em dois grupos: por um lado, alterações que visam o alargamento do período de licenças ou de faltas para assistência que o Código do Trabalho consagra, e, por outro, alterações que visam agilizar os procedimentos e atribuição dessas mesmas licenças e pagamento das respetivas compensações, reduzindo os prazos atualmente previstos na lei.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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