I SÉRIE — NÚMERO 70

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milhões de euros e nós acabámos com ela — zero! —, enquanto a nossa despesa com pensões atingirá, só

neste ano, 850 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Fizemos e fazemos isto tudo com a garantia da defesa da integridade do sistema público de pensões, do

sistema público de segurança social, porque o pior que podíamos fazer era pôr a despesa com pensões a

crescer mais do que as contribuições.

Estamos em processo negocial no seio da maioria e não aceleramos nenhum debate, nem isolamos qualquer

contributo para os objetivos a que nos propomos.

Aplausos do PS.

Também não abrimos hoje o debate sobre o Orçamento do Estado para 2019. Temos feito um longo caminho

em que nos podem acusar de muita coisa, mas nunca de imobilismo e, certamente, nunca de falta de contributos

para as convergências necessárias no seio da atual maioria.

Vamos, por isso, prosseguir este rumo. Sabemos bem o que queremos e o que estamos a fazer para atingir

os nossos objetivos na segurança social: melhorarmos a proteção social e melhorarmos a sustentabilidade,

assegurando a credibilidade de todo o sistema e garantindo que queremos continuar a assegurar que o que

pagamos hoje vamos pagar daqui a 5, 10, 15, 20 anos. É que se perdermos a batalha da sustentabilidade na

despesa estrutural, então vamos, certamente, perder a batalha da segurança social pública e abrir a porta às

velhas aspirações da direita, que rejeitamos e combatemos.

Aplausos do PS.

É por isso que reitero que, no escrupuloso respeito pelos acordos que permitiram esta maioria, que lhe dão

coerência e garantem estabilidade, não acompanharemos este projeto de lei. E, já agora, não podemos também

entender o apelo para que se formem maiorias temporárias com quem se opõe a tudo o que o espírito desta

governação representa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há, obviamente, uma grande diferença

entre a discussão que se faz hoje e a que se fez durante quatro anos, entre 2011 e 2015.

Vozes do PSD: — Há, há! E muito grande!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando antes se falava de cortes, de retrocessos,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Para salvar o País!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … se questionava a sustentabilidade da segurança social e os direitos

adquiridos dos pensionistas, que viram as suas pensões cortadas, e quando se faziam ameaças de cortes de

mais de 600 milhões nas pensões, hoje faz-se uma discussão sobre reposição de direitos e sobre a eficácia

dessa reposição não apenas nas condições de vida de quem tem os seus direitos de volta, e, até, sobre a

eficácia dessas medidas para a recuperação da economia, da situação económica em Portugal e para a

recuperação da situação da segurança social. Discutimos hoje avanços e não retrocessos, como se discutiam

há quatro anos.

Esta diferença só é possível porque os portugueses lutaram contra a política de agravamento da exploração

e do empobrecimento executada pelo PSD e pelo CDS, porque foi possível afastar o PSD e o CDS do Governo