I SÉRIE — NÚMERO 70

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O Sr. Presidente: — Essa é uma questão que tem a ver com as relações entre os vários grupos

parlamentares e que a Mesa desconhece.

Srs. Deputados, antes de passarmos à votação do diploma que esteve em debate, o Sr. Secretário Duarte

Pacheco vai dar conta de expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido, o projeto de resolução n.º 1496/XIII (3.ª) — Pelo desbloqueio imediato de verbas para o projeto da

unidade pediátrica do Hospital de S. João (BE), que baixa à 9.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 205 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados

Cristóvão Norte e Margarida Mano, do PSD, perfazendo 207 Deputados, pelo que temos quórum de votação.

Vamos, pois, passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 822/XIII (3.ª) — Concretização da

segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização

aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Srs. Deputados, vamos ainda votar um requerimento do PCP, que foi hoje discutido em Conferência de

Líderes e apoiado por todas as bancadas, a solicitar a dispensa do prazo de reclamação contra inexatidões,

previstas no artigo 157.º do Regimento, do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, no âmbito das apreciações

parlamentares n.os 56/XIII (3.ª) (CDS-PP), 57/XIII (3.ª) (PSD), 58/XIII (3.ª) (PCP) e 60/XIII (3.ª) (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, amanhã teremos sessão plenária às 15h00. Da ordem do dia constará um debate, no âmbito

de um agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do PS, sobre a economia do mar e o setor marítimo-

portuário.

Estão concluídos os nossos trabalhos.

Muito boa tarde a todos e até amanhã.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.