Debates Parlamentares - Diário 087, p. 15 (2018-05-18)

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19 DE MAIO DE 2018

O Sr. João Vasconcelos (BE): — O Governo não se pode esconder na ideia de que isso não era matéria de

análise.

Sr. Ministro, terá de reverter estas decisões, porque senão as associações, as populações irão naturalmente

pedir a sua demissão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Relembro ao Partido Socialista que a própria Presidente da Câmara

Municipal de Lagos, do PS, diz que o Governo está a começar uma guerra contra o Algarve.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Sr.

Ministro do Ambiente perdeu uma oportunidade soberana de corrigir o tiro e de dar conta de que é a favor da

transparência e, desse ponto de vista, afirmar aqui que a doutrina do Governo está profundamente errada e que

era imperioso, para recuperar a confiança dos cidadãos, a realização do estudo de impacte ambiental. Assim,

rejeita, elimina, afasta essa confiança dos cidadãos.

Mas é importante também tratar de outra matéria: o Sr. Deputado João Torres disse — e bem! — que tinham

sido avaliados os contratos celebrados pelo anterior Governo. Acho que se deve fazer esse escrutínio.

Até hoje, o único contrato que não foi avaliado — e, curiosamente, o Governo não o fez, nem solicitou

pareceres à Procuradoria-Geral da República — foi o contrato celebrado em 2007, do qual estamos a falar hoje.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Em 2007!

O Sr. João Torres (PS): — Mas não foi em véspera de eleições!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Em relação a esse é que os Srs. Deputados deviam pedir, deviam exigir ao

Governo para fazer essa avaliação.

Assim, solicitamos ao Sr. Ministro que reveja a doutrina para que não haja estas posições enviesadas, em

que um dia se defende uma coisa, noutro dia outra, em que há moratórias e nada se resolve, violando a confiança

dos cidadãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do PS.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Deputado

Cristóvão Norte pode bem ser o porta-voz do Dr. Rui Rio, mas não é o porta-voz do Algarve. E não é o porta-

voz do Algarve porque o Governo do PSD, quando concessionou 80% daquela região ao empresário Sousa

Cintra para furar desde Algezur a Tavira, o Deputado Cristóvão Norte calou-se, silenciou-se, nada disse.

Aplausos do PS.

Quando esta medida foi tomada, em cima das eleições legislativas, o Deputado Cristóvão Norte não foi o

porta-voz do Algarve, demitiu-se dessa função e, por isso, não tem legitimidade para vir hoje aqui colocar-se em

bicos de pés.

Sr.as e Srs. Deputados, quando, há um ano, mudámos a legislação, mudámo-la com sinceridade e a

legislação que existe hoje é melhor do que a que tínhamos há um ano. O trabalho dos partidos da esquerda foi

positivo, porque colocou todo o processo de prospeção e exploração de petróleo dentro do perímetro do regime

19 DE MAIO DE 2018 15 O Sr. João Vasconcelos (BE): — O Governo não se pode esconder na ideia de que isso não era matéria de análise. Sr. Ministro, terá de reverter estas decisões, porque senão as associações, as populações irão naturalmente pedir a sua demissão. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Relembro ao Partido Socialista que a própria Presidente da Câmara Municipal de Lagos, do PS, diz que o Governo está a começar uma guerra contra o Algarve. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Sr. Ministro do Ambiente perdeu uma oportunidade soberana de corrigir o tiro e de dar conta de que é a favor da transparência e, desse ponto de vista, afirmar aqui que a doutrina do Governo está profundamente errada e que era imperioso, para recuperar a confiança dos cidadãos, a realização do estudo de impacte ambiental. Assim, rejeita, elimina, afasta essa confiança dos cidadãos. Mas é importante também tratar de outra matéria: o Sr. Deputado João Torres disse — e bem! — que tinham sido avaliados os contratos celebrados pelo anterior Governo. Acho que se deve fazer esse escrutínio. Até hoje, o único contrato que não foi avaliado — e, curiosamente, o Governo não o fez, nem solicitou pareceres à Procuradoria-Geral da República — foi o contrato celebrado em 2007, do qual estamos a falar hoje. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Em 2007! O Sr. João Torres (PS): — Mas não foi em véspera de eleições! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Em relação a esse é que os Srs. Deputados deviam pedir, deviam exigir ao Governo para fazer essa avaliação. Assim, solicitamos ao Sr. Ministro que reveja a doutrina para que não haja estas posições enviesadas, em que um dia se defende uma coisa, noutro dia outra, em que há moratórias e nada se resolve, violando a confiança dos cidadãos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do PS. O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Deputado Cristóvão Norte pode bem ser o porta-voz do Dr. Rui Rio, mas não é o porta-voz do Algarve. E não é o porta-voz do Algarve porque o Governo do PSD, quando concessionou 80% daquela região ao empresário Sousa Cintra para furar desde Algezur a Tavira, o Deputado Cristóvão Norte calou-se, silenciou-se, nada disse. Aplausos do PS. Quando esta medida foi tomada, em cima das eleições legislativas, o Deputado Cristóvão Norte não foi o porta-voz do Algarve, demitiu-se dessa função e, por isso, não tem legitimidade para vir hoje aqui colocar-se em bicos de pés. Sr.as e Srs. Deputados, quando, há um ano, mudámos a legislação, mudámo-la com sinceridade e a legislação que existe hoje é melhor do que a que tínhamos há um ano. O trabalho dos partidos da esquerda foi positivo, porque colocou todo o processo de prospeção e exploração de petróleo dentro do perímetro do regime

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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