27 DE ABRIL DE 2018

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Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 369/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que crie um

«contrato de transparência com os futuros pensionistas»: informação sobre a expectativa de pensão a receber

ao atingir a idade legal de reforma (CDS-PP).

O PCP solicita que se vote primeiro o ponto 1 e depois os restantes pontos.

Vamos votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e

abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar agora os pontos 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e votos contra do PS.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP entregará

uma declaração de voto sobre a votação deste projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas, relativo aos projetos de resolução n.os 611/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas urgentes na travessia do rio Tejo, entre a Chamusca e Golegã (PS), 565/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que atribua prioridade à construção de uma nova travessia do rio Tejo, entre a Golegã e a Chamusca

(BE), 1167/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o ordenamento e gestão eficiente do tráfego na

«Ponte da Chamusca» (CDS-PP), 1248/XIII (3.ª) — Pela eliminação das dificuldades de circulação entre os

concelhos da Chamusca e da Golegã através da Ponte João Joaquim Isidro dos Reis (PCP) e 1376/XIII (3.ª) —

Recomendação ao Governo relativamente às acessibilidades nos concelhos de Chamusca e Golegã e

normalização do tráfego rodoviário (PSD) (os autores retiraram as suas iniciativas a favor do texto de

substituição).

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro para proferir uma declaração

de voto oral sobre a votação dos projetos de resolução n.os 1511, 1513, 1517, 1518 e 1514/XIII (3.ª).

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fizemos hoje as votações de

iniciativas legislativas sobre o Programa de Estabilidade e delas retiram-se duas constatações.

Em primeiro lugar, a maioria das esquerdas está unida na defesa deste Programa de Estabilidade e deste

caminho, ou seja, está unida na defesa da maior carga fiscal, está unida no sacrifício aos serviços públicos, está

unida na falta de reformas, está unida no abrandamento do crescimento económico.

É verdade que ouvimos o Bloco de Esquerda, o PCP e até, às vezes, o Partido Socialista a choramingar por

algumas décimas. Ainda nesta tarde, os ouvimos a pedir mais isto e aquilo, mas, quando chega o momento de

votar, estão todos com este Programa de Estabilidade, com esta consolidação orçamental, com esta estratégia

e com este caminho.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!