Debates Parlamentares - Diário 069, p. 50 (2018-04-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

Para o efeito, foram efetuadas várias audiências com algumas entidades, desde a APRITEL (Associação dos

Operadores de Comunicações Eletrónicas), a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor)

ou a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), de modo a constatar a profundidade necessária de

toda esta realidade.

Este processo está, neste momento, em curso, mas já é possível concluir que há muito trabalho para fazer,

envolvendo os principais players do setor, incluindo a ANACOM, de modo a garantir o que nos parece

absolutamente essencial, isto é, mais qualidade nos serviços prestados, um melhor equilíbrio na oferta versus

preço para o consumidor e mais transparência na comunicação com os clientes.

Temos consciência da complexidade do que está em causa, mas não podemos deixar de sublinhar que este

debate é oportuno e indispensável, que as propostas apresentadas pelos diferentes partidos merecem ser

devidamente equacionadas, e não perder a oportunidade de um largo consenso em torno de uma reflexão sobre

a emergência de uma lei mais ajustada aos interesses dos consumidores e do mercado.

Sr.as e Srs. Deputados, o PS foi pioneiro no lançamento deste debate e não fugirá às questões essenciais.

Nesta fase, apresentamos este projeto de resolução, que recomenda ao Governo que adote as medidas

necessárias para implementar uma ficha de informação simplificada nos contratos de comunicações eletrónicas

para que se acabe de uma vez por todas com aqueles contratos extensos e de letras pequeninas em que tantas

portuguesas e tantos portugueses já se viram prejudicados. Resolver este problema é o primeiro passo para

promover a transparência e a confiança junto dos consumidores.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Muito bem!

O Sr. HugoPires (PS): — Contudo, sabemos que ainda não chega. Há mais questões para reflexão, nas

quais, naturalmente, os contratos de fidelização também estão incluídos.

Na verdade, os contratos de fidelização das comunicações eletrónicas são daquelas matérias em que,

provavelmente, a maioria dos portugueses tem reparos a fazer.

É inegável que persiste um alto grau de conflitualidade entre operadoras e consumidores, ao qual nenhum

de nós, nesta Câmara, pode ficar indiferente.

A qualidade do serviço prestado, ou, por vezes, a falta dele, e os diferendos relativamente aos contratos de

fidelização são matérias sobre as quais o poder legislativo tem de ter um olhar atento.

São evidentes as relações de vulnerabilidade dos consumidores relativamente às operadoras. Por isso, nesta

questão, a prioridade do Partido Socialista — já o dissemos, e voltamos a repetir — será sempre a de reforçar

a proteção dos consumidores.

Como é evidente, no plano do ideal, todos concordamos que o prazo das fidelizações deveria reduzir e, por

consequência, os custos referidos dos contratos deveriam também ser mais baixos.

Sr.as e Srs. Deputados, esta discussão hoje pode representar o ponto de partida que nos permitirá encontrar

o equilíbrio certo entre os custos cobrados e a qualidade do serviço prestado.

Contudo, não nos parece adequado que qualquer alteração à lei das comunicações venha a comprometer

os investimentos nas redes ou serviços oferecidos, podendo, assim, prejudicar a disponibilização dos novos

serviços, inovações e tecnologias.

É esse o desafio a que a Assembleia da República tem de responder, sem colocar em causa o funcionamento

do mercado e, sobretudo, sem correr o risco de provocar aumentos nos custos ou uma redução na qualidade

dos serviços prestados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Sá.

O Sr. JoelSá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos hoje a discutir a Lei das

Comunicações Eletrónicas, que está presente no dia a dia de todos os portugueses.

Relembro que as comunicações eletrónicas são um dos tipos de serviços públicos essenciais previstos na

lei.

I SÉRIE — NÚMERO 69 50 Para o efeito, foram efetuadas várias audiências com algumas entidades, desde a APRITEL (Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas), a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) ou a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), de modo a constatar a profundidade necessária de toda esta realidade. Este processo está, neste momento, em curso, mas já é possível concluir que há muito trabalho para fazer, envolvendo os principais players do setor, incluindo a ANACOM, de modo a garantir o que nos parece absolutamente essencial, isto é, mais qualidade nos serviços prestados, um melhor equilíbrio na oferta versuspreço para o consumidor e mais transparência na comunicação com os clientes. Temos consciência da complexidade do que está em causa, mas não podemos deixar de sublinhar que este debate é oportuno e indispensável, que as propostas apresentadas pelos diferentes partidos merecem ser devidamente equacionadas, e não perder a oportunidade de um largo consenso em torno de uma reflexão sobre a emergência de uma lei mais ajustada aos interesses dos consumidores e do mercado. Sr.as e Srs. Deputados, o PS foi pioneiro no lançamento deste debate e não fugirá às questões essenciais. Nesta fase, apresentamos este projeto de resolução, que recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para implementar uma ficha de informação simplificada nos contratos de comunicações eletrónicas para que se acabe de uma vez por todas com aqueles contratos extensos e de letras pequeninas em que tantas portuguesas e tantos portugueses já se viram prejudicados. Resolver este problema é o primeiro passo para promover a transparência e a confiança junto dos consumidores. O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Muito bem! O Sr. HugoPires (PS): — Contudo, sabemos que ainda não chega. Há mais questões para reflexão, nas quais, naturalmente, os contratos de fidelização também estão incluídos. Na verdade, os contratos de fidelização das comunicações eletrónicas são daquelas matérias em que, provavelmente, a maioria dos portugueses tem reparos a fazer. É inegável que persiste um alto grau de conflitualidade entre operadoras e consumidores, ao qual nenhum de nós, nesta Câmara, pode ficar indiferente. A qualidade do serviço prestado, ou, por vezes, a falta dele, e os diferendos relativamente aos contratos de fidelização são matérias sobre as quais o poder legislativo tem de ter um olhar atento. São evidentes as relações de vulnerabilidade dos consumidores relativamente às operadoras. Por isso, nesta questão, a prioridade do Partido Socialista — já o dissemos, e voltamos a repetir — será sempre a de reforçar a proteção dos consumidores. Como é evidente, no plano do ideal, todos concordamos que o prazo das fidelizações deveria reduzir e, por consequência, os custos referidos dos contratos deveriam também ser mais baixos. Sr.as e Srs. Deputados, esta discussão hoje pode representar o ponto de partida que nos permitirá encontrar o equilíbrio certo entre os custos cobrados e a qualidade do serviço prestado. Contudo, não nos parece adequado que qualquer alteração à lei das comunicações venha a comprometer os investimentos nas redes ou serviços oferecidos, podendo, assim, prejudicar a disponibilização dos novos serviços, inovações e tecnologias. É esse o desafio a que a Assembleia da República tem de responder, sem colocar em causa o funcionamento do mercado e, sobretudo, sem correr o risco de provocar aumentos nos custos ou uma redução na qualidade dos serviços prestados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Sá. O Sr. JoelSá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos hoje a discutir a Lei das Comunicações Eletrónicas, que está presente no dia a dia de todos os portugueses. Relembro que as comunicações eletrónicas são um dos tipos de serviços públicos essenciais previstos na lei.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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