12 DE ABRIL DE 2018

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É viável, porque o Ministro disse, e é factual, que há um acréscimo de 833 milhões de euros em contribuições

da segurança social no ano de 2018; há um adicional de IMI (imposto municipal sobre imóveis) que vai levar 50

milhões de euros para os cofres da segurança social; e o IVA (imposto sobre o valor acrescentado), em 2018,

gerará mais 27 milhões de euros de receita. Somando-se a isso, e devido a uma alteração que o Bloco de

Esquerda conseguiu aprovar no último Orçamento do Estado, relativa aos lucros das empresas, há mais 70

milhões de euros a chegar aos cofres da segurança social.

Há dinheiro? Há dinheiro, sim senhor! Falta é haver coragem política para responder a quem clama por

dignidade, depois de uma vida de trabalho — repito, depois de uma vida de trabalho! É em nome dessa dignidade

que levaremos a votos este diploma. Não deixamos para outros aquilo que temos de fazer e que é nossa

responsabilidade.

Dissemos a todas e a todos aqueles que nos enviam cartas, que falam connosco, que votaram em nós, ou

que votaram noutros partidos, respondendo à exigência de justiça que nos fazem, que, em todos os momentos,

não deixamos de usar todos os instrumentos ao dispor para garantirmos que essa justiça lhes é feita.

Aplausos do BE.

Gostava de terminar apenas com uma única ideia. As Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados vão levantar-se,

daqui a pouco, para votar, e demasiadas vezes esta Assembleia é criticada por estar refém de um qualquer

Governo. Pergunto agora a todas e a todos: estão reféns deste Governo ou votarão em consciência para

defender os pensionistas?

Aplausos do BE.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de solicitar à Mesa que fizesse distribuir o documento

que o Governo entregou na concertação social no ano passado onde se faz referência aos mecanismos de

redução da idade normal de reforma que têm de ser considerados neste âmbito.

O Sr. Presidente: — A Mesa distribuirá esse documento, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria apenas realçar, neste momento, para que fique

em Ata, que as referências que o Sr. Deputado José Soeiro fez — parciais, é certo, porque não leu o documento

todo —, e que relevam uma parte importante para este debate do documento distribuído pelo Governo ao Bloco

de Esquerda em sede negocial, devem ser realçadas, indicando que a nossa proposta…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não está a fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … foi exatamente aquela que foi referida.