Debates Parlamentares - Diário 070, p. 14 (2018-04-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 70

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Assim, entre dar a mão ao Governo ou dar a mão aos pensionistas, o

CDS escolhe neste debate dar a mão ao Governo para adiar a justiça que é preciso fazer aos pensionistas.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado veio aqui falar da honra do CDS e a Sr.ª Deputada do PSD veio falar da necessidade de uma

reforma estrutural, sólida e concertada da segurança social. Eu gostava de partilhar alguns casos sobre a

reforma sólida e estrutural do PSD e do CDS para a segurança social.

Um trabalhador com 49 anos e 100 dias de descontos que escreve-nos dizendo que «Depois de todas as

contas feitas, o que me revolta é que fiquei com uma pensão que é 60% do meu ordenado. Depois de uma

carreira contributiva de quase 50 anos ainda tinha de levar com o fator de sustentabilidade». Este é um dos

lesados do ex-Ministro Mota Soares que tem direito agora ao complemento solidário, que nós aprovámos.

Aplausos do BE.

Vozes do PSD: — Isso é para a bancada do PS!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas tenho mais exemplos, tenho vários exemplos, Srs. Deputados.

Uma trabalhadora com 48 anos de descontos que, em função das regras do CDS e do PSD e da sua

preocupação com a reforma sólida, teve um corte de 266 € numa pensão de menos de 600 €. É esta a justiça e

a reforma estrutural da direita. Por isso, não nos admira que neste debate a direita escolha, mais uma vez, não

fazer justiça aos pensionistas, virar as costas aos pensionistas e impedir que os trabalhadores que querem

reformar-se o possam fazer sem penalizações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, tratando-se, como se trata, de um agendamento

potestativo, da iniciativa do Bloco de Esquerda, chamo a atenção da Câmara para o facto de haver efetivamente

votação desta iniciativa no final do debate.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta que o Bloco de

Esquerda hoje traz para discussão pretende eliminar a dupla penalização aos 63 anos de idade para os

pensionistas com longas carreiras contributivas.

Estamos, portanto, a falar de matérias que envolvem as pessoas que mais sentiram os efeitos das políticas

do anterior Governo, do Governo PSD/CDS.

De facto, se as famílias portuguesas, na sua generalidade, têm razões de sobra para se sentirem lesadas e

injustiçadas com a estratégia de empobrecimento imposta pelo anterior Governo, mais razões têm os

reformados e pensionistas, que foram os verdadeiros bombos de uma festa para a qual não foram, sequer,

convidados, nem foram tidos, nem achados.

Estamos a falar das políticas de austeridade e dos respetivos mordomos, que proclamavam ao mundo, a

inevitabilidade de ter que se cortar e penalizar os reformados e pensionistas, porque era preciso alimentar os

interesses da banca.

O resultado, para os reformados e pensionistas, não podia ser outro e era mais do que previsível: perda do

poder de compra, pobreza e exclusão social, porque, como sabemos, para o anterior Governo valia tudo.

Até as pensões a pagamento estiveram em risco; não fosse o Tribunal Constitucional colocar um travão a

tais pretensões do PSD e do CDS, até essas pensões seriam objeto de cortes. De facto, valia tudo para o anterior

Governo.

I SÉRIE — NÚMERO 70 14 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Assim, entre dar a mão ao Governo ou dar a mão aos pensionistas, o CDS escolhe neste debate dar a mão ao Governo para adiar a justiça que é preciso fazer aos pensionistas. Aplausos do BE. Protestos do PSD. O Sr. Deputado veio aqui falar da honra do CDS e a Sr.ª Deputada do PSD veio falar da necessidade de uma reforma estrutural, sólida e concertada da segurança social. Eu gostava de partilhar alguns casos sobre a reforma sólida e estrutural do PSD e do CDS para a segurança social. Um trabalhador com 49 anos e 100 dias de descontos que escreve-nos dizendo que «Depois de todas as contas feitas, o que me revolta é que fiquei com uma pensão que é 60% do meu ordenado. Depois de uma carreira contributiva de quase 50 anos ainda tinha de levar com o fator de sustentabilidade». Este é um dos lesados do ex-Ministro Mota Soares que tem direito agora ao complemento solidário, que nós aprovámos. Aplausos do BE. Vozes do PSD: — Isso é para a bancada do PS! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas tenho mais exemplos, tenho vários exemplos, Srs. Deputados. Uma trabalhadora com 48 anos de descontos que, em função das regras do CDS e do PSD e da sua preocupação com a reforma sólida, teve um corte de 266 € numa pensão de menos de 600 €. É esta a justiça e a reforma estrutural da direita. Por isso, não nos admira que neste debate a direita escolha, mais uma vez, não fazer justiça aos pensionistas, virar as costas aos pensionistas e impedir que os trabalhadores que querem reformar-se o possam fazer sem penalizações. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, tratando-se, como se trata, de um agendamento potestativo, da iniciativa do Bloco de Esquerda, chamo a atenção da Câmara para o facto de haver efetivamente votação desta iniciativa no final do debate. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta que o Bloco de Esquerda hoje traz para discussão pretende eliminar a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas. Estamos, portanto, a falar de matérias que envolvem as pessoas que mais sentiram os efeitos das políticas do anterior Governo, do Governo PSD/CDS. De facto, se as famílias portuguesas, na sua generalidade, têm razões de sobra para se sentirem lesadas e injustiçadas com a estratégia de empobrecimento imposta pelo anterior Governo, mais razões têm os reformados e pensionistas, que foram os verdadeiros bombos de uma festa para a qual não foram, sequer, convidados, nem foram tidos, nem achados. Estamos a falar das políticas de austeridade e dos respetivos mordomos, que proclamavam ao mundo, a inevitabilidade de ter que se cortar e penalizar os reformados e pensionistas, porque era preciso alimentar os interesses da banca. O resultado, para os reformados e pensionistas, não podia ser outro e era mais do que previsível: perda do poder de compra, pobreza e exclusão social, porque, como sabemos, para o anterior Governo valia tudo. Até as pensões a pagamento estiveram em risco; não fosse o Tribunal Constitucional colocar um travão a tais pretensões do PSD e do CDS, até essas pensões seriam objeto de cortes. De facto, valia tudo para o anterior Governo.

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