Debates Parlamentares - Diário 070, p. 17 (2018-04-11)

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12 DE ABRIL DE 2018

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês

Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, por

iniciativa do Bloco de Esquerda, a concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas

por flexibilização para as longas carreiras contributivas.

Esta matéria é da máxima relevância, pois, para além de dizer respeito aos que possam vir a beneficiar da

flexibilização do regime de reformas antecipadas, diz igualmente respeito aos trabalhadores que, com mais ou

menos anos de descontos para a segurança social, têm a justa expectativa de virem a receber uma reforma

justa e proporcional aos descontos que efetuaram.

Com este debate, o Bloco de Esquerda pretende alcançar dois objetivos claros.

Primeiro objetivo: encostar o Partido Socialista à parede e obrigá-lo a votar favoravelmente o projeto de lei

que apresenta, independentemente de outros fatores e da discussão que o Governo está desenvolver em sede

de concertação social, o que, em boa verdade, para o Bloco de Esquerda não tem qualquer relevância nem

merece qualquer respeito.

Se não fossem as implicações graves que estas atitudes têm implícitas para o futuro dos portugueses, seria

caso para dizer: «Os amigos de coligação que se entendam!».

Segundo objetivo: com o aproximar das eleições legislativas, como verdadeiro partido populista que é, o

Bloco de Esquerda, com esta iniciativa, ultrapassa, sem qualquer pudor político, o PS e o PCP e aparece aos

olhos dos trabalhadores que se encontram em condições de aceder à reforma como seu grande defensor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece o Marques Mendes!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Com isto, o Bloco de Esquerda não revela a mínima preocupação

com a sustentabilidade da segurança social, nem com os futuros pensionistas.

Voltamos ao velho e perigoso lema: «Tudo para alguns já, para os outros logo se verá».

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — O Partido Socialista, com a necessidade de se manter no

Governo, aceita tudo e até pactua com o facilitismo e o populismo, prometendo tudo a todos para preservar o

poder.

Aplausos do PSD.

E agora é que se lembraram que é preciso um estudo rigoroso relativamente ao impacto financeiro da

medida?! Afinal, a palavra dada, pelos vistos, não é honrada.

Vozes do PS: — Ah!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Social Democrata já demonstrou

aos portugueses que, acima de tudo, rejeita liminarmente o populismo e que coloca os interesses do País e de

todos os portugueses em primeiro lugar.

Reconhecemos que muitos trabalhadores iniciaram a sua vida profissional ainda muito jovens e que essa

situação deve ser tida em devida consideração e valorizada. Tanto mais que o sistema da segurança social,

pela sua complexidade e abrangência, encerra algumas situações de injustiça que importa corrigir e melhorar.

Não há dúvida de que nesta questão das longas carreiras contributivas o que prevalece é a idade em que os

trabalhadores iniciaram os seus descontos, e, em muitos casos, começaram desde muito jovens.

12 DE ABRIL DE 2018 17 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, por iniciativa do Bloco de Esquerda, a concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização para as longas carreiras contributivas. Esta matéria é da máxima relevância, pois, para além de dizer respeito aos que possam vir a beneficiar da flexibilização do regime de reformas antecipadas, diz igualmente respeito aos trabalhadores que, com mais ou menos anos de descontos para a segurança social, têm a justa expectativa de virem a receber uma reforma justa e proporcional aos descontos que efetuaram. Com este debate, o Bloco de Esquerda pretende alcançar dois objetivos claros. Primeiro objetivo: encostar o Partido Socialista à parede e obrigá-lo a votar favoravelmente o projeto de lei que apresenta, independentemente de outros fatores e da discussão que o Governo está desenvolver em sede de concertação social, o que, em boa verdade, para o Bloco de Esquerda não tem qualquer relevância nem merece qualquer respeito. Se não fossem as implicações graves que estas atitudes têm implícitas para o futuro dos portugueses, seria caso para dizer: «Os amigos de coligação que se entendam!». Segundo objetivo: com o aproximar das eleições legislativas, como verdadeiro partido populista que é, o Bloco de Esquerda, com esta iniciativa, ultrapassa, sem qualquer pudor político, o PS e o PCP e aparece aos olhos dos trabalhadores que se encontram em condições de aceder à reforma como seu grande defensor. O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece o Marques Mendes! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Com isto, o Bloco de Esquerda não revela a mínima preocupação com a sustentabilidade da segurança social, nem com os futuros pensionistas. Voltamos ao velho e perigoso lema: «Tudo para alguns já, para os outros logo se verá». A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — O Partido Socialista, com a necessidade de se manter no Governo, aceita tudo e até pactua com o facilitismo e o populismo, prometendo tudo a todos para preservar o poder. Aplausos do PSD. E agora é que se lembraram que é preciso um estudo rigoroso relativamente ao impacto financeiro da medida?! Afinal, a palavra dada, pelos vistos, não é honrada. Vozes do PS: — Ah! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Social Democrata já demonstrou aos portugueses que, acima de tudo, rejeita liminarmente o populismo e que coloca os interesses do País e de todos os portugueses em primeiro lugar. Reconhecemos que muitos trabalhadores iniciaram a sua vida profissional ainda muito jovens e que essa situação deve ser tida em devida consideração e valorizada. Tanto mais que o sistema da segurança social, pela sua complexidade e abrangência, encerra algumas situações de injustiça que importa corrigir e melhorar. Não há dúvida de que nesta questão das longas carreiras contributivas o que prevalece é a idade em que os trabalhadores iniciaram os seus descontos, e, em muitos casos, começaram desde muito jovens.

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