19 DE MAIO DE 2018
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Aplausos do PSD.
Notável! Em vez de precaução ambiental, o Sr. Ministro preocupa-se com um outro princípio cautelar, o de
que, em campanha eleitoral, pelo sim, pelo não, não há furos de prospeção.
Aplausos do PSD.
O PSD denuncia, com veemência, esta falta de rigor, esta falta de transparência e a displicência do ponto de
vista da salvaguarda ambiental que tem caracterizado o processo e que culmina neste episódio de desrespeito
pelos cidadãos que participaram nas consultas públicas — lembro que as 42 000 participações não tiveram,
sequer, resposta. É um processo gerador de desconfiança, de incerteza e, portanto, é inaceitável neste
enquadramento, com toda esta participação pública, com todos estes antecedentes, dispensar-se o
procedimento de avaliação de impacte ambiental.
O Governo ainda está a tempo de emendar a mão e é isso, em nome do interesse público, que se exige.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Costa.
O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A decisão tomada pela APA, anunciada
e apoiada pelo Governo também, é um facto gravíssimo.
Ao contrário do que diz a APA, está historicamente demonstrado o perigo da prospeção de petróleo, através
de numerosos acidentes ocorridos e registados.
Ao contrário do que diz o Governo, não há nada nos contratos que impeça a realização de uma avaliação de
impacte ambiental na prospeção, e foi, aliás, por isso que, com o voto do Partido Socialista, se alterou a lei para
abrir essa possibilidade logo na fase de prospeção.
Mas o PS e o Governo devem uma explicação mais profunda ao País, porque, como a Sr.ª Deputada Heloísa
Apolónia se lembra — e saúdo-a pela iniciativa deste debate —, o projeto de lei que o Bloco de Esquerda
apresentou e que foi aprovado aqui, na Assembleia da República, propunha, na abertura do processo de
especialidade, a realização obrigatória da avaliação de impacte ambiental. Ela não ficou na lei, porque, ao
contrário do que o Partido Socialista tinha dito no projeto de resolução que apresentou recomendando a
realização de avaliação de impacte ambiental, o PS votou contra essa obrigatoriedade.
O Bloco ainda tentou que ficasse nas mãos das autarquias um parecer vinculativo,…
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Bem lembrado!
O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — … para que, se as autarquias dessem um parecer a favor, a avaliação
de impacte ambiental se realizasse obrigatoriamente. Qual foi o partido que se opôs e impediu que isto
acontecesse? O PS, com a abstenção do PSD, que agora aqui se indignou.
Afinal, foi uma escolha consciente. O PS diz que é muito importante ouvir as populações, é muito importante
ouvir as autarquias, é muito importante ouvir os agentes económicos, é tudo muito importante mas não vale
nada, porque, no fim, vale a palavra do Presidente da APA, o mesmo que já era Presidente da APA quando o
Governo anterior entregou metade do Algarve em contratos que possibilitavam a prospeção a Sousa Cintra.
O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Outra vez?!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não têm vergonha?!
O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É das mãos desse senhor que sai a assinatura a decidir se há ou não
esta avaliação de impacte ambiental.
Portanto, o Governo pode, hoje, proclamar as moratórias que entender, não está a dar nenhuma novidade
porque, como disse a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, essa garantia já a tínhamos desde o início da Legislatura.