I SÉRIE — NÚMERO 83

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A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — E nós apresentámos as nossas iniciativas em fevereiro!

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — A realização deste debate foi marcada e confirmada há cerca

de três semanas.

Quando é que o Partido Socialista apresentou as suas iniciativas?

A Sr.ª HelenaRoseta (PS): — No dia 4 de outubro!

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Há uma semana! Portanto, Sr. Deputado Renato Sampaio,

dou-lhe as boas-vindas a este debate.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Deputado perguntou por que é o que o CDS apresentou uma iniciativa para reduzir a taxa de tributação

de rendimentos prediais em sede de IRS, e percebo o incómodo do Partido Socialista. É que a proposta do CDS

é muito mais competitiva do que a do PS, porque os contratos de arrendamento para habitação de duração igual

ou superior a oito anos são tributados àtaxa de 12%.

Sr.ª Deputada Emília Santos, além de a cumprimentar e agradecer as questões que colocou, gostaria de lhe

dizer que o CDS está disponível, evidentemente, para avaliar as propostas do PSD e para contribuir, com

consenso, para essas mesmas propostas.

Dizia a Sr.ª Deputada que a esquerda está a congelar o dinamismo que estava em curso, e não posso estar

mais de acordo consigo.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — O vosso dinamismo chama-se expulsão!

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — É que o alarme social e a instabilidade que a esquerda gerou

e está a gerar no mercado estão a contribuir para a redução do número de habitações disponíveis no mercado

de arrendamento.

A Sr.ª SandraPereira (PSD): — Muito bem!

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — E quem fica prejudicado com isso? Todos aqueles que estão

à procura de casa.

Portanto, a esquerda é responsável precisamente por isso e pela instabilidade que criou no próprio mercado.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Para terminar, gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Emília Santos,

sobre a questão que me colocou em relação à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que o CDS tomou a

iniciativa relativamente a Lisboa mas está disponível, evidentemente, para apresentar medidas em relação a

outras Santas Casas e a outro património do Estado.

Mas sejamos sérios: muitos dos problemas de acesso à habitação estão, neste momento, na cidade de

Lisboa e também na cidade do Porto. Portanto, nem o mundo nem o País são só Lisboa — e a Sr.ª Deputada

sabe que defendo isso, pois já nos conhecemos há tempo suficiente e já trabalhámos juntos quer em sede de

comissão, quer noutras atividades parlamentares —, mas o que é certo é que uma parte significativa do

problema está na cidade de Lisboa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Seguem-se agora mais dois pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado

João Gonçalves Pereira.

Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.