Debates Parlamentares - Diário 066, p. 43 (2018-03-29)

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31 DE MARÇO DE 2018

Se o PSD quer incluir aqui as questões da mobilidade reduzida, fá-lo-emos. Mas também não tem nenhuma

proposta em cima da mesa.

Portanto, para os partidos do imobilismo, cá estará o Bloco de Esquerda para dar uma resposta a estes

docentes, investigadores e estudantes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminamos a discussão dos projetos de lei n.os

757 e 813/XIII (3.ª) e do projeto de resolução n.º 1449/XIII (3.ª).

Passamos agora ao ponto quatro da nossa ordem de trabalhos de hoje que consiste na apreciação dos

projetos de resolução n.os 1391/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação urgente da

Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, que aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de

telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço

de Informações Estratégicas e de Defesa e procede à segunda alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei

de Organização do Sistema Judiciário) (CDS-PP) e 1392/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão do

processo de classificação de infraestruturas críticas nacionais e do processo de validação dos planos de

segurança do operador pela Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna (CDS-PP).

Para a apresentação destas iniciativas legislativas, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção

da Câmara e de VV. Ex.as para o seguinte: hoje mesmo, no final dos nossos trabalhos, votaremos um voto de

pesar e um voto de louvor apresentado pelo CDS, relativamente ao ataque terrorista que aconteceu esta semana

em Carcassonne, em França, com mais vítimas mortais.

O Sr. António Filipe (PCP): — E ainda por cima eles têm acesso aos metadados!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sabemos que Copenhaga, Campos Elísios, Nice, Berlim, Barcelona,

Finlândia, Marselha são só alguns exemplos daquilo que tem acontecido em solo europeu nestes últimos três

anos e de que resultaram 349 mortos por ataques terroristas.

Por outro lado, ontem discutimos a incapacidade de, a não ser por antecipação, prever e reagir a tragédias

que, hoje em dia, em alguns casos, têm origem nas condições climatéricas extremas e que podem, obviamente

— sejam os incêndios, seja um sismo —, atingir as nossas infraestruturas críticas também ameaçadas por

ataques teoricamente terroristas, e estão à mercê dessas situações se não tiverem os seus planos de segurança

completamente definidos e delineados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por outro lado, acrescentaria ainda, Srs. Deputados, que estamos a

assistir, e este é um dos debates do dia e da hora, a uma intensa atividade de espionagem e contraespionagem

em que, inclusivamente, um espião português foi, é público, subornado. Imagine-se por quem! Não será muito

difícil de perceber.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não diga mal da Rússia que o Paulo Portas puxa-lhe as orelhas!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, neste contexto, o que queremos, o que pretendemos? Que os

nossos serviços de informações estejam habilitados a agir de forma o mais capaz e o mais competente possível.

Dizia o Sr. Deputado, a quem parece que estas matérias divertem, mas não divertem de todo, que alguns

desses serviços de informações têm — e é verdade, a maior parte dos serviços de informações europeus tem

— acesso inclusivamente a interceções telefónicas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

31 DE MARÇO DE 2018 43 Se o PSD quer incluir aqui as questões da mobilidade reduzida, fá-lo-emos. Mas também não tem nenhuma proposta em cima da mesa. Portanto, para os partidos do imobilismo, cá estará o Bloco de Esquerda para dar uma resposta a estes docentes, investigadores e estudantes. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminamos a discussão dos projetos de lei n.os 757 e 813/XIII (3.ª) e do projeto de resolução n.º 1449/XIII (3.ª). Passamos agora ao ponto quatro da nossa ordem de trabalhos de hoje que consiste na apreciação dos projetos de resolução n.os 1391/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação urgente da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto, que aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa e procede à segunda alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei de Organização do Sistema Judiciário) (CDS-PP) e 1392/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação de infraestruturas críticas nacionais e do processo de validação dos planos de segurança do operador pela Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna (CDS-PP). Para a apresentação destas iniciativas legislativas, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção da Câmara e de VV. Ex.as para o seguinte: hoje mesmo, no final dos nossos trabalhos, votaremos um voto de pesar e um voto de louvor apresentado pelo CDS, relativamente ao ataque terrorista que aconteceu esta semana em Carcassonne, em França, com mais vítimas mortais. O Sr. António Filipe (PCP): — E ainda por cima eles têm acesso aos metadados! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sabemos que Copenhaga, Campos Elísios, Nice, Berlim, Barcelona, Finlândia, Marselha são só alguns exemplos daquilo que tem acontecido em solo europeu nestes últimos três anos e de que resultaram 349 mortos por ataques terroristas. Por outro lado, ontem discutimos a incapacidade de, a não ser por antecipação, prever e reagir a tragédias que, hoje em dia, em alguns casos, têm origem nas condições climatéricas extremas e que podem, obviamente — sejam os incêndios, seja um sismo —, atingir as nossas infraestruturas críticas também ameaçadas por ataques teoricamente terroristas, e estão à mercê dessas situações se não tiverem os seus planos de segurança completamente definidos e delineados. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por outro lado, acrescentaria ainda, Srs. Deputados, que estamos a assistir, e este é um dos debates do dia e da hora, a uma intensa atividade de espionagem e contraespionagem em que, inclusivamente, um espião português foi, é público, subornado. Imagine-se por quem! Não será muito difícil de perceber. O Sr. António Filipe (PCP): — Não diga mal da Rússia que o Paulo Portas puxa-lhe as orelhas! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, neste contexto, o que queremos, o que pretendemos? Que os nossos serviços de informações estejam habilitados a agir de forma o mais capaz e o mais competente possível. Dizia o Sr. Deputado, a quem parece que estas matérias divertem, mas não divertem de todo, que alguns desses serviços de informações têm — e é verdade, a maior parte dos serviços de informações europeus tem — acesso inclusivamente a interceções telefónicas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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