I SÉRIE — NÚMERO 70

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Portanto, nós sabemos que a direita é contra este projeto. O Partido

Socialista entende que ele não tem condições para avançar agora, mas estou certo de que o PCP acompanha

a proposta do Bloco de Esquerda e a votará favoravelmente.

Relativamente à pergunta que foi feita pelo Partido Socialista, o Bloco de Esquerda valoriza todas as

respostas que esta maioria deu aos pensionistas até agora, e, Sr.ª Deputada Sofia Araújo, na sua intervenção

só faltou dizer por que razão não há de o Parlamento aprovar um compromisso nos termos em que o próprio

Governo o formulou.

A Sr.ª Deputada perguntou qual é o impacto financeiro, está no documento do Governo:132 milhões de euros.

Sobre receitas, também disse há pouco, Sr.ª Deputada, que este Orçamento para 2018 prevê um acréscimo de

mais de 800 milhões de euros em contribuições para a segurança social, um acréscimo de 70 milhões de euros

na receita da segurança social por via do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), um acréscimo

de 50 milhões de euros por via do adicional ao IMI (imposto municipal sobre imóveis), um acréscimo de 20

milhões de euros por via do IVA social.

Sr.ª Deputada, este Orçamento tem condições para responder a estes pensionistas…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … e é isso que nos preocupa, porque nós sabemos o que já fizemos pelos

pensionistas, mas creio que não será só o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que recebe todos os dias

dezenas de cartas.

Por exemplo, um pensionista que nos escreve a dizer o seguinte: «Olhem para os milhares de pessoas que

se sentem injustiçadas.

Ex.mos Senhores, avancem com a iniciativa.

Tenho 63 anos, estou a ficar todo roto, como se costuma dizer, e não vejo a reforma à vista.

Agradeço a vossa atenção».

Há outra pessoa que nos escreve, entre muitas, e que nos fala do impacto do corte do fator de

sustentabilidade na sua pensão. Estamos a falar de um trabalhador que tem 45 anos de descontos — repito, 45

anos de descontos — e que, numa pensão de 600 €, o corte do fator de sustentabilidade, que é ilegítimo, e

todos estamos de acordo que é ilegítimo, significa, por mês e até ao fim da vida, que ele vai ter menos 85€ numa

pensão de 600 €. Isto não se faz! Por isso é que nós dizemos, Srs. Deputados, que valorizamos todo o caminho

que já fizemos e que faremos, mas também dizemos que é de inteira justiça e que é possível responder agora

por estes pensionistas. É este o apelo que continuaremos a fazer durante este debate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Lamas.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, começo por afirmar que para o

PSD o sistema de pensões associado à questão da sua sustentabilidade é um tema da maior importância.

Quero igualmente afirmar que o PSD está hoje, como sempre esteve, preocupado com os pensionistas, os

atuais e os futuros, pelo que não pode nem embarca nestes exercícios de pura hipocrisia a que o Bloco de

Esquerda já nos vai habituando.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

Protestos do BE.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Ontem, o Bloco de Esquerda apoiava o Governo; hoje, é oposição; amanhã,

volta a apoiar o Governo. Srs. Deputados, hoje é o dia de fazer oposição, pois vem perguntar ao PS se vai

cumprir o Programa do seu Governo e a minha pergunta, Srs. Deputados, é esta: então, o Bloco de Esquerda

já se esqueceu que apoia este Governo?!