Debates Parlamentares - Diário 087, p. 8 (2018-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Inaceitável é que legislem no sentido de, nestes processos, ser

obrigatória a consulta aos municípios — e a parte habilidosa desta legislação oportunamente a denunciámos —

e depois ao Governo seja absolutamente indiferente o que os municípios dizem e as posições que adotam.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Incompreensível é o Governo dar licença a um furo de pesquisa sem

exigir estudo de impacte ambiental e, ao mesmo tempo, o PS vir dizer que é uma vergonha para a defesa do

ambiente a decisão da APA de dispensar o estudo de impacte ambiental, como se o PS desconhecesse que as

decisões e as condições de licenciamento dependem sempre do Governo. Aliás, isto ficou claro quando o Sr.

Ministro dos Negócios Estrangeiros, logo a seguir, veio manifestar acordo com a decisão da APA, assumindo,

com clareza e politicamente, o processo.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Claro!

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Não é novidade. Tem sido assim!

Foi assim em dezembro de 2016, quando o PS Algarve se congratulou com a decisão governamental de

rescindir os contratos para a prospeção de petróleo e, logo a seguir, o Governo anunciava a autorização inicial

para este mesmo furo de pesquisa, com base, lembre-se, numa licença de 2007.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É uma farsa!

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Tudo isto ao mesmo tempo que a Sr.ª Ministra do Mar, nos Estados

Unidos, numa ação de promoção, desafiava os grandes investidores internacionais e apresentava a exploração

de petróleo offshore como uma oportunidade de investimento no nosso País.

Risos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Isto enquanto a consulta pública do título de utilização desta mesma sondagem, no ano passado, recebia 42

000 objeções.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Tudo isto depois de se anunciar que a sujeição ou não a processo de

avaliação de impacte ambiental seria decidida em função dos resultados da recente consulta pública quando,

afinal, a decisão, foi no sentido contrário ao das participações nesta consulta pública. Isto enquanto o Governo

desrespeita as recomendações da Assembleia da República na matéria, nomeadamente a recomendação, na

sequência de iniciativa do PSD, de elaboração de um livro verde sobre hidrocarbonetos, visando,

essencialmente, mecanismos de clarificação, transparência e salvaguarda ambiental. E isto, finalmente,

enquanto o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ao mesmo tempo que se anuncia a dispensa do

procedimento de impacte ambiental, vem sossegar o País com uma moratória.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Que vergonha!

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Até às eleições legislativas, garante o Sr. Ministro, não serão atribuídas

novas licenças de prospeção e pesquisa.

I SÉRIE — NÚMERO 87 8 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Inaceitável é que legislem no sentido de, nestes processos, ser obrigatória a consulta aos municípios — e a parte habilidosa desta legislação oportunamente a denunciámos — e depois ao Governo seja absolutamente indiferente o que os municípios dizem e as posições que adotam. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Incompreensível é o Governo dar licença a um furo de pesquisa sem exigir estudo de impacte ambiental e, ao mesmo tempo, o PS vir dizer que é uma vergonha para a defesa do ambiente a decisão da APA de dispensar o estudo de impacte ambiental, como se o PS desconhecesse que as decisões e as condições de licenciamento dependem sempre do Governo. Aliás, isto ficou claro quando o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, logo a seguir, veio manifestar acordo com a decisão da APA, assumindo, com clareza e politicamente, o processo. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Claro! O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Não é novidade. Tem sido assim! Foi assim em dezembro de 2016, quando o PS Algarve se congratulou com a decisão governamental de rescindir os contratos para a prospeção de petróleo e, logo a seguir, o Governo anunciava a autorização inicial para este mesmo furo de pesquisa, com base, lembre-se, numa licença de 2007. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É uma farsa! O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Tudo isto ao mesmo tempo que a Sr.ª Ministra do Mar, nos Estados Unidos, numa ação de promoção, desafiava os grandes investidores internacionais e apresentava a exploração de petróleo offshore como uma oportunidade de investimento no nosso País. Risos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro. Isto enquanto a consulta pública do título de utilização desta mesma sondagem, no ano passado, recebia 42 000 objeções. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado! O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Tudo isto depois de se anunciar que a sujeição ou não a processo de avaliação de impacte ambiental seria decidida em função dos resultados da recente consulta pública quando, afinal, a decisão, foi no sentido contrário ao das participações nesta consulta pública. Isto enquanto o Governo desrespeita as recomendações da Assembleia da República na matéria, nomeadamente a recomendação, na sequência de iniciativa do PSD, de elaboração de um livro verde sobre hidrocarbonetos, visando, essencialmente, mecanismos de clarificação, transparência e salvaguarda ambiental. E isto, finalmente, enquanto o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, ao mesmo tempo que se anuncia a dispensa do procedimento de impacte ambiental, vem sossegar o País com uma moratória. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Que vergonha! O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Até às eleições legislativas, garante o Sr. Ministro, não serão atribuídas novas licenças de prospeção e pesquisa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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