I SÉRIE — NÚMERO 78
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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Nós não nos esquecemos de ter visto os Deputados do Bloco de
Esquerda, nas redes sociais, a publicarem o seguinte hashtag: «Não somos todos Centeno!» e a protestarem
contra os cortes na cultura e contra os problemas nos centros de saúde.
Protestos do PS e do BE.
O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados para fazerem silêncio a fim de podermos ouvir a declaração
de voto.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Pois é, Srs. Deputados, também o Bloco de Esquerda. A partir de
hoje, o vosso hasthag é este: «Somos décimas de crocodilo». Ou outro hasthag: «Afinal, no voto somos todos
Centeno». São todos responsáveis por este caminho!
Outra constatação é a de que há uma alternativa, e os portugueses têm uma alternativa.
O maior partido português, o PSD, não apenas rejeita este caminho e este Programa de Estabilidade, como
propõe um caminho diferente na consolidação orçamental, caminho esse que não é, sequer, o da discussão
sobre se o País deve ou não fazer porque tem de o fazer não só em nome dos compromissos internacionais,
mas também em nome do presente e do futuro dos portugueses.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Não podemos e não queremos esse vosso caminho da maior carga fiscal de sempre, do pior investimento
público de sempre, de aumentos da despesa corrente permanentes, que, afinal, resultam em serviços públicos
que funcionam cada vez pior.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
A outra discordância tem a ver com a vossa falta de ambição quanto ao crescimento económico, que aceitam
que abrande. Nós acreditamos, propomos e fazemos reformas estruturais que tragam mais investimento,
exportações, produtividade, poupança, valor acrescentado à economia e a não criação de salários mais baixos.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Há uma alternativa e a nossa é a de mais crescimento e de melhor
Estado.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos um conjunto de informações, pelo que peço à Sr.ª Secretária
Emília Santos o favor de as dar.
Tem a palavra, Sr.ª Secretária.
A S.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram
admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.
Refiro, em primeiro lugar, as propostas de lei n.os 125/XIII (3.ª) — Aprova as regras relativas ao tratamento
de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de
execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/680, que baixa à 1.ª Comissão, e 126/XIII
(3.ª) — Altera o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial, que baixa,
igualmente, à 1.ª Comissão.