Debates Parlamentares - Diário 069, p. 55 (2018-04-06)

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7 DE ABRIL DE 2018

E, Sr. Deputado do Partido Socialista, não há nenhum problema relativamente ao comprometimento de

investimento, porque aquilo que propomos cobre claramente os custos que o fornecedor tem com a instalação

do serviço.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminado este debate, segue-se um ponto ao qual não foram

atribuídos tempos, que é relativo à proposta de resolução n.º 66/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação

em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado,

e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique, em 18 de fevereiro de 2017.

Vamos, pois, prepararmo-nos para o período de votações regimentais.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Entretanto, vou a palavra ao Sr. Secretário Pedro Alves para fazer um anúncio.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a

proposta de lei n.º 122/XIII (3.ª) — Altera o estatuto dos magistrados judiciais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o quadro eletrónica regista 197 presenças às quais se acrescentam

14, os Deputados do PSD Cristóvão Norte, Joel Sá, Pedro Pinto, Rui Cruz e Teresa Morais, os Deputados do

PS Catarina Marcelino, Ivan Gonçalves, João Galamba, Luís Testa, Porfírio Silva e Sérgio Sousa Pinto, o

Deputado do BE José Soeiro e os Deputados do CDS-PP Assunção Cristas e Telmo Correia, perfazendo 211

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos iniciar as nossas votações com o voto n.º 508/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Victor Ribeiro,

apresentado pelo CDS-PP e subscrito por uma Deputada do PSD, que vai ser lido.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados o voto de pesar é do seguinte

teor:

«Faleceu no passado dia 24 de março Victor Manuel Tavares Ribeiro, com 77 anos.

Natural de Lisboa, passou parte da sua infância e adolescência no antigo Congo Belga, tendo regressado

anos mais tarde. De regresso a Portugal, frequenta a Academia Militar e a Faculdade de Ciências da

Universidade de Lisboa, alistando-se, por ocasião do cumprimento do serviço militar obrigatório, no Exército,

onde concluiu o curso no Centro de Instrução dos Comandos. Alferes da 2.ª Companhia cumpre comissões em

Angola e Moçambique, dando provas de elevada competência e notável desempenho, que lhe valeu a promoção

a Tenente por distinção e várias condecorações, nomeadamente a da Cruz de Guerra e uma medalha de Valor

Militar.

Depois disso, Victor Ribeiro é desmobilizado e ingressa na TAP na qualidade de piloto. A passagem para a

vida civil não o impediu de querer fazer valer, em defesa da liberdade, o seu dever, fundando, na altura do Verão

Quente de 1975, com outros Comandos desmobilizados, a Associação de Comandos, que viria a assumir um

papel indispensável na resistência democrática civil nos últimos meses do PREC e no 25 de novembro, em

articulação com os setores democráticos das Forças Armadas.

Assim, a Assembleia da República lamenta a morte do Comandante prestigiado e do militar reconhecido,

Victor Ribeiro; endereça à sua família, amigos, ao Regimento de Comandos e à Associação de Comandos, as

mais sentidas condolências; e relembra o seu exemplo de serviço a Portugal e o seu profundo apreço pela

democracia e a liberdade.»

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção da Deputada do PS Wanda Guimarães.

7 DE ABRIL DE 2018 55 E, Sr. Deputado do Partido Socialista, não há nenhum problema relativamente ao comprometimento de investimento, porque aquilo que propomos cobre claramente os custos que o fornecedor tem com a instalação do serviço. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminado este debate, segue-se um ponto ao qual não foram atribuídos tempos, que é relativo à proposta de resolução n.º 66/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro, assinado em Munique, em 18 de fevereiro de 2017. Vamos, pois, prepararmo-nos para o período de votações regimentais. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Entretanto, vou a palavra ao Sr. Secretário Pedro Alves para fazer um anúncio. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º 122/XIII (3.ª) — Altera o estatuto dos magistrados judiciais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o quadro eletrónica regista 197 presenças às quais se acrescentam 14, os Deputados do PSD Cristóvão Norte, Joel Sá, Pedro Pinto, Rui Cruz e Teresa Morais, os Deputados do PS Catarina Marcelino, Ivan Gonçalves, João Galamba, Luís Testa, Porfírio Silva e Sérgio Sousa Pinto, o Deputado do BE José Soeiro e os Deputados do CDS-PP Assunção Cristas e Telmo Correia, perfazendo 211 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos iniciar as nossas votações com o voto n.º 508/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Victor Ribeiro, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por uma Deputada do PSD, que vai ser lido. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados o voto de pesar é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 24 de março Victor Manuel Tavares Ribeiro, com 77 anos. Natural de Lisboa, passou parte da sua infância e adolescência no antigo Congo Belga, tendo regressado anos mais tarde. De regresso a Portugal, frequenta a Academia Militar e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, alistando-se, por ocasião do cumprimento do serviço militar obrigatório, no Exército, onde concluiu o curso no Centro de Instrução dos Comandos. Alferes da 2.ª Companhia cumpre comissões em Angola e Moçambique, dando provas de elevada competência e notável desempenho, que lhe valeu a promoção a Tenente por distinção e várias condecorações, nomeadamente a da Cruz de Guerra e uma medalha de Valor Militar. Depois disso, Victor Ribeiro é desmobilizado e ingressa na TAP na qualidade de piloto. A passagem para a vida civil não o impediu de querer fazer valer, em defesa da liberdade, o seu dever, fundando, na altura do Verão Quente de 1975, com outros Comandos desmobilizados, a Associação de Comandos, que viria a assumir um papel indispensável na resistência democrática civil nos últimos meses do PREC e no 25 de novembro, em articulação com os setores democráticos das Forças Armadas. Assim, a Assembleia da República lamenta a morte do Comandante prestigiado e do militar reconhecido, Victor Ribeiro; endereça à sua família, amigos, ao Regimento de Comandos e à Associação de Comandos, as mais sentidas condolências; e relembra o seu exemplo de serviço a Portugal e o seu profundo apreço pela democracia e a liberdade.» Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção da Deputada do PS Wanda Guimarães.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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