I SÉRIE — NÚMERO 70

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das diferentes profissões, mas também a necessidade de envolver a participação dos parceiros sociais, do

mundo académico e científico e da sociedade civil, porque esta é uma matéria que a todos diz respeito.

Por fim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo e os partidos que o apoiam têm de abandonar este

estado em que se encontram: um estado de gestão — gestão de eleições e gestão de eleitorado.

Protestos do PS.

É altura de, de uma vez por todas, assumirem a responsabilidade de governar os interesses de Portugal, os

interesses de todos os portugueses. Adiar soluções é aumentar dificuldades às dificuldades já existentes, e isso

não é uma forma responsável de estar na política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago

Barbosa Ribeiro, do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixo algumas notas finais

sobre este debate.

Ao longo da Legislatura, o Partido Socialista, no quadro da atual maioria parlamentar, iniciou uma mudança

do modelo social e económico que foi desenvolvido e que nos foi legado pelo anterior Governo. Com isso,

afastámos os riscos, que a direita deixou, sobre o emprego e, por essa via, sobre o sistema público de segurança

social.

O cimento desta maioria tem sido, precisamente, o da recuperação de rendimentos e o da credibilidade,

assumindo que o Estado tem mesmo de cumprir todas as suas obrigações, incluindo, obviamente, as que tem

para com os seus trabalhadores e para com os seus pensionistas.

Por isso, ao longo dos últimos anos, foi necessário afastar vários riscos, passando a segurança social de

uma espécie de era das inevitabilidades para uma era das opções. E que opções foram essas, que afastaram

os riscos sobre o sistema?

Em primeiro lugar, mais emprego. Mais emprego, porque, sem emprego de qualidade e sem emprego em

quantidade, temos um risco acrescido sobre o sistema de segurança social. Sem emprego bem remunerado,

aumentam as pressões sobre o sistema de segurança social.

Foi assim com o nível de desemprego elevado na anterior governação e com a emigração, assim como com

o ambiente económico hostil à criação de mais emprego. Promoveram um choque interno, promoveram a

desvalorização salarial e, com isso, tivemos um aumento de despesa de 915 milhões de euros nas pensões e

uma quebra nas quotizações superior a 1,2 mil milhões de euros. Esse risco está, hoje, afastado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Em segundo lugar, o risco da concentração das fontes a que o Fundo

de Estabilização está exposto. Ele nunca foi tão concentracionário como foi no anterior Governo e nós já

garantimos a diversificação das fontes para maior robustez do sistema. Este segundo risco está, hoje, afastado.

Um terceiro risco resulta, claramente, da quebra de confiança. Da quebra de confiança contratual com os

pensionistas, com os inaceitáveis cortes de pensões que o anterior Governo fez a muitos pensionistas,

colocando em perigo o contrato social da segurança social e a sua credibilidade no País.

Ao decidir cortar pensões já atribuídas, o anterior Governo insistiu na violação de um contrato de confiança

com centenas de milhares de pensionistas e, aliás, agrediu a própria Constituição da República Portuguesa.

Esse risco está também hoje afastado, mas não o estava até há pouco tempo. Ainda nos lembramos todos do

corte de 600 milhões de euros nas pensões a pagamento, que a direita tinha previsto no PEC (Programa de

Estabilidade e Crescimento) que entregou em 2016, em Bruxelas.

Aplausos do PS.