Debates Parlamentares - Diário 069, p. 42 (2018-04-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

Neste caso, a solução que decorre da eventual aprovação das alterações propostas põe em causa a

colocação de mais de 13 000 professores, em nome da alegada violação de uma minoria, sobretudo se tivermos

em conta que estava prevista no Decreto-Lei uma solução dirigida aos docentes lesados pela colocação — se

fossem muitos, haveria muitos horários; se fossem poucos, haveria poucos horários.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — É uma solução justa, proporcional e adequada.

Aplausos do PS.

Além disso, a aprovação destas alterações neste momento, quando o aviso do concurso já devia estar

prestes a ser publicado, põe em causa a realização dos concursos e a colocação de professores, atendendo à

difícil praticabilidade do calendário imposto.

O Governo cumprirá a lei, mas as dificuldades geradas por este calendário são dificilmente previsíveis e os

problemas que poderão vir a ocorrer decorrerão inteiramente da opção aqui tomada, hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Lamentável intervenção!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Sr.

Deputado Porfírio Silva: O adiamento de uma solução necessária, solução essa que uma maioria de Deputados

e de Deputadas desta Câmara considera justa e que ninguém pode negar que é devida àqueles professores e

àquelas professoras, porque ninguém pode negar que, quando concorreram, fizeram-no com base em regras

que tinham sido alteradas, o que não lhes foi dito, e que disso resultou uma revolução nas suas vidas que eles

não podiam prever nem esperar…

A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Eram regras que já existiam!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Como eu estava a dizer, o adiamento de uma solução devida a estes

professores e a estas professoras só tem tornado essa solução mais difícil, mais complexa e mais dolorosa à

medida que o tempo passa e nós não ignoramos que, chegados a este momento, a solução é dolorosa.

Significa quebrar a plurianualidade? Sim, significa recomeçar a plurianualidade como ela deveria ter sido

começada antes do erro, significa interromper um erro. É isso que significa, em nome dos princípios da igualdade

e da equidade de que o Sr. Deputado Porfírio Silva falou.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

Foi um erro! Esse erro poderia ter tido uma solução administrativa há oito meses, como o Bloco de Esquerda

sugeriu ao Governo? Poderia! Essa solução administrativa implicava quebrar a plurianualidade ou mexer em

todos os professores? Não! O Governo não quis a solução administrativa.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Deitar o concurso abaixo nunca foi solução para coisa nenhuma!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Poderia agora, até com imaginação, ter uma solução melhor do que pôr

aqueles professores a trocar entre si as vagas que nenhum deles quer e que, no conjunto, também ninguém as

quer? Poderia!

I SÉRIE — NÚMERO 69 42 Neste caso, a solução que decorre da eventual aprovação das alterações propostas põe em causa a colocação de mais de 13 000 professores, em nome da alegada violação de uma minoria, sobretudo se tivermos em conta que estava prevista no Decreto-Lei uma solução dirigida aos docentes lesados pela colocação — se fossem muitos, haveria muitos horários; se fossem poucos, haveria poucos horários. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente! A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — É uma solução justa, proporcional e adequada. Aplausos do PS.Além disso, a aprovação destas alterações neste momento, quando o aviso do concurso já devia estar prestes a ser publicado, põe em causa a realização dos concursos e a colocação de professores, atendendo à difícil praticabilidade do calendário imposto. O Governo cumprirá a lei, mas as dificuldades geradas por este calendário são dificilmente previsíveis e os problemas que poderão vir a ocorrer decorrerão inteiramente da opção aqui tomada, hoje. Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Lamentável intervenção! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação e Sr. Deputado Porfírio Silva: O adiamento de uma solução necessária, solução essa que uma maioria de Deputados e de Deputadas desta Câmara considera justa e que ninguém pode negar que é devida àqueles professores e àquelas professoras, porque ninguém pode negar que, quando concorreram, fizeram-no com base em regras que tinham sido alteradas, o que não lhes foi dito, e que disso resultou uma revolução nas suas vidas que eles não podiam prever nem esperar… A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Eram regras que já existiam! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Como eu estava a dizer, o adiamento de uma solução devida a estes professores e a estas professoras só tem tornado essa solução mais difícil, mais complexa e mais dolorosa à medida que o tempo passa e nós não ignoramos que, chegados a este momento, a solução é dolorosa. Significa quebrar a plurianualidade? Sim, significa recomeçar a plurianualidade como ela deveria ter sido começada antes do erro, significa interromper um erro. É isso que significa, em nome dos princípios da igualdade e da equidade de que o Sr. Deputado Porfírio Silva falou. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Foi um erro! Esse erro poderia ter tido uma solução administrativa há oito meses, como o Bloco de Esquerda sugeriu ao Governo? Poderia! Essa solução administrativa implicava quebrar a plurianualidade ou mexer em todos os professores? Não! O Governo não quis a solução administrativa. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Deitar o concurso abaixo nunca foi solução para coisa nenhuma! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Poderia agora, até com imaginação, ter uma solução melhor do que pôr aqueles professores a trocar entre si as vagas que nenhum deles quer e que, no conjunto, também ninguém as quer? Poderia!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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