I SÉRIE — NÚMERO 70
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E percebe-se porquê. Porque a direita tem um cadastro muito grande no que toca às pensões, e falamos de
um PSD e de um CDS que, depois de terem feito os maiores cortes de pensões alguma vez praticados — e, se
não fosse um travão do Tribunal Constitucional, teriam continuado a cortar ainda mais —, depois do corte
anunciado de 600 milhões ao ano que queriam fazer, aliás, é esta a ideia da direita de reformas estruturais!…
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Vire-se para a bancada do PS, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … inclusivamente, depois do corte do complemento solidário para idosos, depois
de todo este cadastro, ainda conseguem vir à Assembleia da República fazer um espetáculo, ao chorar lágrimas
de crocodilo pelas pessoas a quem destruíram a vida enquanto estiveram no Governo.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É uma vergonha!
A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É disso que se trata. Mas todos os pensionistas, os atuais e os futuros, percebem
muito bem e, portanto, não contam com PSD e com o CDS.
Aplausos do BE.
O que está em causa neste momento é saber com quem é que os pensionistas contam. Sabem que podem
contar com o Bloco de Esquerda, sabem também que podem contar com o Partido Comunista Português e com
Os Verdes, tendo em conta as intervenções aqui feitas, e precisam de saber se contam com o Partido Socialista.
É porque a aprovação deste projeto de lei é essencial para fazer cumprir as expectativas que foram criadas. A
aprovação deste projeto de lei é essencial não só para fazer cumprir um compromisso político existente, o que
é, obviamente, importante, mas, acima de tudo, para fazer cumprir um direito de justiça, que é devido, por este
País, a estes trabalhadores.
A terminar direi que é muito fácil perceber o que está em causa com a aprovação deste projeto.
Dou um outro exemplo: um pensionista, com 48 anos de descontos, que começou a trabalhar aos 12 anos
de idade, com as tais leis que PSD e CDS acham que fizeram muito bem aos trabalhadores, terá um corte de
266 € na sua pensão. Com a aprovação do nosso projeto de lei, o que estamos a impedir é que estas pessoas
sejam espoliadas de parte do que foi seu trabalho durante toda uma vida.
É sobre isto que temos, hoje e aqui, de responder.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara
Marques Mendes, do PSD.
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, agendado
pelo Bloco de Esquerda, sobre a concretização da revisão do regime de reformas antecipadas para longas
carreiras contributivas, há, desde já, três conclusões que podemos retirar.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Já havia no início!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — A primeira é a de que, mais uma vez, o Governo não cumpre aquilo
a que se compromete. O Governo não cumpriu os compromissos que assumiu com os parceiros de coligação,
o Governo não cumpriu os compromissos que assumiu no seu Programa de Governo.
Pior, além de não cumprir, o Governo não consegue explicar as razões para tal, como ficou provado ao longo
desta tarde.
É o próprio Bloco de Esquerda que acusa o Governo de estar a adiar constantemente o que se comprometeu
fazer a partir de 1 de janeiro de 2018: alargar a reforma antecipada sem penalização para carreiras contributivas
mais longas. Com desculpas de mau pagador, o Governo e o Partido Socialista lá vão tentando argumentar sem