Debates Parlamentares - Diário 087, p. 16 (2018-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

jurídico da avaliação de impacte ambiental. Há uma decisão técnica de que podemos não gostar — eu, em

particular, não gosto —, mas foi uma decisão técnica, não foi política.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Graça (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mas também há uma questão de que o Governo tem de tratar. Esta lei, que é melhor do que a que havia no

tempo do PSD, prevê a criação de uma comissão técnica de acompanhamento que é essencial para garantir

transparência e verdade no acompanhamento dos processos de todos estes contratos e essa comissão técnica

deveria ter sido criada em 90 dias. Hoje é necessário que o Governo crie, com urgência, essa comissão técnica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ainda vai a tempo de emendar a mão, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Respondendo ao Sr. Deputado

Hélder Amaral, digo-lhe que sim, que o Governo cuidará do cumprimento das 50 medidas que foram impostas.

Digo também que sim ao Sr. Deputado Luís Graça, que esta comissão técnica será também criada por

sugestão de V. Ex.ª.

Aos Srs. Deputados do PSD digo que, quando desejarem, nós também estaremos aqui para discutir as

licenças que o vosso anterior Governo atribuiu em véspera de eleições, que ocupavam mais de metade do

Algarve, e que este Governo em muito boa hora anulou. E, sim, a atribuição dessas licenças foi mesmo uma

decisão política.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Não podemos encher a boca a querer valorizar a administração, e depois menorizá-la quando ela toma

decisões. Não podemos desejar entorses à lei, confundindo Estado e Governo, e tornar políticas decisões que

a lei diz que são técnicas.

Descarbonizar é deixar de usar combustíveis de origem fóssil. Começamos com o carvão, continuaremos

com o petróleo. Viveremos sem carvão em 2030, mas não conseguiremos, infelizmente, viver sem petróleo em

2050.

Este é um furo de pesquisa a 46 km da costa, feito com as melhores técnicas disponíveis e com um risco

mínimo — nenhuma atividade tem um risco inferior a mínimo. Em minha opinião, o grande compromisso e a

grande discussão que temos de ter é a de como é que seremos capazes de reduzir em 85% as nossas emissões

até 2050. O petróleo, explorado onde quer que seja, produz as mesmas emissões e o que temos à nossa frente

é deixarmos de usar em Portugal 80 milhões de barris por ano e passarmos a usar entre 10 a 15 milhões de

barris no ano de 2050.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para concluir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, dizer que a administração é intocável,

que são só questões técnicas e o Governo pôr-se à margem na sua decisão política não colhe. E não colhe

porquê? Vou dar-lhe um exemplo muito concreto.

O Sr. Ministro, numa determinada altura, despertou para o facto de a APA (Agência Portuguesa do Ambiente)

ter cometido um erro brutal quando aumentou a licença de descarga da Celtejo. O que é que o Sr. Ministro fez?

I SÉRIE — NÚMERO 87 16 jurídico da avaliação de impacte ambiental. Há uma decisão técnica de que podemos não gostar — eu, em particular, não gosto —, mas foi uma decisão técnica, não foi política. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Luís Graça (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas também há uma questão de que o Governo tem de tratar. Esta lei, que é melhor do que a que havia no tempo do PSD, prevê a criação de uma comissão técnica de acompanhamento que é essencial para garantir transparência e verdade no acompanhamento dos processos de todos estes contratos e essa comissão técnica deveria ter sido criada em 90 dias. Hoje é necessário que o Governo crie, com urgência, essa comissão técnica. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ainda vai a tempo de emendar a mão, Sr. Ministro! O Sr. Ministro do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Respondendo ao Sr. Deputado Hélder Amaral, digo-lhe que sim, que o Governo cuidará do cumprimento das 50 medidas que foram impostas. Digo também que sim ao Sr. Deputado Luís Graça, que esta comissão técnica será também criada por sugestão de V. Ex.ª. Aos Srs. Deputados do PSD digo que, quando desejarem, nós também estaremos aqui para discutir as licenças que o vosso anterior Governo atribuiu em véspera de eleições, que ocupavam mais de metade do Algarve, e que este Governo em muito boa hora anulou. E, sim, a atribuição dessas licenças foi mesmo uma decisão política. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. Não podemos encher a boca a querer valorizar a administração, e depois menorizá-la quando ela toma decisões. Não podemos desejar entorses à lei, confundindo Estado e Governo, e tornar políticas decisões que a lei diz que são técnicas. Descarbonizar é deixar de usar combustíveis de origem fóssil. Começamos com o carvão, continuaremos com o petróleo. Viveremos sem carvão em 2030, mas não conseguiremos, infelizmente, viver sem petróleo em 2050. Este é um furo de pesquisa a 46 km da costa, feito com as melhores técnicas disponíveis e com um risco mínimo — nenhuma atividade tem um risco inferior a mínimo. Em minha opinião, o grande compromisso e a grande discussão que temos de ter é a de como é que seremos capazes de reduzir em 85% as nossas emissões até 2050. O petróleo, explorado onde quer que seja, produz as mesmas emissões e o que temos à nossa frente é deixarmos de usar em Portugal 80 milhões de barris por ano e passarmos a usar entre 10 a 15 milhões de barris no ano de 2050. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para concluir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, dizer que a administração é intocável, que são só questões técnicas e o Governo pôr-se à margem na sua decisão política não colhe. E não colhe porquê? Vou dar-lhe um exemplo muito concreto. O Sr. Ministro, numa determinada altura, despertou para o facto de a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) ter cometido um erro brutal quando aumentou a licença de descarga da Celtejo. O que é que o Sr. Ministro fez?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Interpelação à mesa

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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