Debates Parlamentares - Diário 083, p. 9 (2018-05-10)

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11 DE MAIO DE 2018

Mas, Srs. Deputados, essa é uma reflexão que cabe aos portugueses!

Ao PSD cabe e resta a coerência: defender o equilíbrio entre o direito à habitação e o direito à propriedade

privada; defender a harmonia entre os princípios da proporcionalidade e os princípios da igualdade e confiança;

e defender uma política pública integrada para promover a reabilitação urbana, o arrendamento habitacional e

a qualificação dos alojamentos.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, tal como no passado, o PSD vem a debate,

em nome da estabilidade e da segurança, defender os senhorios, sem esquecer, como nunca fez, os

arrendatários mais vulneráveis.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Essa teve piada!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — E vamos mais longe: o PSD vem a debate, em nome de todos os portugueses,

apresentar propostas para o País e não para resolver casos isolados ou situações que se colocam na capital.

Defendemos que o País precisa de uma estratégia consistente, coordenada e consequente.

Do que o País não precisa é de medidas avulsas, pelo que, sem o mérito que nos merece o fito das iniciativas,

pergunto, Sr. Deputado, quais as razões que motivam o CDS a recomendar o levantamento do património

imobiliário da Santa Casa da Misericórdia apenas em Lisboa, no sentido de criar um programa de reabilitação

ou construção de imóveis para arrendamento a preços moderados, em vez de apresentar uma iniciativa alargada

a outros centros urbanos, como Porto ou Coimbra, por exemplo, que entraram, igualmente, no roteiro dos

investimentos imobiliários internacionais.

E o que dizer da iniciativa em que aqui recomendam a reconversão e a reabilitação de edifícios de uma

determinada zona, mais uma vez de Lisboa, com vista ao arrendamento para fins habitacionais a preços

moderados, dirigido a jovens e famílias da classe média?! Perguntamos: não faria mais sentido apresentar uma

iniciativa alargada ao todo nacional e aos grandes centros urbanos, onde a dificuldade de acesso das famílias

a uma habitação adequada às necessidades é mais visível, como aqui propõe o PSD, no seu projeto de

resolução n.º 1591/XIII (3.ª)?!

Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, sendo que cada um de nós foi eleito para salvaguardar o superior

interesse dos portugueses, não lhe parece que estas iniciativas legislativas padecem de uma visão demasiado

redutora? É que, Sr. Deputado, Portugal não é só Lisboa.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, atenção ao tempo.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Para o PSD não há, como nunca houve, portugueses de primeira e

portugueses de segunda; não há, como nunca houve, concelhos mais importantes ou prioritários do que outros,

só porque fazem mais ruído na comunicação social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Gonçalves

Pereira para responder, permitam-me apenas clarificar que, de acordo com a regra regimental comum, o tempo

de resposta a mais do que uma pergunta é de 3 minutos. No entanto, tratando-se de um tempo global, está

acordado, em Conferência de Líderes, que esse tempo pode ir até ao limite de 6 minutos. Naturalmente, o Sr.

Deputado é o dono e fará a gestão do seu próprio tempo.

Assim, para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer

as perguntas que me fizeram.

Em primeiro lugar, quero dirigir-me ao Sr. Deputado Renato Sampaio, para lhe dizer que penso que deve

estar equivocado. É que o CDS apresentou estas iniciativas na Assembleia da República no dia 10 de abril.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Há um mês!

11 DE MAIO DE 2018 9 Mas, Srs. Deputados, essa é uma reflexão que cabe aos portugueses! Ao PSD cabe e resta a coerência: defender o equilíbrio entre o direito à habitação e o direito à propriedade privada; defender a harmonia entre os princípios da proporcionalidade e os princípios da igualdade e confiança; e defender uma política pública integrada para promover a reabilitação urbana, o arrendamento habitacional e a qualificação dos alojamentos. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, tal como no passado, o PSD vem a debate, em nome da estabilidade e da segurança, defender os senhorios, sem esquecer, como nunca fez, os arrendatários mais vulneráveis. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Essa teve piada! A Sr.ª Emília Santos (PSD): — E vamos mais longe: o PSD vem a debate, em nome de todos os portugueses, apresentar propostas para o País e não para resolver casos isolados ou situações que se colocam na capital. Defendemos que o País precisa de uma estratégia consistente, coordenada e consequente. Do que o País não precisa é de medidas avulsas, pelo que, sem o mérito que nos merece o fito das iniciativas, pergunto, Sr. Deputado, quais as razões que motivam o CDS a recomendar o levantamento do património imobiliário da Santa Casa da Misericórdia apenas em Lisboa, no sentido de criar um programa de reabilitação ou construção de imóveis para arrendamento a preços moderados, em vez de apresentar uma iniciativa alargada a outros centros urbanos, como Porto ou Coimbra, por exemplo, que entraram, igualmente, no roteiro dos investimentos imobiliários internacionais. E o que dizer da iniciativa em que aqui recomendam a reconversão e a reabilitação de edifícios de uma determinada zona, mais uma vez de Lisboa, com vista ao arrendamento para fins habitacionais a preços moderados, dirigido a jovens e famílias da classe média?! Perguntamos: não faria mais sentido apresentar uma iniciativa alargada ao todo nacional e aos grandes centros urbanos, onde a dificuldade de acesso das famílias a uma habitação adequada às necessidades é mais visível, como aqui propõe o PSD, no seu projeto de resolução n.º 1591/XIII (3.ª)?! Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, sendo que cada um de nós foi eleito para salvaguardar o superior interesse dos portugueses, não lhe parece que estas iniciativas legislativas padecem de uma visão demasiado redutora? É que, Sr. Deputado, Portugal não é só Lisboa. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, atenção ao tempo. A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Para o PSD não há, como nunca houve, portugueses de primeira e portugueses de segunda; não há, como nunca houve, concelhos mais importantes ou prioritários do que outros, só porque fazem mais ruído na comunicação social. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Gonçalves Pereira para responder, permitam-me apenas clarificar que, de acordo com a regra regimental comum, o tempo de resposta a mais do que uma pergunta é de 3 minutos. No entanto, tratando-se de um tempo global, está acordado, em Conferência de Líderes, que esse tempo pode ir até ao limite de 6 minutos. Naturalmente, o Sr. Deputado é o dono e fará a gestão do seu próprio tempo. Assim, para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer as perguntas que me fizeram. Em primeiro lugar, quero dirigir-me ao Sr. Deputado Renato Sampaio, para lhe dizer que penso que deve estar equivocado. É que o CDS apresentou estas iniciativas na Assembleia da República no dia 10 de abril. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Há um mês!

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