I SÉRIE — NÚMERO 66

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Educação e Ciência nos apresenta não mentem, tornam exposta uma fratura escondida muitas das vezes pelos

responsáveis das instituições.

Olhemos, por exemplo, para um destes dados estatísticos. Apenas 1% dos investigadores até aos 30 anos

estão integrados na carreira. Repito, apenas 1% dos investigadores estão integrados na carreira, aqueles que

compreendem uma idade inferior a 30 anos.

A pergunta impõem-se não só a reitores mas também a todos os responsáveis políticos de várias áreas, seja

do ponto de vista governativo e do Executivo, seja do ponto de vista das responsabilidades de cada uma das

instituições.

Faz sentido, para o Bloco de Esquerda, 10 anos depois da aprovação da lei que avalia a qualidade do ensino

superior, colocar como dois novos fatores, primeiro, a questão das universidades e dos politécnicos poderem

ser avaliados também pelos montantes investidos na sua rede de residências universitárias e, segundo, a

responsabilização dessas mesmas universidades e politécnicos pelo combate à precariedade, colocando como

critérios da sua avaliação a qualidade da contratação. É um imperativo dos nossos tempos, Sr.as e Srs.

Deputados!

Há uma linha que separa aqueles que dizem que fazem dos que dizem e fazem. Da parte do Bloco, sabemos

que uma atuação consistente nesta matéria responsabiliza todos os agentes políticos e este projeto de lei tem

como função resolver também o problema nesse aspeto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação no ensino superior público

e os vários problemas com que se confronta hoje decorrem, grosso modo, do crónico subfinanciamento a que a

instituições foram condenadas pelas opções de sucessivos governos, que têm em comum o facto de sempre

terem convergido na prática da política de direita.

Por isso, o PCP apresentou já iniciativas que resolvem as questões de fundo, designadamente, uma nova lei

de financiamento do ensino superior e uma Lei-Quadro da Acão Social Escolar. Mas não prescindimos de intervir

nas questões urgentes que carecem de solução imediata. É o caso dos temas que trazemos, hoje, a debate,

com duas iniciativas que propõem medidas para combaterem a precariedade laboral nas instituições de ensino

superior e para a requalificação e construção de residências universitárias.

Defendemos que ninguém fique para trás no combate à precariedade, não só aproveitando o atual Programa

de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) mas aplicando,

efetivamente, o princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo.

Assim, consideramos que têm de ser criadas as condições para que os trabalhadores que foram

considerados inelegíveis para o PREVPAP por falta de habilitação académica, apesar de desempenharem as

funções atuais enquanto necessidade permanente sem essa mesma habilitação, possam concluir o processo

de obtenção do grau académico necessário à sua vinculação. Temos tido relato de várias situações de

trabalhadores que estão nesta situação, pelo que consideramos que têm de ser tomadas medidas urgentes.

Propomos ainda a prorrogação do prazo previsto no regime transitório para a carreira docente do politécnico

para todos os casos em que a lei que prevê a redução letiva não está a ser cumprida, impossibilitando que os

docentes tenham o tempo necessário para a conclusão do seu doutoramento. A sobrecarga horária letiva é já

quase norma nos politécnicos e nas universidades para o pessoal convidado a tempo parcial e integral,

chegando a estar plasmada nos regulamentos de prestação de serviço das instituições.

Sabemos, por denúncias de vários docentes, que, na maioria das vezes, as horas letivas em excesso não

aparecem nas distribuições de serviço elaboradas no início do ano letivo, entretanto alteradas no seu decurso.

Com recurso a ameaças mais veladas ou mais descaradas por parte das instituições, facto é que tal resulta na

amputação de tempo precioso destes docentes que não pode ser compensado se a sobrecarga horária, pura e

simplesmente, terminar ao dia de hoje.

Outra questão que aqui trazemos tem a ver com a urgência sentida pelos estudantes do ensino superior em

relação à falta de alojamento nas residências públicas, bem como à degradação das instalações em várias