Debates Parlamentares - Diário 087, p. 10 (2018-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

O que agora tem de dizer é se volta ou não atrás nesta decisão, porque dessa mudança depende a

constatação, pelas companhias energéticas — a Galp, a ENI —, de que já sabiam o que esperar da APA, porque

tinham a memória da Celtejo, e agora o País fica a saber o que pode esperar do Governo e do Partido Socialista

em matérias como esta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Torres, do PS.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e

Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de saudar o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»

por trazer a este debate de atualidade esta questão, que é, de facto, sensível.

Gostava também de dizer que para o Grupo Parlamentar do PS esta é uma boa oportunidade de

esclarecimento dos cidadãos,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É uma excelente oportunidade! É verdade!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E de o Governo fazer marcha-atrás!

O Sr. João Torres (PS): — …, porque é nossa obrigação não criar falsos alarmismos sobre esta matéria.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, penso que há três questões fundamentais que hoje têm de ser cabalmente

esclarecidas.

Em primeiro lugar, uma questão de natureza formal ou de natureza jurídica; em segundo lugar, uma questão

que se prende com a segurança, é uma questão da maior relevância; e, por último, uma questão de

enquadramento político.

No que diz respeito à questão da formalidade, para que fique claro nesta Câmara, direi o seguinte: foi

escrupulosamente cumprida a legislação em vigor. O que diz a lei é que, nos casos de prospeção de furos de

petróleo através de métodos convencionais, será analisada caso a caso a necessidade da existência de um

estudo de impacte ambiental.

Ora, se a lei assim o determina, temos de estar disponíveis para que esta avaliação vá no sentido de que

seja obrigatório o estudo de impacte ambiental, da mesma forma que temos de estar disponíveis para confiar

nas decisões técnicas da nossa Administração, se a decisão, neste caso a Agência Portuguesa do Ambiente,

for justamente no sentido contrário, tal como acontece neste caso específico.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O Sr. Deputado ainda confia na APA?!

O Sr. João Torres (PS): — Aliás, a lei já foi revista nesta Casa não há muito tempo e, portanto, apesar de

as leis poderem sempre ser revistas, não há aqui nenhum atropelo de edifício jurídico no que diz respeito a esta

matéria.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O «edifício» tinha era buracos!

O Sr. João Torres (PS): — Em segundo lugar, uma questão de segurança, que é da maior relevância,

sobretudo de segurança ambiental. Importa frisar que está salvaguardada a segurança desta operação.

Trata-se de um furo para pesquisa, sendo que, se for encontrado petróleo, será, necessariamente, feito um

estudo de impacte ambiental. Apesar de não ter sido considerada a necessidade desse estudo neste momento,

houve 50 imposições da Agência Portuguesa do Ambiente, que, naturalmente, o Grupo Parlamentar do PS

acompanha e que terão de ser cumpridas para limitar os riscos ambientais associados.

A terceira questão, que também não é de menor relevância, tem a ver com o enquadramento político. Este é

mesmo o único contrato, na região do Algarve, em que o Governo não encontrou razões para rescindir. Isto

porque já o fez com dois contratos — é importante não esquecer — que foram celebrados pelo Governo a que

VV. Ex.as pertenceram, Sr.as e Srs. Deputados.

I SÉRIE — NÚMERO 87 10 O que agora tem de dizer é se volta ou não atrás nesta decisão, porque dessa mudança depende a constatação, pelas companhias energéticas — a Galp, a ENI —, de que já sabiam o que esperar da APA, porque tinham a memória da Celtejo, e agora o País fica a saber o que pode esperar do Governo e do Partido Socialista em matérias como esta. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Torres, do PS. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de saudar o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer a este debate de atualidade esta questão, que é, de facto, sensível. Gostava também de dizer que para o Grupo Parlamentar do PS esta é uma boa oportunidade de esclarecimento dos cidadãos,… O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É uma excelente oportunidade! É verdade! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E de o Governo fazer marcha-atrás! O Sr. João Torres (PS): — …, porque é nossa obrigação não criar falsos alarmismos sobre esta matéria. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, penso que há três questões fundamentais que hoje têm de ser cabalmente esclarecidas. Em primeiro lugar, uma questão de natureza formal ou de natureza jurídica; em segundo lugar, uma questão que se prende com a segurança, é uma questão da maior relevância; e, por último, uma questão de enquadramento político. No que diz respeito à questão da formalidade, para que fique claro nesta Câmara, direi o seguinte: foi escrupulosamente cumprida a legislação em vigor. O que diz a lei é que, nos casos de prospeção de furos de petróleo através de métodos convencionais, será analisada caso a caso a necessidade da existência de um estudo de impacte ambiental. Ora, se a lei assim o determina, temos de estar disponíveis para que esta avaliação vá no sentido de que seja obrigatório o estudo de impacte ambiental, da mesma forma que temos de estar disponíveis para confiar nas decisões técnicas da nossa Administração, se a decisão, neste caso a Agência Portuguesa do Ambiente, for justamente no sentido contrário, tal como acontece neste caso específico. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O Sr. Deputado ainda confia na APA?! O Sr. João Torres (PS): — Aliás, a lei já foi revista nesta Casa não há muito tempo e, portanto, apesar de as leis poderem sempre ser revistas, não há aqui nenhum atropelo de edifício jurídico no que diz respeito a esta matéria. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O «edifício» tinha era buracos! O Sr. João Torres (PS): — Em segundo lugar, uma questão de segurança, que é da maior relevância, sobretudo de segurança ambiental. Importa frisar que está salvaguardada a segurança desta operação. Trata-se de um furo para pesquisa, sendo que, se for encontrado petróleo, será, necessariamente, feito um estudo de impacte ambiental. Apesar de não ter sido considerada a necessidade desse estudo neste momento, houve 50 imposições da Agência Portuguesa do Ambiente, que, naturalmente, o Grupo Parlamentar do PS acompanha e que terão de ser cumpridas para limitar os riscos ambientais associados. A terceira questão, que também não é de menor relevância, tem a ver com o enquadramento político. Este é mesmo o único contrato, na região do Algarve, em que o Governo não encontrou razões para rescindir. Isto porque já o fez com dois contratos — é importante não esquecer — que foram celebrados pelo Governo a que VV. Ex.as pertenceram, Sr.as e Srs. Deputados.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretária
Leitura de expediente

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
Ministro do Ambiente
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
Ministro do Ambiente
Resposta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Resposta

HELDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
Ministro do Ambiente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA BASTOS
Deputada
Interpelação à Mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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