I SÉRIE — NÚMERO 78
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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de solicitar que também se votassem
separadamente os pontos 2 e 6.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, convinha que tivessem avisado antes de eu dar início à votação.
Vamos, então, votar primeiro o ponto 2 do projeto de resolução n.º 1541/XIII (3.ª).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,
votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.
Votamos agora o ponto 6 do referido projeto de resolução.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Finalmente, vamos votar os pontos 1, 3, 4 e 5 do mesmo projeto de resolução.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Votamos, em seguida, o projeto de resolução n.º 1524/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas
para melhorar os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica no trabalho (CDS-PP).
O PCP solicita que o ponto 3 seja votado separado dos restantes pontos.
Vamos, então, votar primeiro o ponto 3.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra
do BE, do PCP e de Os Verdes.
Vamos votar agora os n.os 1, 2 e 4 do referido projeto de resolução.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1535/XIII (3.ª) — Medidas para a prevenção de
acidentes de trabalho e doenças profissionais (Os Verdes).
O PS solicita a votação conjunta dos pontos 1 e 2 e depois a votação do ponto 3.
Vamos votar os pontos 1 e 2.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Votamos agora o n.º 3 do referido projeto.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,
votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.
Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 68/XIII (3.ª) — Aprova o Protocolo que altera
a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (assinada em Lisboa, em
11 de setembro de 1998), assinado em Lisboa, a 24 de junho de 2017.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e
as abstenções do BE e do PAN.