12 DE ABRIL DE 2018

15

Felizmente, neste caso, podemos dizer que a culpa acabou por não morrer solteira porque, na verdade, os

portugueses acabaram por colocar esses partidos longe do Governo. E ainda bem!

Ainda bem porque, senão, ao invés de estarmos a discutir devoluções, continuaríamos, certamente, a discutir

cortes e mais cortes; e ainda bem que a solução encontrada à esquerda procurou inverter o caminho seguido

pela direita e assumiu como desígnio maior a devolução de direitos e a recuperação de rendimentos das pessoas

e, portanto, também dos pensionistas e reformados.

Falamos de rendimentos e direitos que, recorde-se, haviam sido retirados por imposição do Governo anterior

ou na sequência das políticas de austeridade que o Governo anterior encarou e abraçou como se fosse um

dogma, como se de um dogma se tratasse. E, por mais que custe a alguns, a verdade é que esse caminho está

a ser feito.

Por isso, nesta matéria, teremos de valorizar, nomeadamente, o regresso da lei sobre o aumento anual das

pensões ou os aumentos extraordinários que as pensões agora conhecem.

Mas ao mesmo tempo, também temos de dizer que não chega e não chega, desde logo, porque as injustiças

não foram todas reparadas.

Neste universo de injustiças estão, desde logo, as pessoas com longas carreiras contributivas que continuam

a sofrer sentidas penalizações.

De facto, como todos nos lembramos, o anterior Governo também agravou as penalizações, no que diz

respeito às reformas antecipadas, e agravou-as em duas frentes: pela via do aumento da idade legal de reforma

e também pela via das alterações relativamente ao fator de sustentabilidade.

Ora, se é verdade que já foram dados passos no sentido de remover estas injustiças, nomeadamente desde

outubro do ano passado, para as pessoas que tenham 60 anos de idade ou mais e 48 anos de descontos e

solicitem a reforma antecipada, também é verdade que a concretização do plano anunciado pelo próprio

Governo continua sem ver a luz do dia. Em causa está não só a eliminação do fator de sustentabilidade como

também a manutenção do corte de 0,5% para quem pediu a reforma com 63 anos de idade ou mais e tivesse

aos 60 anos pelo menos 40 anos de descontos.

Recorde-se que estas regras, segundo o próprio Governo, deveriam entrar em vigor no início deste ano.

Estamos em abril e sobre esta matéria ainda não vemos luz ao fundo do túnel.

Sucede que quanto mais tempo demorar a concretização deste plano, mais tempo se mantém a injustiça

para milhares e milhares de reformados que permanecem sujeitos a penalizações absolutamente injustas.

É, portanto, necessário que as pessoas com longas carreiras contributivas deixem de estar sujeitas a este

longo pesadelo.

Assim, Os Verdes, também por isso, acompanham as preocupações levantadas na proposta em discussão,

até porque nos parece que o Governo vai deixando de ter margem para dizer que não há margem orçamental

para estas e outras medidas de justiça social.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, é com alguma perplexidade que vos anuncio que não

há mais inscrições.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão à espera da reforma!

Pausa.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Os Srs. Deputados estão à espera de me interromperem no momento

em que for dar o debate por encerrado.

Pausa.

Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Diana Ferreira, para uma intervenção, peço aos outros grupos

parlamentares que queiram participar no debate o favor de se inscreverem até ao final da intervenção da Sr.ª

Deputada Diana Ferreira.