12 DE ABRIL DE 2018

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Uma reforma que tenha regras claras, transparentes e justasque prevaleçam ao longo de vários anos para

assegurar a confiança dos trabalhadoresque descontam ao longo da sua carreira profissional na espectativa de

terem a sua reforma garantida no futuro.

Uma reformaque corrija situações de injustiça e de iniquidade que abrangem muitos trabalhadores e que

impedem que o atual sistema se revele aos olhos dos portugueses como um sistema de pensões justo e

equitativo.

Uma reformaque garanta os princípios e os valores que são intrínsecos ao sistema da segurança social e

que contribuem para a promoção da igualdade e da coesão social e para o combate à pobreza e às

desigualdades sociais.

Nesse sentido, continuamos a defender que a reforma da segurança social deve ser feita no momento em

que a economia cresce e as contas da segurança social estão um pouco mais equilibradas, bem diferente dos

tempos em que estivemos no Governo.

Por isso, não deixamos de lembrar que a rutura financeira do sistema público de pensões já tem data

anunciada, através de um estudo sério e aprofundado, sem estar sujeito a condicionalismos e estrangulamentos,

com uma visão de muito longo prazo, com fatores de equidade e transparência.

Desta forma, consideramos que estamos a pensar no País e nos portugueses em geral e não em meras

táticas políticas para ver quem ganha a quem, com manobras populistas e de chantagem política.

Sr.as e Srs. Deputados, tudo podemos e devemos discutir, mas com seriedade e sentido de responsabilidade,

garantindo os direitos dos atuais pensionistas sem hipotecar as expectativas e os direitos dos futuros.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Defender o sistema público de

pensões é defender e garantir a sua sustentabilidade, e esta é a questão principal do debate de hoje.

O que este Governo tem feito, apoiado por esta maioria parlamentar, é garantir a sustentabilidade da

segurança social ao mesmo tempo que reforça a proteção social em Portugal.

Que não haja equívocos: a opção deste Governo é, desde o início, a de reforçar a sustentabilidade da

segurança social e, ao mesmo tempo, reforçar a proteção social. É assim desde 2015.

Com este Governo foi decidida a reposição dos valores de referência do complemento solidário para idosos

e o alargamento do acesso aos pensionistas de pensão antecipada desde 2014; a reposição dos valores de

referência do rendimento social de inserção; a atualização automática das pensões dos regimes contributivos e

não contributivos como base na fórmula de cálculo que se encontrava suspensa; o aumento do IAS (indexante

dos apoios sociais) em 2,3%; o aumento do montante do subsídio por assistência à terceira pessoa; a

atualização dos montantes do abono de família e a reposição do 4.º escalão; o aumento da majoração do abono

de família para as famílias monoparentais; a atualização da bonificação por deficiência; a criação da prestação

social para a inclusão; a criação, em 2016, de uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa

duração, com alargamento a partir de 2018; o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após 180 dias

de concessão, abrangendo 42 506 pessoas; e a criação do novo regime contributivo para os trabalhadores

independentes.

Estas políticas têm um impacto muito positivo na vida das pessoas e contrastam radicalmente com as opções

do anterior Governo, mas também cumprem um outro objetivo fundamental: dificultam a capacidade e o

argumentário de todos aqueles e aquelas que não desistem de vender a necessidade da privatização da

segurança social.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a segurança social é um dos maiores patrimónios do nosso País.

O sistema de segurança social tem vindo a ser construído e desenvolvido no princípio contributivo e

redistributivo, de modo a garantir a sustentabilidade com base na solidariedade intergeracional.