Debates Parlamentares - Diário 069, p. 43 (2018-04-06)

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7 DE ABRIL DE 2018

Protestos da Deputada do PS Sandra Pontedeira.

Mas o Governo insistiu numa solução que sabia que não tinha nem o apoio dos professores nem o apoio da

maioria dos Deputados e das Deputadas desta Casa.

Por isso, repito, por dolorosa que seja esta solução, ela é mais justa e deve-se exclusivamente à arrogância

do Governo, que não quis encontrar outra solução que não nos obrigasse a chegar até aqui.

Portanto, Sr.ª Secretária de Estado, cabe e caberá ao Governo ultrapassar essa arrogância para garantir que

este concurso corre bem e com justiça e que teremos todas as professoras e todos os professores colocados

no início do ano letivo de acordo com as regras segundo as quais sempre foram colocados e de acordo com as

suas expectativas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

Pausa.

A Sr.ª Deputada Ana Mesquita não deseja usar da palavra?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita usará da palavra para fazer a

última intervenção e encerrar este debate, porque foi o PCP que o agendou.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, a Mesa tem um critério que vai passar a explicitar: quando

se trata de uma iniciativa legislativa da autoria de um ou de vários grupos parlamentares, a Mesa segue o

procedimento de que a palavra é dada pela ordem inversa da apresentação das iniciativas, havendo tempo

disponível, na fase final do debate.

Acontece que, num debate de apreciação parlamentar, o decreto-lei, da autoria do Governo, também está

em apreciação e o Governo também é agente, por apreciação, do seu próprio ato legislativo.

Consequentemente, com esta interpretação da Mesa, que não tem nenhuma disposição regimental que a

contrarie, a Mesa dará a palavra à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, que usará dela, se o entender. Se assim não

entender, a Mesa dará a palavra ao Governo, que também a pediu.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, há muito tempo que isto foi resolvido em Conferência de

Líderes. Se o Sr. Presidente mantiver essa decisão, eu recorro dela para o Plenário.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de recorrer, Sr. Deputado. Mantenho a decisão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Considero o recurso apresentado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado João Oliveira impugna a decisão da Mesa de, num

processo de apreciação parlamentar, o Governo, tendo tempo disponível, poder usar da palavra em último

momento, para dar as explicações finais sobre as incidências da apreciação parlamentar.

7 DE ABRIL DE 2018 43 Protestos da Deputada do PS Sandra Pontedeira. Mas o Governo insistiu numa solução que sabia que não tinha nem o apoio dos professores nem o apoio da maioria dos Deputados e das Deputadas desta Casa. Por isso, repito, por dolorosa que seja esta solução, ela é mais justa e deve-se exclusivamente à arrogância do Governo, que não quis encontrar outra solução que não nos obrigasse a chegar até aqui. Portanto, Sr.ª Secretária de Estado, cabe e caberá ao Governo ultrapassar essa arrogância para garantir que este concurso corre bem e com justiça e que teremos todas as professoras e todos os professores colocados no início do ano letivo de acordo com as regras segundo as quais sempre foram colocados e de acordo com as suas expectativas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP. Pausa.A Sr.ª Deputada Ana Mesquita não deseja usar da palavra? O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita usará da palavra para fazer a última intervenção e encerrar este debate, porque foi o PCP que o agendou. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, a Mesa tem um critério que vai passar a explicitar: quando se trata de uma iniciativa legislativa da autoria de um ou de vários grupos parlamentares, a Mesa segue o procedimento de que a palavra é dada pela ordem inversa da apresentação das iniciativas, havendo tempo disponível, na fase final do debate. Acontece que, num debate de apreciação parlamentar, o decreto-lei, da autoria do Governo, também está em apreciação e o Governo também é agente, por apreciação, do seu próprio ato legislativo. Consequentemente, com esta interpretação da Mesa, que não tem nenhuma disposição regimental que a contrarie, a Mesa dará a palavra à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, que usará dela, se o entender. Se assim não entender, a Mesa dará a palavra ao Governo, que também a pediu. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, há muito tempo que isto foi resolvido em Conferência de Líderes. Se o Sr. Presidente mantiver essa decisão, eu recorro dela para o Plenário. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de recorrer, Sr. Deputado. Mantenho a decisão. O Sr. João Oliveira (PCP): — Considero o recurso apresentado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado João Oliveira impugna a decisão da Mesa de, num processo de apreciação parlamentar, o Governo, tendo tempo disponível, poder usar da palavra em último momento, para dar as explicações finais sobre as incidências da apreciação parlamentar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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