Debates Parlamentares - Diário 070, p. 18 (2018-04-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 70

Ora, ao proceder a alterações de uma forma avulsa e centrada única e exclusivamente num fator, o Bloco de

Esquerda distorce ainda mais o sistema, retirando-lhe clareza e transparência e pondo em causa a confiança

dos cidadãos.

Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

O PSD não quer um sistema da segurança social em que a regra é a exceção que vai surgindo conforme os

interesses do momento — para uns, a proximidade das eleições; para outros, a necessidade de assegurar a

sustentabilidade do Governo.

O PSD há muito que defende uma reflexão descomplexada e sem uma pesada carga demagógica e

ideológica sobre a necessidade de se proceder a uma reforma estrutural da segurança social, em vez de,

conforme os interesses do momento e de forma avulsa, deitarem remendos novos em pano velho, pois «ninguém

deita remendo de pano novo em veste velha, porque semelhante remendo rompe a veste e faz-se maior a

rutura».

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Nesse sentido, o PSD apresentou uma proposta para a

constituição de uma comissão eventual para estudar e promover uma reforma do sistema público de segurança

social português, proposta que os partidos da governação rejeitaram. O PS teria tido uma belíssima oportunidade

para agora mandar fazer o estudo sobre o financiamento e o custo desta medida!

Aplausos do PSD.

Hoje, com este debate, fica mais do que nunca provado que a proposta apresentada pelo PSD se justificava

e continua a justificar-se. Tanto mais que, se a iniciativa que apresentámos tivesse sido aprovada e

implementada, as conclusões e as propostas já estariam disponíveis.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD considera que os portugueses têm tudo a ganhar com uma reforma da

segurança social que não seja apenas cosmética e pontual, mas que seja uma verdadeira mudança de

paradigma.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Uma reformaque dê resposta ao enorme desafio que se coloca

à sociedade portuguesa com a necessidade de adequar o sistema de pensões à realidade demográfica,

económica e financeira, garantindo a sua sustentabilidade financeira e social.

Uma reformaque tenha em consideração que vivemos um tempo de profundas e rápidas mudanças,quer

ao nível da organização do trabalho, quer nos métodos de produção das empresas e instituições, e que tenderão

a ser cada vez mais intensas e profundas.

Uma reformaque tenha em consideração os impactos decorrentes dos avanços da digitalização e da

robótica,em que cada vez mais as empresas com muita mão de obra passam a dar lugar a empresas de capital

intensivo.

Uma reforma que tenha em consideração a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira do sistema

a longo prazo.

Uma reforma que equacione, sem preconceitos e com visão de longo prazo, as fontes de receita da

segurança social.

Uma reformaque tenha em consideração os níveis de penosidade e de desgaste de muitas profissões e que

introduza critérios rigorosos, com equidade e transparência na definição das profissões de desgaste rápido,em

vez de legislar de forma avulsa e sem rigor.

Uma reforma que envolva a participação dos parceiros sociais, do mundo académico e científico e da

sociedade civil em geral, porque a todos diz respeito.

I SÉRIE — NÚMERO 70 18 Ora, ao proceder a alterações de uma forma avulsa e centrada única e exclusivamente num fator, o Bloco de Esquerda distorce ainda mais o sistema, retirando-lhe clareza e transparência e pondo em causa a confiança dos cidadãos. Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro. O PSD não quer um sistema da segurança social em que a regra é a exceção que vai surgindo conforme os interesses do momento — para uns, a proximidade das eleições; para outros, a necessidade de assegurar a sustentabilidade do Governo. O PSD há muito que defende uma reflexão descomplexada e sem uma pesada carga demagógica e ideológica sobre a necessidade de se proceder a uma reforma estrutural da segurança social, em vez de, conforme os interesses do momento e de forma avulsa, deitarem remendos novos em pano velho, pois «ninguém deita remendo de pano novo em veste velha, porque semelhante remendo rompe a veste e faz-se maior a rutura». Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Nesse sentido, o PSD apresentou uma proposta para a constituição de uma comissão eventual para estudar e promover uma reforma do sistema público de segurança social português, proposta que os partidos da governação rejeitaram. O PS teria tido uma belíssima oportunidade para agora mandar fazer o estudo sobre o financiamento e o custo desta medida! Aplausos do PSD. Hoje, com este debate, fica mais do que nunca provado que a proposta apresentada pelo PSD se justificava e continua a justificar-se. Tanto mais que, se a iniciativa que apresentámos tivesse sido aprovada e implementada, as conclusões e as propostas já estariam disponíveis. Sr.as e Srs. Deputados, o PSD considera que os portugueses têm tudo a ganhar com uma reforma da segurança social que não seja apenas cosmética e pontual, mas que seja uma verdadeira mudança de paradigma. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Uma reformaque dê resposta ao enorme desafio que se coloca à sociedade portuguesa com a necessidade de adequar o sistema de pensões à realidade demográfica, económica e financeira, garantindo a sua sustentabilidade financeira e social. Uma reformaque tenha em consideração que vivemos um tempo de profundas e rápidas mudanças,quer ao nível da organização do trabalho, quer nos métodos de produção das empresas e instituições, e que tenderão a ser cada vez mais intensas e profundas. Uma reformaque tenha em consideração os impactos decorrentes dos avanços da digitalização e da robótica,em que cada vez mais as empresas com muita mão de obra passam a dar lugar a empresas de capital intensivo. Uma reforma que tenha em consideração a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira do sistema a longo prazo. Uma reforma que equacione, sem preconceitos e com visão de longo prazo, as fontes de receita da segurança social. Uma reformaque tenha em consideração os níveis de penosidade e de desgaste de muitas profissões e que introduza critérios rigorosos, com equidade e transparência na definição das profissões de desgaste rápido,em vez de legislar de forma avulsa e sem rigor. Uma reforma que envolva a participação dos parceiros sociais, do mundo académico e científico e da sociedade civil em geral, porque a todos diz respeito.

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