Debates Parlamentares - Diário 070, p. 16 (2018-04-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 70

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Possibilidade de aceder à reforma sem

penalizações com 40 anos de descontos e independentemente da idade; eliminação do fator de

sustentabilidade; reposição da idade legal de reforma nos 65 anos; soluções direcionadas para trabalhadores

em situação de desemprego de longa duração, facilitando o seu acesso à reforma antecipada; respostas que

corrigem injustiças para aqueles que foram empurrados para a reforma antecipada, sofrendo fortíssimas

penalizações. São estas as propostas que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou para uma efetiva e sólida

valorização das longas carreiras contributivas.

As respostas que apresentámos para os trabalhadores e reformados são da mais inteira justiça, são

autónomas das propostas do Governo, não estando dependentes de calendários ou processos de outros.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registamos como passos positivos as alterações legislativas de outubro

último, designadamente pelas perspetivas que se abriram em matéria de valorização das longas carreiras

contributivas, mas não podemos deixar de considerar que estas ficaram aquém das expectativas criadas e da

imperiosa necessidade de fazer justiça a quem passou a vida inteira a trabalhar.

Não é justo, não é aceitável que, depois de 40 anos de trabalho, quem se reformar possa sofrer fortíssimas

penalizações na reforma que pedir ou, em alternativa, seja obrigado a trabalhar para sobreviver até chegar à

idade legal de reforma.

Não é aceitável a imposição do regresso ao tempo em que as pessoas eram obrigadas a trabalhar até ao

limite das suas vidas e das suas forças.

Quarenta anos de contribuições para a segurança social, 40 anos de produção de riqueza para o nosso País,

são anos que devem ser valorizados com a possibilidade de reforma sem penalizações, especialmente se

tivermos em conta que uma parte significativa destes trabalhadores começaram a trabalhar muito cedo e têm

longos e duros anos de trabalho, com desgaste físico e psicológico.

É da mais elementar justiça o direito do trabalhador com 40 ou mais anos de descontos, independentemente

da idade, poder optar pelo direito à reforma sem quaisquer penalização ou redução, como é da mais elementar

justiça social a eliminação do fator de sustentabilidade e a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos. O

PCP sempre se opôs à introdução do fator de sustentabilidade, tendo já por diversas vezes proposto a sua

eliminação. E sempre nos opusemos ao aumento da idade da reforma, hoje sujeita a uma fórmula que a faz

aumentar de ano para ano.

O aumento da idade de reforma e o fator de sustentabilidade foram instrumentos economicistas que

degradaram as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados, que colocaram em causa o seu direito

a envelhecer com direito a uma pensão digna e que colocaram o aumento da esperança média de vida,

importante conquista da humanidade, contra os trabalhadores e ao serviço da perpetuação da exploração.

Importa também responder aos trabalhadores que já se reformaram e que sofreram fortíssimas penalizações.

Entendendo ser imperioso repor critérios de justiça a estes reformados, apresentamos soluções que eliminam

estas penalizações. Aqueles que foram obrigados a reformar-se antecipadamente com cortes brutais nas suas

pensões têm direito a uma resposta para esta situação, uma resposta que o PCP apresenta.

Importa, de igual forma, encontrar uma resposta para os desempregados de longa duração que não os

penalize por não conseguirem encontrar emprego, nem por, em muitas situações, serem considerados

demasiado velhos para trabalhar e demasiado novos para a reforma, sendo empurrados para uma situação de

reforma antecipada, com grandes cortes no valor das suas reformas. Uma resposta que o PCP procura

concretizar, eliminando, desde logo, a penalização do fator de sustentabilidade.

Intervindo há muitos anos e com propostas concretas sobre a valorização das longas carreiras contributivas,

desde o início do processo em curso de revisão das regras de acesso à pensão antecipada, o PCP tem defendido

a necessidade de levar estas alterações mais longe, para abranger o maior número de trabalhadores possível,

nas melhores condições, fazendo justiça a todos aqueles que trabalham ou trabalharam e que merecem ver o

seu trabalho e a sua carreira contributiva devidamente valorizados.

Por isso, interviemos com propostas em sede de Orçamento do Estado, por isso insistimos e entregámos

este conjunto de iniciativas legislativas.

Os trabalhadores e os reformados do nosso País podem contar com o PCP para travar este combate!

É neste caminho que estamos, um caminho de justiça e progresso social!

I SÉRIE — NÚMERO 70 16 Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Possibilidade de aceder à reforma sem penalizações com 40 anos de descontos e independentemente da idade; eliminação do fator de sustentabilidade; reposição da idade legal de reforma nos 65 anos; soluções direcionadas para trabalhadores em situação de desemprego de longa duração, facilitando o seu acesso à reforma antecipada; respostas que corrigem injustiças para aqueles que foram empurrados para a reforma antecipada, sofrendo fortíssimas penalizações. São estas as propostas que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou para uma efetiva e sólida valorização das longas carreiras contributivas. As respostas que apresentámos para os trabalhadores e reformados são da mais inteira justiça, são autónomas das propostas do Governo, não estando dependentes de calendários ou processos de outros. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registamos como passos positivos as alterações legislativas de outubro último, designadamente pelas perspetivas que se abriram em matéria de valorização das longas carreiras contributivas, mas não podemos deixar de considerar que estas ficaram aquém das expectativas criadas e da imperiosa necessidade de fazer justiça a quem passou a vida inteira a trabalhar. Não é justo, não é aceitável que, depois de 40 anos de trabalho, quem se reformar possa sofrer fortíssimas penalizações na reforma que pedir ou, em alternativa, seja obrigado a trabalhar para sobreviver até chegar à idade legal de reforma. Não é aceitável a imposição do regresso ao tempo em que as pessoas eram obrigadas a trabalhar até ao limite das suas vidas e das suas forças. Quarenta anos de contribuições para a segurança social, 40 anos de produção de riqueza para o nosso País, são anos que devem ser valorizados com a possibilidade de reforma sem penalizações, especialmente se tivermos em conta que uma parte significativa destes trabalhadores começaram a trabalhar muito cedo e têm longos e duros anos de trabalho, com desgaste físico e psicológico. É da mais elementar justiça o direito do trabalhador com 40 ou mais anos de descontos, independentemente da idade, poder optar pelo direito à reforma sem quaisquer penalização ou redução, como é da mais elementar justiça social a eliminação do fator de sustentabilidade e a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos. O PCP sempre se opôs à introdução do fator de sustentabilidade, tendo já por diversas vezes proposto a sua eliminação. E sempre nos opusemos ao aumento da idade da reforma, hoje sujeita a uma fórmula que a faz aumentar de ano para ano. O aumento da idade de reforma e o fator de sustentabilidade foram instrumentos economicistas que degradaram as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados, que colocaram em causa o seu direito a envelhecer com direito a uma pensão digna e que colocaram o aumento da esperança média de vida, importante conquista da humanidade, contra os trabalhadores e ao serviço da perpetuação da exploração. Importa também responder aos trabalhadores que já se reformaram e que sofreram fortíssimas penalizações. Entendendo ser imperioso repor critérios de justiça a estes reformados, apresentamos soluções que eliminam estas penalizações. Aqueles que foram obrigados a reformar-se antecipadamente com cortes brutais nas suas pensões têm direito a uma resposta para esta situação, uma resposta que o PCP apresenta. Importa, de igual forma, encontrar uma resposta para os desempregados de longa duração que não os penalize por não conseguirem encontrar emprego, nem por, em muitas situações, serem considerados demasiado velhos para trabalhar e demasiado novos para a reforma, sendo empurrados para uma situação de reforma antecipada, com grandes cortes no valor das suas reformas. Uma resposta que o PCP procura concretizar, eliminando, desde logo, a penalização do fator de sustentabilidade. Intervindo há muitos anos e com propostas concretas sobre a valorização das longas carreiras contributivas, desde o início do processo em curso de revisão das regras de acesso à pensão antecipada, o PCP tem defendido a necessidade de levar estas alterações mais longe, para abranger o maior número de trabalhadores possível, nas melhores condições, fazendo justiça a todos aqueles que trabalham ou trabalharam e que merecem ver o seu trabalho e a sua carreira contributiva devidamente valorizados. Por isso, interviemos com propostas em sede de Orçamento do Estado, por isso insistimos e entregámos este conjunto de iniciativas legislativas. Os trabalhadores e os reformados do nosso País podem contar com o PCP para travar este combate! É neste caminho que estamos, um caminho de justiça e progresso social!

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