I SÉRIE — NÚMERO 69
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porque o que temos de saber é o que está no Decreto-Lei e se o Decreto-Lei foi cumprido — e, até agora, foi
cumprido.
O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — Por outro lado, não foi um erro, foi uma decisão
justa, equitativa e equilibrada, que impõe que quem está vinculado — e, à nossa conta, foram vinculados 3500
professores — …
O Sr. João Paulo Correia (PS): — É verdade!
A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — … esteja também a cumprir um horário completo
para o qual foi contratado…
Aplausos do PS.
… e não tenha qualquer expectativa, muito menos legítima, de ficar colocado num horário incompleto.
Injusto, desproporcionado e desequilibrado é prejudicar as escolas, os alunos e os 13 000 docentes dos
quadros de zona pedagógica e mais uns quantos milhares de contratados em nome de uma minoria,…
Vozes do PS: — Muito bem!
A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — … não por ser uma minoria, porque um já conta,
mas porque o Governo já tinha uma solução para essa minoria.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Deputada Ana Mesquita disse que os Deputados ouviram as centenas que se manifestaram. Pois o
Governo ouviu os milhares que estão nas escolas a cumprir o seu trabalho…
Aplausos do PS.
A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Está a desautorizar os sindicatos?!
A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — … e que têm feito chegar ao Governo a sua vontade
de não verem interrompida a estabilidade e a plurianualidade a que têm direito!
Aplausos do PS.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — É falta de seriedade!
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Falta de seriedade?!
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa foi informada, e a bancada do PCP assim o confirma, de que o
Grupo Parlamentar do PCP dispõe de 1 minuto cedido pelo Partido Ecologista «Os Verdes».
Assim sendo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.
A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e
da Educação: O Governo disse que ouviu os milhares que estão nas escolas. Então, nós perguntamos: o que é
a voz dos sindicatos senão a dos milhares de trabalhadores que estão nas escolas…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!