Debates Parlamentares - Diário 070, p. 25 (2018-04-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE ABRIL DE 2018

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — E não estamos a dizer — eu não o disse em momento algum — que o

crescimento económico é negativo para as pensões, aliás, até é positivo para as pensões, já que as pessoas

passam a ter mais rendimento, porque recebem mais e têm aumentos acima da inflação. Quero deixar aqui

muito claro que este é um aspeto que o Governo socialista e nós, bancada do Partido Socialista, consideramos

extremamente positivo. No entanto, temos de ter em conta a questão da sustentabilidade da segurança social,

quando olhamos para a sua dinâmica e para os impactos de tudo o que acontece no País em termos de

segurança social. E também nunca dissemos, em momento nenhum, que não cumpríamos os nossos

compromissos, os compromissos assumidos.

As questões de negociação são dinâmicas, os momentos do País também são dinâmicos e, quando se prevê

um plano de trabalho, uma estratégia, isso não significa que não possa haver fatores que façam com que seja

necessário alterar prazos, ajustar procedimentos. Nós nunca dissemos, em momento nenhum, que não

continuaríamos o processo de ajustamento relativo a esta questão, porque consideramos que as pessoas que

trabalharam tantos anos, e muitas delas perderam a sua infância, têm direito a um descanso ao fim de tantos

anos de trabalho e têm direito a uma reforma, porque descontaram para ela. Portanto, que fique muito claro qual

é a posição do Partido Socialista relativamente a esta matéria.

Sr.ª Deputada do PSD, gostava de lhe lembrar o que aconteceu à segurança social durante todo o processo

do Governo anterior: houve um ataque vergonhoso ao sistema público de segurança social. Foi isto que

aconteceu no País!

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.

Ó Sr.ª Deputada, ouvi-a atentamente, agradeço que também me ouça atentamente!

Foi uma vergonha! Basta olhar para a questão das transferências extraordinárias, que hoje não são

necessárias e que, no tempo do Governo do PSD, eram constantemente necessárias, para a forma como o

FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social) sofreu um decréscimo brutal, repito, um

decréscimo brutal e como os senhores desenvolveram uma política quer de ataque ao sistema, quer de ataque

à instituição para pôr em causa o sistema de proteção social e abrir caminho a plafonamentos ou, ainda pior, à

privatização da segurança social.

Sr.ª Deputada, os portugueses e as portuguesas sabem muito bem a diferença entre o vosso Governo e o

Governo atual…

Aplausos do PS.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Ah, pois sabem!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — … e não é por a senhora repetir uma mentira mil vezes que ela se torna

verdade.

Os portugueses e as portuguesas sabem a diferença de receber um subsídio de férias e um subsídio de

Natal, sabem a diferença da reposição dos cortes nos salários, sabem a diferença do que acontece com as

pensões e as reformas, sabem a diferença do rendimento social de inserção, sabem a diferença, para os idosos,

do complemento solidário para idosos.

Sr.ª Deputada, lamento muito, e profundamente, a sua intervenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe

Anacoreta Correia, do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que hoje

aqui nos é proposta é sobre matérias e realidades da maior importância.

12 DE ABRIL DE 2018 25 A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — E não estamos a dizer — eu não o disse em momento algum — que o crescimento económico é negativo para as pensões, aliás, até é positivo para as pensões, já que as pessoas passam a ter mais rendimento, porque recebem mais e têm aumentos acima da inflação. Quero deixar aqui muito claro que este é um aspeto que o Governo socialista e nós, bancada do Partido Socialista, consideramos extremamente positivo. No entanto, temos de ter em conta a questão da sustentabilidade da segurança social, quando olhamos para a sua dinâmica e para os impactos de tudo o que acontece no País em termos de segurança social. E também nunca dissemos, em momento nenhum, que não cumpríamos os nossos compromissos, os compromissos assumidos. As questões de negociação são dinâmicas, os momentos do País também são dinâmicos e, quando se prevê um plano de trabalho, uma estratégia, isso não significa que não possa haver fatores que façam com que seja necessário alterar prazos, ajustar procedimentos. Nós nunca dissemos, em momento nenhum, que não continuaríamos o processo de ajustamento relativo a esta questão, porque consideramos que as pessoas que trabalharam tantos anos, e muitas delas perderam a sua infância, têm direito a um descanso ao fim de tantos anos de trabalho e têm direito a uma reforma, porque descontaram para ela. Portanto, que fique muito claro qual é a posição do Partido Socialista relativamente a esta matéria. Sr.ª Deputada do PSD, gostava de lhe lembrar o que aconteceu à segurança social durante todo o processo do Governo anterior: houve um ataque vergonhoso ao sistema público de segurança social. Foi isto que aconteceu no País! Aplausos do PS. Protestos da Deputada do PSD Carla Barros. Ó Sr.ª Deputada, ouvi-a atentamente, agradeço que também me ouça atentamente! Foi uma vergonha! Basta olhar para a questão das transferências extraordinárias, que hoje não são necessárias e que, no tempo do Governo do PSD, eram constantemente necessárias, para a forma como o FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social) sofreu um decréscimo brutal, repito, um decréscimo brutal e como os senhores desenvolveram uma política quer de ataque ao sistema, quer de ataque à instituição para pôr em causa o sistema de proteção social e abrir caminho a plafonamentos ou, ainda pior, à privatização da segurança social. Sr.ª Deputada, os portugueses e as portuguesas sabem muito bem a diferença entre o vosso Governo e o Governo atual… Aplausos do PS. A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Ah, pois sabem! A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — … e não é por a senhora repetir uma mentira mil vezes que ela se torna verdade. Os portugueses e as portuguesas sabem a diferença de receber um subsídio de férias e um subsídio de Natal, sabem a diferença da reposição dos cortes nos salários, sabem a diferença do que acontece com as pensões e as reformas, sabem a diferença do rendimento social de inserção, sabem a diferença, para os idosos, do complemento solidário para idosos. Sr.ª Deputada, lamento muito, e profundamente, a sua intervenção. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que hoje aqui nos é proposta é sobre matérias e realidades da maior importância.

Descarregar páginas