27 DE ABRIL DE 2018
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Foram também admitidos o projeto de lei n.º 830/XIII (3.ª) — Regime jurídico do mecanismo nacional de
monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PS, PSD, BE,
CDS-PP, PCP e Os Verdes), que baixa à 10.ª Comissão, e o projeto de resolução n.º 1543/XIII (3.ª) —
Recomenda ao Governo que prorrogue o prazo da colheita de pinhas de pinheiro-manso no ano de 2018 (PSD),
que baixa à 7.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Emília Santos.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar no dia 2 de maio, com início às 15 horas.
O primeiro ponto da ordem de trabalhos será constituído por declarações políticas; o segundo ponto consistirá
na apreciação da petição n.º 346/XIII (2.ª) — Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de julho,
que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e
rearborização com recurso a espécies florestais (Carlos Alberto Maldonado Fragoeiro e outros); e, no terceiro
ponto, apreciaremos a petição n.º 355/XIII (2.ª) — Solicitam a criação do Dia Nacional da Doença de Huntington
(Associação Portuguesa dos Doentes de Huntington) juntamente com o projeto de resolução n.º 1011/XIII (2.ª)
— Consagra a data de 15 de junho como o Dia Nacional da Doença de Huntington e recomenda ao Governo
que aprove medidas de redução do impacto dessa doença e de apoio aos seus portadores (PSD).
Muito boa tarde a todos.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 44 minutos.
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Imagens projetadas pela Deputada do PSD Sara Madruga da Costa no decurso da intervenção que proferiu
no debate dos projetos de resolução n.os 1327, 1366, 1353, 1525, 1529, 1516 e 1540/XIII (3.ª).
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