Debates Parlamentares - Diário 066, p. 35 (2018-03-29)

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31 DE MARÇO DE 2018

planeada a curto, médio e longo prazo e não sujeita a medidas impulsivas e avulsas que prejudicam um percurso

formativo que deve ser consistente e coerente.

Aquilo que também temos dito é que esta nova lei apresentada, tendo alguns aspetos positivos, tem,

claramente, aspetos altamente prejudiciais para a formação dos novos médicos. E queremos chamar a atenção

para aspetos que dependem deste Governo. Não cantamos aqui o fado de que a culpa é dos outros — um fado

que os senhores gostam muito de cantar —, porque é este Ministro que tem responsabilidades relativamente a

um conjunto de matérias que visam garantir a capacidade formativa adequada nos serviços e não comprometer

a celeridade na abertura dos concursos médicos, para que, depois, os médicos não fiquem, meses a fio, como

ainda agora aconteceu, à espera da abertura de concursos, quando, efetivamente, somos contra a

indiferenciação de médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Queríamos aqui registar, com pena, que o PCP e o Bloco de Esquerda não tenham apresentado este tema

no debate que ainda agora terminou,…

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Muito bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … porque seria uma forma muito, muito interessante de darem

conta da vossa inconsequência, que é estarem aqui a reclamar, a apontarem o dedo ao Governo e, depois, a

seguir, sustentarem e aprovarem Orçamentos que viabilizam estas políticas.

Lamentamos que não o tenham feito, mas queremos dizer uma coisa ao Bloco de Esquerda e ao PCP: nós

não temos preconceitos ideológicos — …

Risos do BE e do PCP.

… já o dissemos várias vezes — e reconhecemos que as propostas aqui apresentadas hoje representam

mais-valia relativamente à proposta que o Governo apresentou.

Portanto, a terminar, queremos saudar este debate, dizendo que é impensável que se comprometa a

formação médica e se alimente a indiferenciação de médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Para o CDS, a formação dos médicos está primeiro, na medida em que é, de facto, um elemento estruturante

para a boa qualidade assistencial no SNS, o SNS por que todos pugnamos. E não vimos aqui à segunda, à

quarta e à sexta dizer que está mal e, depois, à terça, à quinta e ao sábado viabilizar políticas governativas que

põem em causa essa mesma qualidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do

Governo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Fernando Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Gostaria de começar por referir que estes diplomas, quer o Decreto-Lei, quer a Portaria que foi

publicada, têm uma clara intenção por parte do Ministério da Saúde, que é a de assegurar a excelência da

formação médica.

Gostava também de vincar que, na preparação destes diplomas, que durou mais de um ano, foi discutido o

seu teor com os dois sindicatos dos médicos, com a Ordem dos Médicos, com o Conselho Nacional do Internato

Médico e com a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), que aproveito para cumprimentar já

que se encontram aqui presentes a assistir a este debate. Foi a primeira vez que os estudantes de Medicina se

sentaram com o Ministério da Saúde para discutir um diploma sobre internato médico.

Aplausos do PS.

Gostava ainda de sublinhar as inúmeras vantagens deste novo diploma.

31 DE MARÇO DE 2018 35 planeada a curto, médio e longo prazo e não sujeita a medidas impulsivas e avulsas que prejudicam um percurso formativo que deve ser consistente e coerente. Aquilo que também temos dito é que esta nova lei apresentada, tendo alguns aspetos positivos, tem, claramente, aspetos altamente prejudiciais para a formação dos novos médicos. E queremos chamar a atenção para aspetos que dependem deste Governo. Não cantamos aqui o fado de que a culpa é dos outros — um fado que os senhores gostam muito de cantar —, porque é este Ministro que tem responsabilidades relativamente a um conjunto de matérias que visam garantir a capacidade formativa adequada nos serviços e não comprometer a celeridade na abertura dos concursos médicos, para que, depois, os médicos não fiquem, meses a fio, como ainda agora aconteceu, à espera da abertura de concursos, quando, efetivamente, somos contra a indiferenciação de médicos no Serviço Nacional de Saúde. Queríamos aqui registar, com pena, que o PCP e o Bloco de Esquerda não tenham apresentado este tema no debate que ainda agora terminou,… O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Muito bem lembrado! A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … porque seria uma forma muito, muito interessante de darem conta da vossa inconsequência, que é estarem aqui a reclamar, a apontarem o dedo ao Governo e, depois, a seguir, sustentarem e aprovarem Orçamentos que viabilizam estas políticas. Lamentamos que não o tenham feito, mas queremos dizer uma coisa ao Bloco de Esquerda e ao PCP: nós não temos preconceitos ideológicos — … Risos do BE e do PCP. … já o dissemos várias vezes — e reconhecemos que as propostas aqui apresentadas hoje representam mais-valia relativamente à proposta que o Governo apresentou. Portanto, a terminar, queremos saudar este debate, dizendo que é impensável que se comprometa a formação médica e se alimente a indiferenciação de médicos no Serviço Nacional de Saúde. Para o CDS, a formação dos médicos está primeiro, na medida em que é, de facto, um elemento estruturante para a boa qualidade assistencial no SNS, o SNS por que todos pugnamos. E não vimos aqui à segunda, à quarta e à sexta dizer que está mal e, depois, à terça, à quinta e ao sábado viabilizar políticas governativas que põem em causa essa mesma qualidade. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Fernando Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por referir que estes diplomas, quer o Decreto-Lei, quer a Portaria que foi publicada, têm uma clara intenção por parte do Ministério da Saúde, que é a de assegurar a excelência da formação médica. Gostava também de vincar que, na preparação destes diplomas, que durou mais de um ano, foi discutido o seu teor com os dois sindicatos dos médicos, com a Ordem dos Médicos, com o Conselho Nacional do Internato Médico e com a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), que aproveito para cumprimentar já que se encontram aqui presentes a assistir a este debate. Foi a primeira vez que os estudantes de Medicina se sentaram com o Ministério da Saúde para discutir um diploma sobre internato médico. Aplausos do PS. Gostava ainda de sublinhar as inúmeras vantagens deste novo diploma.

JORGE LACÃO
Deputado
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

Fernando Araújo
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

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