I SÉRIE — NÚMERO 69
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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes,
votos contra do PS e a abstenção do PAN.
É a seguinte:
6 — São considerados no âmbito do concurso de mobilidade interna todos os horários completos e
incompletos, recolhidos pela Direção-Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção
do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, tendo sido aprovado este aditamento, julgo que ficam
prejudicadas as votações das propostas, apresentadas pelo BE e pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 6 ao
artigo 5.º.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Havendo consenso, estão, de facto, prejudicadas as demais propostas
de aditamento de um n.º 6 ao artigo 5.º.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, novamente para facilitar, proponho que se votem, em conjunto,
todas as propostas seguintes até à página 8 do guião, excluindo a última.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não havendo sinais de não aceitação deste método por parte das
bancadas, passo a identificar as propostas de alteração relativas ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março,
que vão ser votadas, em conjunto, na especialidade: de eliminação/revogação do artigo 6.º, apresentadas pelo
PCP, pelo PSD, pelo BE e pelo CDS-PP, e de eliminação/revogação do artigo 7.º, apresentadas pelo PCP, pelo
PSD, pelo BE e pelo CDS-PP.
Vamos, então, votar, na especialidade e em conjunto, as propostas que acabei de enunciar.
Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os
Verdes, votos contra do PS e a abstenção do PAN.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para fazer uma nova proposta de votação conjunta das
propostas seguintes até ao final da página 12 do guião.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Alguma bancada se opõe a esta sugestão do Sr. Deputado João Oliveira?
Pausa.
Não havendo oposição, vamos, então, proceder à votação conjunta, na especialidade, das seguintes
propostas: de eliminação/revogação do n.º 2 do artigo 9.º, apresentadas pelo PCP e pelo BE; de emenda do n.º
3 do artigo 9.º, apresentadas pelo PCP e pelo BE; de emenda do n.º 4 do artigo 9.º, apresentadas pelo PCP e
pelo BE; de emenda do n.º 2 do artigo 10.º, apresentada pelo PCP; de emenda do n.º 3 do artigo 10.º,