Debates Parlamentares - Diário 069, p. 57 (2018-04-06)

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7 DE ABRIL DE 2018

O Conselho de Segurança da ONU reuniu-se de emergência, não tendo ainda aprovado a realização de um

inquérito independente aos eventos do dia 30 de março. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, declarou

que esta tragédia revela a urgência de revitalizar o processo de paz, criando condições para uma solução que

possa permitir a israelitas e palestinianos viverem em paz e em segurança.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: condena a violência desproporcional do

exército de Israel contra a Marcha do Retorno, que gerou a perda de vidas humanas e mais de 1400 feridos,

expressando o seu pesar pela morte de 18 pessoas; apela ao respeito por Israel das suas responsabilidades

decorrentes do Direito Internacional humanitário e à realização de um apuramento independente e transparente

dos atos que conduziram aos confrontos; e manifesta a sua solidariedade com os esforços da comunidade

internacional em encontrar uma solução justa, assente numa solução de dois Estados e aceite pelas partes para

o conflito israelo-palestiniano.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN, votos contra de 4 Deputados do CDS-PP (Ilda Araújo Novo, João Gonçalves Pereira, João Rebelo e Teresa

Caeiro) e abstenções do CDS-PP e de 3 Deputados do PSD (Carlos Abreu Amorim, Miguel Morgado e Paula

Teixeira da Cruz).

Passamos ao voto n.º 515/XIII (3.ª) — De condenação do massacre da população palestiniana pelas

autoridades israelitas, apresentado pelo PCP e subscrito por uma Deputada do PS. O PCP requereu a votação

de todos os pontos deste voto em separado, o que passaremos a fazer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Primeiro tem de ser lido, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Exatamente, é o que passaremos a fazer, depois da sua leitura. Muito

obrigado, Sr. Deputado João Oliveira.

Tem a palavra, para proceder à leitura deste voto, o Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputado, o voto é do seguinte teor:

«No dia 30 de março, dia em que o povo palestiniano assinala o Dia da Terra, teve início uma manifestação

pacífica, designada Grande Marcha do Retorno, na qual dezenas de milhares de palestinianos renovaram a

exigência da criação de um Estado da Palestina.

A resposta do Governo de Israel foi brutal. As forças militares israelitas dispararam com balas reais sobre

milhares de civis desarmados, provocando 18 mortos e quase 1500 feridos, todos palestinianos, no que apenas

pode ser descrito como uma intenção de cometer um massacre.

Existe uma enorme dívida histórica para com o povo palestiniano. Desde há sete décadas que as Nações

Unidas se comprometem com a criação de um Estado Palestiniano, em território da Palestina, promessa que

permanece por cumprir.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 — Condena o massacre de manifestantes palestinianos pelas autoridades israelitas e exige que estas

cessem a sua repressão e, em particular, o uso de armas de fogo contra manifestações pacíficas;

2 — Exige o fim do bloqueio da Faixa de Gaza, cuja população está sujeita a condições desumanas de

sobrevivência, repetidamente denunciadas pelos organismos da ONU;

3 — Exorta o Governo português a expressar, de forma inequívoca, a condenação da repressão da

manifestação de palestinianos pelas autoridades israelitas no dia 30 de março, incluindo através de medidas

firmes no âmbito das relações bilaterais e da promoção, nos fóruns e instâncias internacionais onde Portugal

age, de idêntica condenação;

4 — Exorta o Governo português a proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, seguindo o exemplo

de numerosos outros países;

7 DE ABRIL DE 2018 57 O Conselho de Segurança da ONU reuniu-se de emergência, não tendo ainda aprovado a realização de um inquérito independente aos eventos do dia 30 de março. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, declarou que esta tragédia revela a urgência de revitalizar o processo de paz, criando condições para uma solução que possa permitir a israelitas e palestinianos viverem em paz e em segurança. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: condena a violência desproporcional do exército de Israel contra a Marcha do Retorno, que gerou a perda de vidas humanas e mais de 1400 feridos, expressando o seu pesar pela morte de 18 pessoas; apela ao respeito por Israel das suas responsabilidades decorrentes do Direito Internacional humanitário e à realização de um apuramento independente e transparente dos atos que conduziram aos confrontos; e manifesta a sua solidariedade com os esforços da comunidade internacional em encontrar uma solução justa, assente numa solução de dois Estados e aceite pelas partes para o conflito israelo-palestiniano.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra de 4 Deputados do CDS-PP (Ilda Araújo Novo, João Gonçalves Pereira, João Rebelo e Teresa Caeiro) e abstenções do CDS-PP e de 3 Deputados do PSD (Carlos Abreu Amorim, Miguel Morgado e Paula Teixeira da Cruz).Passamos ao voto n.º 515/XIII (3.ª) — De condenação do massacre da população palestiniana pelas autoridades israelitas, apresentado pelo PCP e subscrito por uma Deputada do PS. O PCP requereu a votação de todos os pontos deste voto em separado, o que passaremos a fazer. O Sr. João Oliveira (PCP): — Primeiro tem de ser lido, Sr. Presidente! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Exatamente, é o que passaremos a fazer, depois da sua leitura. Muito obrigado, Sr. Deputado João Oliveira. Tem a palavra, para proceder à leitura deste voto, o Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputado, o voto é do seguinte teor: «No dia 30 de março, dia em que o povo palestiniano assinala o Dia da Terra, teve início uma manifestação pacífica, designada Grande Marcha do Retorno, na qual dezenas de milhares de palestinianos renovaram a exigência da criação de um Estado da Palestina. A resposta do Governo de Israel foi brutal. As forças militares israelitas dispararam com balas reais sobre milhares de civis desarmados, provocando 18 mortos e quase 1500 feridos, todos palestinianos, no que apenas pode ser descrito como uma intenção de cometer um massacre. Existe uma enorme dívida histórica para com o povo palestiniano. Desde há sete décadas que as Nações Unidas se comprometem com a criação de um Estado Palestiniano, em território da Palestina, promessa que permanece por cumprir. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1 — Condena o massacre de manifestantes palestinianos pelas autoridades israelitas e exige que estas cessem a sua repressão e, em particular, o uso de armas de fogo contra manifestações pacíficas; 2 — Exige o fim do bloqueio da Faixa de Gaza, cuja população está sujeita a condições desumanas de sobrevivência, repetidamente denunciadas pelos organismos da ONU; 3 — Exorta o Governo português a expressar, de forma inequívoca, a condenação da repressão da manifestação de palestinianos pelas autoridades israelitas no dia 30 de março, incluindo através de medidas firmes no âmbito das relações bilaterais e da promoção, nos fóruns e instâncias internacionais onde Portugal age, de idêntica condenação; 4 — Exorta o Governo português a proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, seguindo o exemplo de numerosos outros países;

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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