Debates Parlamentares - Diário 069, p. 62 (2018-04-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, para informar a Mesa que entregarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos, agora, ao voto n.º 509/XIII (3.ª) — De saudação a todos os

portadores de perturbações do espetro do autismo e suas famílias, por perseverarem, apresentado pelo CDS-

PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 2 de abril assinalou-se o Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo, uma

perturbação do desenvolvimento infantil que afeta pelo menos 70 milhões de pessoas em todo o mundo,

segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Para assinalar a data, vários monumentos e edifícios

portugueses foram iluminados de azul, associando-se à iniciativa do projeto Autism Speaks.

As perturbações do espetro do autismo são uma síndrome neuro-comportamental com origem em

perturbações do sistema nervoso central que afeta o normal desenvolvimento da criança nos domínios social,

comportamental e comunicacional.

Não existem dados oficiais sobre a realidade do nosso País. No entanto, entre 2015 e 2018, Portugal

participou num estudo europeu que estima que o número de crianças com perturbação do espetro de autismo,

entre os 7 e os 9 anos de idade, é de 8 a 10 mil crianças só nos distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo

Branco, Coimbra, Leiria, Santarém e Lisboa (e registadas no Hospital Pediátrico de Coimbra).

Os casos de perturbação do espetro do autismo têm crescido a um ritmo epidémico e, como afirmou o Papa

Francisco, ‘é necessário o empenho de todos para promover a aceitação, o encontro, a solidariedade, num

trabalho concreto de apoio e de promoção renovada da esperança’ que permita ‘romper o isolamento’ e o

‘estigma’ que muitas vezes ‘pesa sobre as pessoas que sofrem de autismo e também sobre as suas famílias’.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, não se demite de assinalar este dia, numa demonstração

de respeito pelos portadores de autismo, saudando a perseverança e a dignidade das suas famílias, bem como

os profissionais de saúde, de educação e de reabilitação que, com profissionalismo, se dedicam a estas

crianças, jovens e adultos. A Assembleia da República apela ao empenho do Governo e das instituições para a

melhoria da resposta a este distúrbio neurológico, que afeta cada vez mais pessoas em Portugal.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o voto n.º 512/XIII (3.ª) — De saudação pelo 69.º aniversário da assinatura do Tratado do Atlântico

Norte, apresentado pelo PSD, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Pedro Alves.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O Tratado do Atlântico Norte, fundamento basilar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), foi

assinado a 4 de abril de 1949, em Washington D.C., pelos seus 12 Estados fundadores: Bélgica, Países Baixos,

Luxemburgo, França, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Portugal, Itália, Noruega, Dinamarca e Islândia.

A NATO — e assim a cooperação militar transatlântica — nasceu do Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte,

no qual é explicitado que ‘um ataque armado contra um ou mais países membros será considerado uma

agressão contra todos’. O fundamento da garantia ao direito de defesa coletiva deriva do Artigo 51.º da Carta

das Nações Unidas. O princípio de defesa coletiva compromete os seus membros a protegerem-se mutuamente

e define um espírito de solidariedade entre todos os membros da Aliança.

Como membro fundador da Aliança Atlântica, Portugal tem sido um membro leal e ativo da NATO,

particularmente depois da normalização democrática em Portugal. A pertença à NATO após o período pós-

revolucionário cimentou a própria condição de Portugal como país ocidental, na sua dupla vertente de europeu

e atlântico.

I SÉRIE — NÚMERO 69 62 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado. O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, para informar a Mesa que entregarei uma declaração de voto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos, agora, ao voto n.º 509/XIII (3.ª) — De saudação a todos os portadores de perturbações do espetro do autismo e suas famílias, por perseverarem, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 2 de abril assinalou-se o Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo, uma perturbação do desenvolvimento infantil que afeta pelo menos 70 milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Para assinalar a data, vários monumentos e edifícios portugueses foram iluminados de azul, associando-se à iniciativa do projeto Autism Speaks. As perturbações do espetro do autismo são uma síndrome neuro-comportamental com origem em perturbações do sistema nervoso central que afeta o normal desenvolvimento da criança nos domínios social, comportamental e comunicacional. Não existem dados oficiais sobre a realidade do nosso País. No entanto, entre 2015 e 2018, Portugal participou num estudo europeu que estima que o número de crianças com perturbação do espetro de autismo, entre os 7 e os 9 anos de idade, é de 8 a 10 mil crianças só nos distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Santarém e Lisboa (e registadas no Hospital Pediátrico de Coimbra). Os casos de perturbação do espetro do autismo têm crescido a um ritmo epidémico e, como afirmou o Papa Francisco, ‘é necessário o empenho de todos para promover a aceitação, o encontro, a solidariedade, num trabalho concreto de apoio e de promoção renovada da esperança’ que permita ‘romper o isolamento’ e o ‘estigma’ que muitas vezes ‘pesa sobre as pessoas que sofrem de autismo e também sobre as suas famílias’. A Assembleia da República, reunida em Plenário, não se demite de assinalar este dia, numa demonstração de respeito pelos portadores de autismo, saudando a perseverança e a dignidade das suas famílias, bem como os profissionais de saúde, de educação e de reabilitação que, com profissionalismo, se dedicam a estas crianças, jovens e adultos. A Assembleia da República apela ao empenho do Governo e das instituições para a melhoria da resposta a este distúrbio neurológico, que afeta cada vez mais pessoas em Portugal.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o voto n.º 512/XIII (3.ª) — De saudação pelo 69.º aniversário da assinatura do Tratado do Atlântico Norte, apresentado pelo PSD, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Pedro Alves. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O Tratado do Atlântico Norte, fundamento basilar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), foi assinado a 4 de abril de 1949, em Washington D.C., pelos seus 12 Estados fundadores: Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Portugal, Itália, Noruega, Dinamarca e Islândia. A NATO — e assim a cooperação militar transatlântica — nasceu do Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte, no qual é explicitado que ‘um ataque armado contra um ou mais países membros será considerado uma agressão contra todos’. O fundamento da garantia ao direito de defesa coletiva deriva do Artigo 51.º da Carta das Nações Unidas. O princípio de defesa coletiva compromete os seus membros a protegerem-se mutuamente e define um espírito de solidariedade entre todos os membros da Aliança. Como membro fundador da Aliança Atlântica, Portugal tem sido um membro leal e ativo da NATO, particularmente depois da normalização democrática em Portugal. A pertença à NATO após o período pós-revolucionário cimentou a própria condição de Portugal como país ocidental, na sua dupla vertente de europeu e atlântico.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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