12 DE ABRIL DE 2018

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Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Soares.

É verdade, Sr.ª Deputada, veja, na página 42 do Programa de Estabilidade 2015-2019, o quadro 2.7.

Um quarto e último risco, que já afastámos, e o mais importante, é o risco ideológico de quem não acredita

numa segurança social pública e universal e quer, por isso, entregá-la a fundos privados.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — O PSD e o CDS não o esconderam e defenderam a privatização

progressiva do sistema, com a introdução de um plafonamento que estava no Programa Eleitoral, que estava

no Programa de Governo e que estava, até, no falecido Guião para a reforma do Estado.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Ao abrigo de uma falsa liberdade de escolha, a direita quis transformar

um sistema público, universal e intergeracional numa espécie de conta-poupança individual, ou seja, um sistema

para ricos e um sistema para pobres.

Aplausos do PS.

Temos mostrado que é possível fazer melhor e que é possível fazer diferente.

Assim, travámos o que a direita tinha feito, com a penalização excessiva de todos os que se reformassem

antecipadamente, com o recálculo do fator de sustentabilidade e com o aumento da idade da reforma; os cortes

elevados mantiveram-se, até que suspendemos essa legislação, traduzindo, complementarmente, uma revisão

mais ampla e, necessariamente, mais complexa e exigente de todo o sistema.

Fizemo-lo com decisões políticas concretas: correção da fórmula de cálculo; um primeiro aumento

extraordinário de pensões; um segundo aumento extraordinário de pensões; uma fórmula de cálculo melhorada

que provocou, para além de tudo o resto, um aumento real do valor das pensões; uma revisão do modelo das

muito longas carreiras contributivas e, por essa via, também o combate ao trabalho infantil; a flexibilidade da

idade da reforma.

Com isto, temos, neste ano, um aumento da despesa com pensões, por decisão política, por opção política,

que equivale a cerca de 290 milhões de euros, o que compara com um aumento de 180 milhões durante toda a

anterior Legislatura.

Aplausos do PS.

No âmbito dos compromissos que assumimos para a mudança na segurança social, para um novo modelo

na segurança social, temos um grande orgulho no caminho que percorremos desde 2015: atualizámos os

mínimos sociais; fizemos um aumento extraordinário do abono de família; estabelecemos um novo regime

contributivo e prestacional dos trabalhadores independentes; pusemos, pela primeira vez em muitos anos, a

fórmula de cálculo em funcionamento; corrigimos a atualização das pensões — até dois IAS (indexante dos

apoios sociais) de pensões há, hoje, a garantia de atualização de pensões e, sempre que a economia cresce

acima dos 2%, há também um aumento real; fizemos dois aumentos extraordinários de pensões; introduzimos

o regime das muito longas carreiras contributivas; lançámos a prestação social para a inclusão; estabelecemos

o fim do regime de requalificação, garantindo os recursos para bons serviços públicos na segurança social;

alargámos a medida de proteção do desemprego de longa duração; introduzimos o modelo de consignação das

verbas do IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) mais o adicional de IMI (imposto municipal

sobre imóveis), que a direita contestou, e estabelecemos o fim das transferências extraordinárias para a

segurança social, de que já aqui falámos e que foram, aliás, um modelo de gestão errado por parte da direita.

Só entre 2013 e 2015, o anterior Governo fez uma transferência extraordinária cumulativa superior a 3500