I SÉRIE — NÚMERO 69
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acabámos de realizar, o fizessem no final da votação dos vários pontos. Assim, pergunto agora se alguém tem
alguma indicação a fazer e, não sendo o caso, passamos adiante.
O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, se me permite…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos.
O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, em nome de vários Deputados do Partido Socialista
— receio omitir algum dos nomes dos Deputados que manifestaram essa intenção —, queria anunciar que
iremos apresentar uma declaração de voto.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.
Passamos ao voto n.º 516/XIII (3.ª) — De condenação pelo massacre na Faixa de Gaza do dia 30 de março,
apresentado pelo BE e subscrito por uma Deputada do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Moisés
Ferreira.
Tem a palavra, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:
«No passado dia 30 de março assistiu-se a mais um capítulo sangrento da história da ocupação da Palestina.
Num protesto convocado para assinalar o ‘Dia da Terra’ — que evoca a morte de seis palestinianos desarmados
nas manifestações de 30 de março de 1976 contra o confisco de terras —, dezenas de milhares de palestinianos,
concentrados junto à fronteira de Gaza com Israel, foram alvo de uma brutal manobra repressiva conduzida
pelas forças militares israelitas.
Segundo o Ministério da Saúde em Gaza, além da morte de 18 civis, mais de 1400 palestinianos ficaram
feridos, 757 por balas reais. Foram ainda disparadas balas de borracha e lançadas bombas de gás
lacrimogéneo.
O Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu veio congratular os seus soldados, enquanto o Ministro da Defesa,
Avigdor Lieberman, afirmou que mereciam uma medalha pelos seus feitos. O Governo de Israel não acedeu aos
pedidos de uma investigação ‘independente e transparente’, feitos, nomeadamente, pelo Secretário-Geral da
ONU, António Guterres, e pela Alta Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança,
Federica Mogherini.
Este ataque foi o mais mortífero produzido num só dia no enclave palestiniano de Gaza desde 2014 e
comprova uma vez mais a agressão desproporcional como política constante do Estado israelita.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o massacre de civis palestinianos
na Faixa de Gaza, como violação do direito internacional humanitário e dos direitos humanos pelo Governo de
Israel».
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do
PCP, de Os Verdes, do PAN e de 21 Deputados do PS (Ana Passos, André Pinotes Batista, Bacelar de
Vasconcelos, Carla Sousa, Catarina Marcelino, Constança Urbano de Sousa, Diogo Leão, Fernando Anastácio,
Helena Roseta, Hugo Carvalho, Isabel Alves Moreira, Ivan Gonçalves, João Galamba, José Miguel Medeiros,
Margarida Marques, Maria Antónia Almeida Santos, Maria da Luz Rosinha, Marisabel Moutela, Paulo Trigo
Pereira, Sérgio Sousa Pinto e Wanda Guimarães) e a abstenção da Deputada do PS Isabel Santos.
Passamos ao voto n.º 517/XIII (3.ª) — De preocupação e condenação pela escalada de violência em Gaza,
apresentado pelo CDS-PP e pelo PSD.
Peço ao Sr. Secretário, Deputado António Carlos Monteiro, o favor de proceder à respetiva leitura.
O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: