Debates Parlamentares - Diário 087, p. 4 (2018-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

podem afetar e ser absorvidos pela fauna marinha, níveis de ruído muito elevados com impacto sobre a

biodiversidade e, particularmente, sobre as comunidades de cetáceos, risco de falha dos sistemas de controlo

de pressão com libertação de hidrocarbonetos com impacto efetivo sobre a costa e sobre áreas classificadas,

como o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, omitem estudos sérios sobre a

característica de zona sísmica, entre tantas outras questões.

Quarta nota: não haver avaliação de impacte ambiental é prescindir de estudos pormenorizados, públicos e

de participação pública dos cidadãos sobre os resultados desse estudo de impacte ambiental. Não é leal,

portanto, e, de resto, demonstra uma desvalorização por completo da intervenção dos cidadãos, das

associações, das autarquias e de tantas outras entidades e movimentos.

A pergunta que se impõe fazer, Sr. Ministro, é a seguinte: de que é que o Governo tem medo com uma

avaliação de impacte ambiental? O que é que a avaliação de impacte ambiental pode demonstrar que o Governo

não quer revelar?

Sr. Ministro, a APA é a Agência Portuguesa do Ambiente, mas, contudo, parece estar transformada na

agência portuguesa das agressões ambientais. Por isso, pode até pedir-se a demissão do Presidente da APA,

considerar que ela é mesmo inevitável, mas para Os Verdes isso é claramente insuficiente.

Assim, Os Verdes desafiam hoje e aqui, na Assembleia da República, o Ministro do Ambiente a reverter a

decisão da desnecessidade de avaliação de impacte ambiental relativa ao furo para pesquisa de petróleo ao

largo de Aljezur e a determinar a realização de um estudo de impacte ambiental com a respetiva discussão e

consulta pública. Não tenha dúvidas, Sr. Ministro, que a responsabilidade política é sua e do Governo do PS.

Este desafio, que, hoje, Os Verdes lançam diretamente ao Ministro do Ambiente, é a bem da transparência

e da democracia no nosso País.

Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O

que diz a lei? Que tem de existir um estudo de impacte ambiental quando um projeto provoca impactos

significativos no ambiente.

E o que mais diz a lei? Por um lado, tipifica os projetos obrigatoriamente sujeitos a AIA (avaliação de impacte

ambiental) e determina, em alternativa, por exemplo, relativamente a sujeição a AIA, que a sondagem de

pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais em áreas não sensíveis é determinada caso a caso.

Esta é a situação que estamos a discutir.

Tal como a lei obriga, a avaliação prévia foi feita e as entidades consultadas de seis ministérios diferentes

concluíram que este furo de pesquisa, que é uma atividade temporária a 46 km da costa portuguesa, não provoca

impactos significativos no ambiente. Por isso, a Agência Portuguesa de Ambiente decidiu que não haveria lugar

a um estudo de impacte ambiental. Não obstante, colocou um conjunto de exigências, 50, para que o furo de

realizasse, algumas delas absolutamente incomuns, como sejam o acompanhamento do furo e a sua pós-

avaliação.

Esta é uma decisão técnica da administração do Estado. Muitos dos que a contestam, no fundo, recusam o

que diz a lei. Dizem que a lei é para deitar fora e que as decisões da Administração não devem ser objetivas

mas de acordo com a sua vontade. Pois assim não é e assim não será!

O compromisso deste Governo com a descarbonização da sociedade não pode ser posto em causa. Foi de

850 milhões de euros o montante de investimento promovido com fundos públicos na descarbonização em 2017

e será de 850 milhões de euros neste ano.

O compromisso de ser neutro em carbono no ano 2050 é um dos orgulhos maiores deste Governo. Para ele

estamos a trabalhar e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica estará em discussão, numa primeira versão, em

outubro deste ano. É, então, que deveremos tomar todas as opções.

Para terem uma ideia, o desafio é desta ordem de grandeza: reduzir em cerca de 85% as emissões em

Portugal.

I SÉRIE — NÚMERO 87 4 podem afetar e ser absorvidos pela fauna marinha, níveis de ruído muito elevados com impacto sobre a biodiversidade e, particularmente, sobre as comunidades de cetáceos, risco de falha dos sistemas de controlo de pressão com libertação de hidrocarbonetos com impacto efetivo sobre a costa e sobre áreas classificadas, como o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, omitem estudos sérios sobre a característica de zona sísmica, entre tantas outras questões. Quarta nota: não haver avaliação de impacte ambiental é prescindir de estudos pormenorizados, públicos e de participação pública dos cidadãos sobre os resultados desse estudo de impacte ambiental. Não é leal, portanto, e, de resto, demonstra uma desvalorização por completo da intervenção dos cidadãos, das associações, das autarquias e de tantas outras entidades e movimentos. A pergunta que se impõe fazer, Sr. Ministro, é a seguinte: de que é que o Governo tem medo com uma avaliação de impacte ambiental? O que é que a avaliação de impacte ambiental pode demonstrar que o Governo não quer revelar? Sr. Ministro, a APA é a Agência Portuguesa do Ambiente, mas, contudo, parece estar transformada na agência portuguesa das agressões ambientais. Por isso, pode até pedir-se a demissão do Presidente da APA, considerar que ela é mesmo inevitável, mas para Os Verdes isso é claramente insuficiente. Assim, Os Verdes desafiam hoje e aqui, na Assembleia da República, o Ministro do Ambiente a reverter a decisão da desnecessidade de avaliação de impacte ambiental relativa ao furo para pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur e a determinar a realização de um estudo de impacte ambiental com a respetiva discussão e consulta pública. Não tenha dúvidas, Sr. Ministro, que a responsabilidade política é sua e do Governo do PS. Este desafio, que, hoje, Os Verdes lançam diretamente ao Ministro do Ambiente, é a bem da transparência e da democracia no nosso País. Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente. O Sr. Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que diz a lei? Que tem de existir um estudo de impacte ambiental quando um projeto provoca impactos significativos no ambiente. E o que mais diz a lei? Por um lado, tipifica os projetos obrigatoriamente sujeitos a AIA (avaliação de impacte ambiental) e determina, em alternativa, por exemplo, relativamente a sujeição a AIA, que a sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais em áreas não sensíveis é determinada caso a caso. Esta é a situação que estamos a discutir. Tal como a lei obriga, a avaliação prévia foi feita e as entidades consultadas de seis ministérios diferentes concluíram que este furo de pesquisa, que é uma atividade temporária a 46 km da costa portuguesa, não provoca impactos significativos no ambiente. Por isso, a Agência Portuguesa de Ambiente decidiu que não haveria lugar a um estudo de impacte ambiental. Não obstante, colocou um conjunto de exigências, 50, para que o furo de realizasse, algumas delas absolutamente incomuns, como sejam o acompanhamento do furo e a sua pós-avaliação. Esta é uma decisão técnica da administração do Estado. Muitos dos que a contestam, no fundo, recusam o que diz a lei. Dizem que a lei é para deitar fora e que as decisões da Administração não devem ser objetivas mas de acordo com a sua vontade. Pois assim não é e assim não será! O compromisso deste Governo com a descarbonização da sociedade não pode ser posto em causa. Foi de 850 milhões de euros o montante de investimento promovido com fundos públicos na descarbonização em 2017 e será de 850 milhões de euros neste ano. O compromisso de ser neutro em carbono no ano 2050 é um dos orgulhos maiores deste Governo. Para ele estamos a trabalhar e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica estará em discussão, numa primeira versão, em outubro deste ano. É, então, que deveremos tomar todas as opções. Para terem uma ideia, o desafio é desta ordem de grandeza: reduzir em cerca de 85% as emissões em Portugal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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