Debates Parlamentares - Diário 069, p. 54 (2018-04-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção.

O Sr. PaulinoAscenção (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fica claro, mais uma vez, que para o CDS

e para o PSD a defesa dos consumidores e a defesa dos trabalhadores são um obstáculo à economia. No vosso

entendimento, a economia serve apenas os lucros dos acionistas e das grandes empresas.

Aplausos do BE.

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Vocês querem aumentar os preços!

O Sr. PaulinoAscenção (BE): — Ora, é um facto que esta é uma matéria complexa, que a realidade é

dinâmica e que os operadores são muito criativos em encontrar novos caminhos para atingirem os seus

propósitos, e é isso que justifica a frequência das alterações à lei para voltar a introduzir justiça.

É óbvio que há custos específicos e genéricos num contrato, pelo que é necessário haver um conceito, que

é o «regular fornecimento do serviço». E o custo do regular fornecimento do serviço deve ser idêntico,

independentemente de haver ou não fidelização, independentemente do prazo de fidelização. Esses custos

específicos, que justificam a fidelização, devem ser discriminados e, estando completamente amortizados, não

há justificação para que continuem a ser cobrados.

E, Srs. Deputados, não entendemos, não aceitamos que seja condição de haver investimentos e de haver

inovação a existência de contratos com períodos de fidelização, porque em outras atividades não há fidelização,

os consumidores não estão amarrados e não deixa de haver inovação e não deixa de haver dinamismo nessas

outras atividades.

A defesa do consumidor é fundamental. A transparência, a certeza e a segurança dos consumidores cria

uma relação, como foi reconhecida, muito assimétrica que justifica que a lei também seja criteriosa e rigorosa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que as intervenções

que aqui foram feitas deixaram muito claras as posições dos diversos grupos parlamentares, e o PSD e o CDS

tomaram, nitidamente, o partido das operadoras e não querem saber dos direitos dos consumidores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! É o que está em causa!

Vozes do PSD: — Não é nada disso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E isso ficou mais do que claro.

O PSD diz que a questão do período de fidelização, que é uma questão que massacra os consumidores, não

é uma questão principal e o CDS — veja-se bem! — está muito preocupado pelo facto de estarmos a alterar

muitas vezes a lei.

Sr. Deputado Hélder Amaral, eu não tenho problema nenhum em alterar 100 vezes uma lei se for preciso,

mas a nossa obrigação, como legisladores, é fazermos as leis, estarmos atentos…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E ser competentes e não baralhar!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … ao que resulta da aplicação da lei e irmos fazendo ajustamentos

na lei no sentido de proteger aquilo que queremos proteger.

É evidente que se há um problema nítido, se as operadoras subverteram completamente o espírito da lei

relativamente ao período de fidelização e aos custos daí advenientes, é evidente que a Assembleia da República

não pode fechar os olhos e deve ajustar a lei no sentido de proteger os interesses dos consumidores.

I SÉRIE — NÚMERO 69 54 O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. PaulinoAscenção (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fica claro, mais uma vez, que para o CDS e para o PSD a defesa dos consumidores e a defesa dos trabalhadores são um obstáculo à economia. No vosso entendimento, a economia serve apenas os lucros dos acionistas e das grandes empresas. Aplausos do BE. O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Vocês querem aumentar os preços! O Sr. PaulinoAscenção (BE): — Ora, é um facto que esta é uma matéria complexa, que a realidade é dinâmica e que os operadores são muito criativos em encontrar novos caminhos para atingirem os seus propósitos, e é isso que justifica a frequência das alterações à lei para voltar a introduzir justiça. É óbvio que há custos específicos e genéricos num contrato, pelo que é necessário haver um conceito, que é o «regular fornecimento do serviço». E o custo do regular fornecimento do serviço deve ser idêntico, independentemente de haver ou não fidelização, independentemente do prazo de fidelização. Esses custos específicos, que justificam a fidelização, devem ser discriminados e, estando completamente amortizados, não há justificação para que continuem a ser cobrados. E, Srs. Deputados, não entendemos, não aceitamos que seja condição de haver investimentos e de haver inovação a existência de contratos com períodos de fidelização, porque em outras atividades não há fidelização, os consumidores não estão amarrados e não deixa de haver inovação e não deixa de haver dinamismo nessas outras atividades. A defesa do consumidor é fundamental. A transparência, a certeza e a segurança dos consumidores cria uma relação, como foi reconhecida, muito assimétrica que justifica que a lei também seja criteriosa e rigorosa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que as intervenções que aqui foram feitas deixaram muito claras as posições dos diversos grupos parlamentares, e o PSD e o CDS tomaram, nitidamente, o partido das operadoras e não querem saber dos direitos dos consumidores. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! É o que está em causa! Vozes do PSD: — Não é nada disso! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E isso ficou mais do que claro. O PSD diz que a questão do período de fidelização, que é uma questão que massacra os consumidores, não é uma questão principal e o CDS — veja-se bem! — está muito preocupado pelo facto de estarmos a alterar muitas vezes a lei. Sr. Deputado Hélder Amaral, eu não tenho problema nenhum em alterar 100 vezes uma lei se for preciso, mas a nossa obrigação, como legisladores, é fazermos as leis, estarmos atentos… O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E ser competentes e não baralhar! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … ao que resulta da aplicação da lei e irmos fazendo ajustamentos na lei no sentido de proteger aquilo que queremos proteger. É evidente que se há um problema nítido, se as operadoras subverteram completamente o espírito da lei relativamente ao período de fidelização e aos custos daí advenientes, é evidente que a Assembleia da República não pode fechar os olhos e deve ajustar a lei no sentido de proteger os interesses dos consumidores.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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