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31 DE MARÇO DE 2018

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Quanto a esta proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, entendemos que

pode efetivamente baixar à especialidade e ser integrada pelo grupo de trabalho constituído na Comissão de

Trabalho, onde serão discutidas e votadas as propostas de vários grupos parlamentares.

Trabalharemos para que as preocupações passem do papel à vida concreta destas famílias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre o tema que nos traz aqui a debate,

consideramos que o Estado deve garantir que quem tem, à partida, condições desiguais, tenha acesso a direitos

que permitam esbater essas desigualdades e permitir o acesso por inteiro a esses mesmos direitos.

Assim, garantir condições de igualdade no exercício da parentalidade, bem como reforçar o regime de

proteção da parentalidade, são, para o Bloco de Esquerda, matérias importantes.

É por isso que, neste momento, na Assembleia da República, em sede de Comissão de Trabalho, está já em

curso um amplo trabalho, com um grupo de trabalho, apenas para analisar várias propostas que pretendem

alterar diversas matérias ao nível da proteção na parentalidade, bem como na igualdade de género, no acesso

a estes direitos.

Portanto, acolhemos as propostas da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que alargam,

neste caso, o período de faltas ao trabalho para prestar assistência a filhos em caso de doença ou acidente e

para acompanhar filho com deficiência ou doença crónica, que aumentam os períodos e os montantes dos

subsídios de parentalidade em várias modalidades, ou que integram os trabalhadores independentes para

atribuição de subsídios de assistência a filhos e netos, entre outras propostas contidas na iniciativa ora em

apreço.

Também por parte do Bloco de Esquerda, temos atualmente vários projetos nesta área, que pretendem, entre

outras coisas, proteger a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante no período experimental de trabalho,

garantir a igualdade nas licenças parentais nas situações de adoção e alargar a licença parental exclusiva do

pai ou até majorar a licença parental inicial, em caso de nascimento ou adoção de criança com deficiência ou

doença rara.

Na verdade, existe uma preocupação que é praticamente transversal a este Parlamento sobre as matérias

da parentalidade, sendo que o trabalho de especialidade tem atualmente várias propostas.

Portanto, o esforço de as juntar e de chegarmos a uma ou a várias propostas para alcançarmos um regime

mais justo é essencial, porque este regime mais justo é necessário para pais e mães, mas também é muito

necessário para as crianças. E esse empenho prosseguirá com certeza com a baixa à Comissão de mais esta

proposta, a juntar àquelas que já estão em debate atualmente.

Para finalizar, as questões da parentalidade e da natalidade são, de facto, um tema importante e que tem

sido amplamente debatido neste Parlamento. Mas sabemos também que, apesar de muito importantes que

sejam estas alterações que estão em cima da mesa, elas não bastam. Por isso é que uma política de devolução

de rendimentos, de aumento de salários e de redução de horários de trabalho, isso sim, vai fazer a diferença

para quem pretende ou pensa ser mãe ou pai ou adotar uma criança. De facto, durante os últimos anos, essa

possibilidade esteve vedada a muita gente por causa do empobrecimento causado pelo anterior Governo e

também devido às medidas de aumento da precariedade na área laboral que atingiram especialmente os mais

jovens.

Portanto, não basta vir aqui dizer que se quer ter propostas de alteração ao Código do Trabalho, quando a

política do anterior Governo foi de destruição da capacidade de as pessoas poderem ou não escolher ser pais

e mães.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Abertura da sessão
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Araújo
  • S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NORBERTO PATINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SÉRGIO SOUSA PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações