Debates Parlamentares - Diário 069, p. 77 (2018-04-06)

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7 DE ABRIL DE 2018

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Eram as seguintes:

(Aditamento de um n.º 6 ao artigo 7.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP)

6 — No perfil de competências é considerado, sem prejuízo de outros critérios específicos, a adequação ao

modelo pedagógico da escola a concorrer e aptidão artística vocacionada para o ensino e capacidade de

comunicação e de relacionamento interpessoal, podendo ser realizada uma prova prática de carácter não

eliminatório.

——

(Aditamento de um n.º 7 ao artigo 7.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP)

7 — A prova prática é obrigatoriamente pública, podendo a ela assistir todos os interessados, sendo o local,

data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações do

estabelecimento de ensino e disponibilizados na sua página eletrónica.

——

(Emenda do n.º 2 do artigo 14.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP)

2 — Se os estabelecimentos públicos de ensino artístico especializados da música e da dança assim o

entenderem, podem determinar a realização de uma prova prática de aptidão técnica e pedagógica a efetuar

por todos os candidatos à contratação.

——

(Emenda do n.º 2 do artigo 14.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo BE)

2 — Se os estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da música e da dança assim o

entenderem, podem determinar como método prévio sem caráter eliminatório a realização de uma prova prática

de aptidão técnica e pedagógica a efetuar por todos os candidatos à contratação.

——

(Emenda da alínea a) do n.º 5 ao artigo 15.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP)

a) Experiência profissional;

——

(Emenda da alínea b) do n.º 5 ao artigo 15.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP)

b) Habilitações e formação complementar;

——

(Emenda da alínea c) do n.º 5 ao artigo 15.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP)

c) Para efeitos de desempate, é considerado o candidato com maior tempo de serviço no grupo, subgrupo,

ou disciplina de formação artística a que se candidata.

——

(Emenda do corpo do n.º 5 ao artigo 15.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP)

7 DE ABRIL DE 2018 77 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN. Eram as seguintes: (Aditamento de um n.º 6 ao artigo 7.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP) 6 — No perfil de competências é considerado, sem prejuízo de outros critérios específicos, a adequação ao modelo pedagógico da escola a concorrer e aptidão artística vocacionada para o ensino e capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, podendo ser realizada uma prova prática de carácter não eliminatório. —— (Aditamento de um n.º 7 ao artigo 7.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP) 7 — A prova prática é obrigatoriamente pública, podendo a ela assistir todos os interessados, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações do estabelecimento de ensino e disponibilizados na sua página eletrónica. —— (Emenda do n.º 2 do artigo 14.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP) 2 — Se os estabelecimentos públicos de ensino artístico especializados da música e da dança assim o entenderem, podem determinar a realização de uma prova prática de aptidão técnica e pedagógica a efetuar por todos os candidatos à contratação. —— (Emenda do n.º 2 do artigo 14.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo BE) 2 — Se os estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da música e da dança assim o entenderem, podem determinar como método prévio sem caráter eliminatório a realização de uma prova prática de aptidão técnica e pedagógica a efetuar por todos os candidatos à contratação. —— (Emenda da alínea a) do n.º 5 ao artigo 15.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP) a) Experiência profissional; —— (Emenda da alínea b) do n.º 5 ao artigo 15.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP) b) Habilitações e formação complementar; —— (Emenda da alínea c) do n.º 5 ao artigo 15.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP) c) Para efeitos de desempate, é considerado o candidato com maior tempo de serviço no grupo, subgrupo, ou disciplina de formação artística a que se candidata. —— (Emenda do corpo do n.º 5 ao artigo 15.º do Anexo do Decreto-Lei, apresentada pelo PCP)

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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