Debates Parlamentares - Diário 070, p. 34 (2018-04-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 70

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora entrar na fase do encerramento deste debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que aqui trouxemos

hoje é da maior importância e a escolha poderia, como é óbvio, ter sido diferente. Pode sempre ser diferente.

O PCP critica o Bloco de Esquerda por trazer a debate a proposta do Governo — com uma leitura, até, errada

da proposta que o Governo fez — e, por isso, trouxe as suas posições de princípio.

Sabemos, como o Governo sabe, que as suas propostas estão condenadas a ser derrotadas e que partem

do imobilismo para, apenas e só, ficarem pela afirmação. Nós escolhemos fazer diferente. Levamos a sério as

nossas negociações e nunca fazemos uma interpretação das palavras que nos são ditas com base em quaisquer

entusiasmos juvenis. Achamos que, quando nos dizem e escrevem alguma coisa, isso é para ser levado a sério.

Sabemos que temos 19 Deputados em 230, sabemos que fizemos acordos com o Partido Socialista para a

formação de uma maioria parlamentar e para a viabilização de um Governo e levamos a sério a negociação

feita. E sabemos que a dinâmica que agora se utiliza para dizer que a palavra dada não deve ser honrada é

apenas outra forma de rasgar os documentos que foram escritos, e isso não aceitamos.

Alguns dizem: «Bem, mas o Bloco de Esquerda não pode fazer nada, está refém do Governo»! Acusam-nos

disso quotidianamente, em particular o PSD e o CDS. Mas quando dizemos que marcámos este agendamento

porque não estamos reféns do Governo é o PSD e o CDS que funcionam como a guarda pretoriana do Ministro

Mário Centeno. É o PSD e o CDS que dão a mão ao PS!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Era só o que faltava! Nós não!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sobre isso, Sr.as e Srs. Deputados, só vos posso, muito singelamente,

fazer um pedido: não sejam todas e todos Centeno! Não sejam!

Os pensionistas e as pensionistas necessitam de ter pela frente uma vida digna. Para isso, o acesso à

reforma com condições dignas é essencial, e é isso que estamos a discutir.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há duas acusações que nos foram feitas quer pelo PS, estranhamente,

quer pelo PSD e pelo CDS, não tão estranhamente, porque não conhecem os meandros da negociação. No

entanto, gostava de retirar todas as dúvidas.

Acho estranho quando o PS nos pergunta quanto custa esta medida.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Eu também acho!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Têm o mesmo documento que nós temos e que foi entregue pelo Governo

em reuniões, onde é dito taxativamente: custa 139 milhões de euros e chegará a 31 655 pensionistas.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não é para levar a sério!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Espero que tenham lido esse documento, porque, se o leram, sabem

que essa era a proposta do Governo não para abril de 2018, mas para janeiro de 2018! Essa era a proposta do

Governo.

Por isso, clarificando a ideia sobre quanto custa, damos resposta à pergunta sobre se esta medida é viável

neste Orçamento do Estado: é viável esta medida!

I SÉRIE — NÚMERO 70 34 Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora entrar na fase do encerramento deste debate. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que aqui trouxemos hoje é da maior importância e a escolha poderia, como é óbvio, ter sido diferente. Pode sempre ser diferente. O PCP critica o Bloco de Esquerda por trazer a debate a proposta do Governo — com uma leitura, até, errada da proposta que o Governo fez — e, por isso, trouxe as suas posições de princípio. Sabemos, como o Governo sabe, que as suas propostas estão condenadas a ser derrotadas e que partem do imobilismo para, apenas e só, ficarem pela afirmação. Nós escolhemos fazer diferente. Levamos a sério as nossas negociações e nunca fazemos uma interpretação das palavras que nos são ditas com base em quaisquer entusiasmos juvenis. Achamos que, quando nos dizem e escrevem alguma coisa, isso é para ser levado a sério. Sabemos que temos 19 Deputados em 230, sabemos que fizemos acordos com o Partido Socialista para a formação de uma maioria parlamentar e para a viabilização de um Governo e levamos a sério a negociação feita. E sabemos que a dinâmica que agora se utiliza para dizer que a palavra dada não deve ser honrada é apenas outra forma de rasgar os documentos que foram escritos, e isso não aceitamos. Alguns dizem: «Bem, mas o Bloco de Esquerda não pode fazer nada, está refém do Governo»! Acusam-nos disso quotidianamente, em particular o PSD e o CDS. Mas quando dizemos que marcámos este agendamento porque não estamos reféns do Governo é o PSD e o CDS que funcionam como a guarda pretoriana do Ministro Mário Centeno. É o PSD e o CDS que dão a mão ao PS! Aplausos do BE. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Era só o que faltava! Nós não! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sobre isso, Sr.as e Srs. Deputados, só vos posso, muito singelamente, fazer um pedido: não sejam todas e todos Centeno! Não sejam! Os pensionistas e as pensionistas necessitam de ter pela frente uma vida digna. Para isso, o acesso à reforma com condições dignas é essencial, e é isso que estamos a discutir. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há duas acusações que nos foram feitas quer pelo PS, estranhamente, quer pelo PSD e pelo CDS, não tão estranhamente, porque não conhecem os meandros da negociação. No entanto, gostava de retirar todas as dúvidas. Acho estranho quando o PS nos pergunta quanto custa esta medida. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Eu também acho! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Têm o mesmo documento que nós temos e que foi entregue pelo Governo em reuniões, onde é dito taxativamente: custa 139 milhões de euros e chegará a 31 655 pensionistas. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não é para levar a sério! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Espero que tenham lido esse documento, porque, se o leram, sabem que essa era a proposta do Governo não para abril de 2018, mas para janeiro de 2018! Essa era a proposta do Governo. Por isso, clarificando a ideia sobre quanto custa, damos resposta à pergunta sobre se esta medida é viável neste Orçamento do Estado: é viável esta medida!

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