I SÉRIE — NÚMERO 70

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O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Aquelas pessoas que tendo a expetativa de conseguir, como o prometido

pelo Governo e como o acordado entre os parceiros, uma eliminação desta dupla penalização no atual contexto

e durante esta Legislatura, que é este o compromisso do Governo, possam ver gorada essa expetativa em

função — veja-se bem! — do crescimento económico e dos bons resultados da economia.

Felizmente, Sr.ª Deputada, acredito que isso não vai acontecer e não se vão criar os lesados do crescimento

económico, por uma razão muito simples: porque está à vista que, se esta medida não avança, não é por causa

do crescimento económico, é por uma opção política do Governo e do Partido Socialista.

Em vez de dar as boas notícias que o crescimento traz ao País, à economia, aos rendimentos das pessoas,

à atualização automática das pensões e também ao avanço nos compromissos e no calendário que estavam

estabelecidos entre os parceiros, o Governo não faz isso, porque a prioridade do Governo é outra, é ir além das

metas estabelecidas com Bruxelas sobre os limites do défice.

É, pois, nessa opção entre ir além das metas estabelecidas com Bruxelas ou cumprir o acordado, cumprir o

previsto e ir ao encontro das expetativas criadas em dezenas de milhares de trabalhadores com longas carreiras

contributivas, que está hoje a escolha.

Portanto, a culpa não é do crescimento económico. A escolha política está por fazer e aquilo que o Bloco de

Esquerda recomenda, neste momento, é que a solução política aposte naquilo em que foi bem-sucedida até

agora: criar confiança; ser estável nos seus compromissos; criar previsibilidade na vida das pessoas; não criar

na sua vida uma dúvida constante sobre o que acontece no dia seguinte, e o que pensam estas pessoas é que

no dia seguinte acontece aquilo que lhes foi dito que iria acontecer, ou seja, a eliminação desta dupla

penalização abusiva.

Portanto, Sr.ª Deputada, se o que está em causa é olharmos para este objetivo, é conseguirmos chegar a

uma solução que cumpra o compromisso, como ao Sr.ª Deputada disse, isto é, que elimine esta dupla tributação

no quadro da presente Legislatura, se o objetivo é esse, então, baixemos este projeto à especialidade e

prossigamos o trabalho nessa sede.

É este o desafio que fazemos ao Partido Socialista, ou seja, que aprove este projeto e permita que o trabalho

continue onde deve continuar, que é em sede de especialidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros, também para um pedido

de esclarecimento.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No seguimento daquilo que já foi dito

pela bancada do Grupo Parlamentar do PSD, lembro que este tema das reformas antecipadas e das longas

carreiras contributivas é um tema de especial interesse e de extrema importância para o Grupo Parlamentar do

PSD.

Gostaria de dizer que estamos a falar de um assunto que tem impacto direto e imediato na vida dos

trabalhadores e no dia a dia das suas famílias, porque entra ou não entra mais dinheiro no bolso dos portugueses

e é disso que, efetivamente, estamos a falar.

Queremos também dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que reconhecemos que o sistema tem imperfeições que

precisam de ser reparadas.

A minha pergunta é dirigida ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista e eu gostaria que os Srs. Deputados

do Partido Socialista pudessem explicar o que é que está a acontecer, hoje, neste Parlamento. Que encenação

é esta que está a acontecer neste debate, em que temos um partido que apoia esta solução de Governo a pedir

explicações ao Partido Socialista?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — O que é que está a acontecer neste Parlamento, hoje, para que um partido

como o Bloco de Esquerda, que subscreve juntamente com o Partido Socialista os compromissos aos

portugueses, esteja, hoje, aqui, a elencar uma série de falhas, a apresentar um cartão vermelho ao Partido

Socialista, a apresentar incongruências?