Debates Parlamentares - Diário 069, p. 63 (2018-04-06)

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7 DE ABRIL DE 2018

Juntamente com a União Europeia, a NATO afigura-se como um dos pilares essenciais para garantir a paz

na Europa, como tem acontecido, desde o fim da II Guerra Mundial.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o 69.º aniversário da assinatura do Tratado do

Atlântico Norte, reafirmando, assim, por esta ocasião comemorativa o empenho de Portugal na NATO.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos então votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, foi apresentado, pelo PS, um requerimento, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e

Mar, sem votação, por um período de 30 dias, da proposta de lei n.º 111/XIII (3.ª) — Autoriza o Governo a

aprovar um regime fiscal e contributivo mais favorável para a atividade de transporte marítimo e um regime

especial de determinação de matéria coletável com base na tonelagem de navios. Obviamente, o PS assegura

que obteve a prévia concordância do Governo para o efeito.

Vamos votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Também com o pressuposto da concordância do Governo, foi apresentado, pelo PS, um requerimento,

solicitando a baixa Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por

um período de 60 dias, da proposta de lei n.º 112/XIII (3.ª) — Define a missão e as atribuições da Comissão

Nacional de Apoio às Vítimas de Crimes.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao projeto de resolução n.º 1323/XIII (3.ª) — Pelo fim do outsourcing na prestação de cuidados

de saúde e de acompanhamento psicológico nos estabelecimentos prisionais e garantia de acesso à saúde dos

reclusos (BE). O PS solicitou a desagregação da votação dos n.os 1 e 2, seguindo-se a votação dos n.os 3 e 4.

Votamos, então, os n.os 1 e 2.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

Votamos, agora, os n.os 3 e 4.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e votos contra do PSD.

Passamos, assim, à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 814/XIII (3.ª) — Garante a existência de

serviços próprios de prestação dos cuidados médicos, de enfermagem e de psicologia nos estabelecimentos

prisionais (5.ª alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, que aprova o Código da Execução das Penas e

Medidas Privativas da Liberdade) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do PAN, votos a favor do BE, do PCP,

de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Passamos ao projeto de resolução n.º 1462/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade

contratual e salarial dos psicólogos que trabalham nos estabelecimentos prisionais (PAN). O PS solicita também

a votação em separado dos n.os 1 e 2, seguindo-se a votação dos n.os 3, 4 e 5.

Votamos, então, os n.os 1 e 2.

7 DE ABRIL DE 2018 63 Juntamente com a União Europeia, a NATO afigura-se como um dos pilares essenciais para garantir a paz na Europa, como tem acontecido, desde o fim da II Guerra Mundial. A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda o 69.º aniversário da assinatura do Tratado do Atlântico Norte, reafirmando, assim, por esta ocasião comemorativa o empenho de Portugal na NATO.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos então votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes. Srs. Deputados, foi apresentado, pelo PS, um requerimento, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 30 dias, da proposta de lei n.º 111/XIII (3.ª) — Autoriza o Governo a aprovar um regime fiscal e contributivo mais favorável para a atividade de transporte marítimo e um regime especial de determinação de matéria coletável com base na tonelagem de navios. Obviamente, o PS assegura que obteve a prévia concordância do Governo para o efeito. Vamos votar o requerimento. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Também com o pressuposto da concordância do Governo, foi apresentado, pelo PS, um requerimento, solicitando a baixa Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 60 dias, da proposta de lei n.º 112/XIII (3.ª) — Define a missão e as atribuições da Comissão Nacional de Apoio às Vítimas de Crimes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao projeto de resolução n.º 1323/XIII (3.ª) — Pelo fim do outsourcing na prestação de cuidados de saúde e de acompanhamento psicológico nos estabelecimentos prisionais e garantia de acesso à saúde dos reclusos (BE). O PS solicitou a desagregação da votação dos n.os 1 e 2, seguindo-se a votação dos n.os 3 e 4. Votamos, então, os n.os 1 e 2. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP. Votamos, agora, os n.os 3 e 4. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD. Passamos, assim, à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 814/XIII (3.ª) — Garante a existência de serviços próprios de prestação dos cuidados médicos, de enfermagem e de psicologia nos estabelecimentos prisionais (5.ª alteração à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, que aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade) (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do PAN, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP. Passamos ao projeto de resolução n.º 1462/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade contratual e salarial dos psicólogos que trabalham nos estabelecimentos prisionais (PAN). O PS solicita também a votação em separado dos n.os 1 e 2, seguindo-se a votação dos n.os 3, 4 e 5. Votamos, então, os n.os 1 e 2.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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